A presente Lista de Candidatura às eleições para a Assembleia que, nos próximos meses, vai proceder à elaboração dos novos Estatutos da UM, integra um conjunto diversificado e plural de docentes e investigadores, seja do ponto de vista das suas Escolas de pertença seja, ainda, do ponto de vista das suas experiências de participação na instituição.
O grupo compreende membros com uma larga experiência de intervenção em quase todos os órgãos da Universidade e também elementos mais jovens.
Em ambos os casos encontram-se, hoje, predominantemente envolvidos nos afazeres académicos quotidianos, típicos dos campi, dos departamentos, centros de investigação e escolas, através da leccionação e da investigação e, em vários casos, também através de diferentes actividades e formas de intervenção públicas que são certamente conhecidas de muitos colegas.
Embora não ocupando cargos destacados de direcção nos principais órgãos de governo da UM e, como tal, não pretendendo reclamar uma representatividade que, de facto, não detêm, entendem que tal circunstância não inviabiliza a sua pretensão – vir a corporizar certos ideais universitários com expressão na Academia e a representar na Assembleia Estatutária os professores e investigadores da UM, de acordo com o ideário que apresentam. De resto, entendem que os actuais órgãos e estruturas de governo têm já assegurada uma conveninente participação naquele processo, razão pela qual o legislador atribuiu ao Reitor, por inerência de funções, a presidência da Assembleia.
Defendemos uma ideia de Universidade que seja compatível com uma Universidade de ideias, em liberdade, através do debate e do dissenso, em ambiente democrático e participativo.
Afinal, a Universidade só cumpre a sua missão se assumir a sua vocação de lugar de insatisfação, inquietação e crítica permanentes. Para o realizar, não basta à Universidade contar com pessoas capazes, recursos indispensáveis, formas de organização eficazes e eficientes. Tudo isso é imprescindível e, no entanto, insuficiente se a liberdade académica não se encontrar assegurada sem margem para dúvidas e sem concessões, maiores ou menores.
A liberdade académica, como revela a história multissecular da instituição universitária, é particularmente exigente e sensível. Universitários sem liberdade, sem capacidade de interferência legítima na governação das suas instituições, escolas, centros ou departamentos, receosos de intervir, silenciados pelo respeito deferente pelas hierarquias, revelam-se uma contradição nos termos.
É por estas razões que a liberdade académica e a participação no autogoverno democrático das instituições são hoje, à escala transnacional, objecto de crescentes restrições, consideradas por certos sectores verdadeiros obstáculos à empresarialização das universidades e ao seu governo heterónomo, levado a cabo por pequenas elites dirigentes e apoiado pelas respectivas tecnoestruturas.
A ideia de que os professores e investigadores são bons para ensinar e investigar, mas incapazes de se organizar livremente e de se governar colegialmente tem sido especialmente difundida, nas últimas décadas, por abordagens gerencialistas e conservadoras que, na prática, pretendem legitimar a alienação dos universitários da governação universitária e limitar a sua participação cidadã.
Por isso é que, para nós, faz todo o sentido insistir na ideia e na prática de uma Universidade Cidadã, sem a qual, de resto, é o próprio conceito de Universidade que entra em perigo de extinção, denegando a sua história, as suas responsabilidades educativas, sociais e ético-políticas, talvez para se transformar numa empresa de produção e comercialização do conhecimento, competindo nos mercados globais, proletarizando os seus docentes e funcionários não docentes, atribuindo aos seus estudantes o estatuto de meros clientes e consumidores no “mercado da aprendizagem”.
Mas a boa organização e a boa governação da Universidade não são incompatíveis com o exercício da cidadania democrática por parte de todos quantos, quotidianamente, nela vivem e trabalham. Por essa razão pensamos que todas as potencialidades democráticas e participativas inscritas no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), ou que não o contrariem, devem ser ponderadas e exploradas, tendo em consideração a história da UM e as especificidades do seu modelo organizacional.
A racionalidade técnico-instrumental, a necessidade de uma organização eficiente e inovadora, ou mesmo o maior recurso a especialistas, devem em nosso entender servir a missão da Universidade, subordinando-se aos superiores valores que esta assume. A racionalidade substantiva deve comandar a racionalidade técnica, e não o inverso, razão pela qual entendemos que uma melhor organização e uma maior eficiência da Universidade não têm por que apelar à reprodução de modelos de tipo empresarial, nem que importar as suas regras mais típicas, sucumbir perante a racionalidade económica e as pressões produtivistas, ou representar os universitários como subordinados, perante estruturas centralizadas e altamente hierarquizadas que os governam.
Enquanto lugar de cidadania democrática, de justiça e de perseguição do bem público, exige-se da Universidade solidariedade e não rivalidade desenfreada e sem tréguas; respeito activo pelas diferenças entre escolas, domínios científicos e saberes distintos, mas com igual dignidade; responsabilidade social e atenção às desigualdades sociais, culturais e económicas dos seus estudantes e do meio que a envolve. À margem destes valores, é necessário que os seus adeptos venham explicar-nos como conseguem manter o carácter educativo da Universidade e por que novas formas garantem uma educação para a liberdade e a autonomia, ou se, pelo contrário, já abandonaram definitivamente estas agendas por as considerarem ultrapassadas, idealistas ou, politicamente, demasiado radicais.
Por todas as razões invocadas, a Universidade não pode ser enclausurada numa morfologia organizacional mínima, de acordo com os quesitos igualmente mínimos do RJIES, restringindo radicalmente os seus órgãos, centralizando e concentrando o poder num órgão unipessoal todo-poderoso (o Reitor) e concebendo o Conselho Geral como um locus tipicamente empresarial, constituído por administradores, sede legítima e difusora de uma pretensa nova cultura gestionária. Tratar-se-ia, em tal caso, de definitivamente passar a construir a Universidade de cima para baixo. Na verdade, à luz de interpretações tecnocráticas e de recepções de pendor gerencial do RJIES, poder-se-ia chegar ao ponto de retirar às Escolas a sua autonomia e os seus órgãos colegiais democraticamente eleitos, de nomear os presidentes das escolas e os directores dos departamentos, tal como vem sucedendo noutros países a favor de uma concepção comercial e competitiva de Universidade e do conhecimento nela elaborado.
Ainda que o RJIES admita tais soluções, parecendo em certos casos procurar mesmo promovê-las, a verdade é que o diploma legal deixa em aberto muitas alternativas, as quais virão a depender da vontade expressa pela Assembleia Estatutária que vamos eleger. É esta margem de liberdade que, em breve, fará toda a diferença, especialmente entre os representantes eleitos pelos professores e investigadores que adoptarem uma visão mais centralizadora e próxima dos requisitos mínimos exigidos pelo RJIES, os que, independentemente de tal opção, vierem a pugnar pela introdução na UM de uma “cultura de gestão” de feição marcadamente empresarial e económica, e, finalmente, os que, embora abertos a mudanças estruturais e morfológicas, e a possíveis consensos com outros sectores, não abdicarão da defesa do carácter democrático, participativo e cidadão da governação da UM, em todos os seus níveis. Para nós, a Universidade pública não é um negócio e não deve ser organizada e gerida mimeticamente, como se o fosse.
As propostas constantes neste ideário não se encontram, portanto, fechadas, nem apresentam carácter definitivo e imutável. Elas serão objecto de discussão e poderão vir a integrar contribuições de quantos se identificam com os valores aqui assumidos, bem como estarão sujeitas à recepção de outros sectores que venham a ter representação na Assembleia e com os quais se pretenderá manter relações de cooperação cordial e de concertação permanente.
Não se tratando de um programa de governo para ser cumprido por qualquer candidatura que, em exclusivo, viesse a “ganhar as eleições” para o poder executar legitimamente, mas antes sendo plausível que vários elementos das listas concorrentes venham a ter assento na Assembleia, entendemos que o ideário apresentado deve ser isso mesmo: um conjunto de ideias, valores, propostas e compromissos em cuja defesa nos comprometemos publicamente e pelo qual pugnaremos.
O momento é crucial para a definição do nosso futuro como Universidade e como universitários, possivelmente mais decisivo até do que a posterior composição do Conselho Geral. É verdade que os estatutos de uma organização, por mais democráticos, não garantem, isoladamente, e muito menos definitivamente, uma governação democrática e uma participação cidadã. Estas são aquisições que exigem não apenas orientações e regras formais congruentes, mas também projectos e acções consentâneos, mobilização dos actores, participação activa, coragem cívica sempre que necessário. Mas os Estatutos da UM podem, a breve trecho, vir a rejeitar os princípios que nos unem nesta candidatura ou, pelo contrário, vir a inscrevê-los substantivamente no seu articulado. Neste caso, orientações e regras democráticas, bem como opções estruturais e morfológicas de tipo participativo, poderão certamente vir a fazer uma enorme diferença no futuro, impedindo ou dificultando derivas tecnocráticas, modelos centralizados e autocráticos de governação, cadeias de comando baseadas na pura confiança pessoal dos responsáveis, grandes ou pequenos fenómenos de mandarinato, tão típicos de certas fases da história universitária portuguesa.
