A Propósito do “Contrato de Confiança no Ensino Superior para o Futuro de Portugal”

Texto apresentado hoje perante o Conselho Geral da Universidade do Minho:

Proposto pelo XVIII Governo Constitucional, o designado “Contrato de Confiança no Ensino Superior para o Futuro de Portugal” evidencia algumas potencialidades no que concerne a um distinto relacionamento entre a tutela e as instituições, marcado nos últimos anos por uma situação que o título do mencionado Contrato parece não escamotear, bem como no que se refere à diminuição dos impactos de uma política de subfinanciamento público, que o texto do Contrato acaba por reconhecer.
Ao assumir como objectivo “Garantir mais formação, para mais alunos” e “reforçar a abertura social do ensino superior”, parece, ainda, poder vir a constituir-se como um contributo relevante para a democratização do acesso à educação superior [i].

Não se pode, contudo, deixar de observar que o Contrato proposto opta por um conjunto de orientações que pode colocar em causa os seus objectivos mais generosos, embora as opções concretas de cada instituição possam vir a reforçar os limites daquelas orientações ou, pelo contrário, a contribuir para superá-los.
Em geral, deve reconhecer-se que, ao adoptar-se uma lógica de Programa, balizado no tempo e por metas quantitativas, dificilmente se poderá, por essa via, afrontar os problemas estruturais do ensino superior, e nem sequer os relativos ao seu financiamento público, como se compreenderá no final da vigência do Contrato, ou mesmo antes, se este vier a ser abandonado, ou revisto, devido a circunstâncias políticas que não seriam inéditas em Portugal.
A sustentabilidade orçamental do ensino superior não será alcançada através desta medida, mesmo admitindo que ela poderá mitigar alguns problemas. Note-se que alguns dos mais graves problemas que afectam estruturalmente o ensino superior também não serão passíveis de afrontamento por esta via, designadamente:

• - frágeis condições de acesso, permanência e sucesso dos estudantes, no quadro do
  pagamento de propinas que se situam no grupo das mais elevadas nos países
  desenvolvidos;
• - taxas comparativamente ainda baixas de frequência entre a população jovem e baixíssimas taxas de participação de cidadãos adultos e de profissionais;
• - falta de investimento no processo de transição para Bolonha,
  especialmente no domínio pedagógico;
• - envelhecimento da população docente, tendo-se tornado impossível, em muitas áreas, substituir os docentes aposentados, renovar os departamentos e tirar partido de uma nova geração de doutorados;
• - grave situação de bloqueamento das vagas para professor catedrático e associado;
• - ausência de um sistema de avaliação de desempenho profissional compatível com as características únicas desta carreira.

Optou-se, ao invés, por uma estratégia modernizadora de curto prazo, adoptando uma visão funcionalista que insiste na crença ingénua, teórica e empiricamente refutada, de que a “qualificação superior dos recursos humanos” garantirá a nossa “capacidade competitiva na economia mundial”, aumentará o emprego e a competitividade. Através deste pedagogismo de extracção económica e gerencial, em vez de se apostar na elevação do nível de educação superior dos portugueses, de forma estrutural, continuada e sustentada, preferiu-se estreitar o Programa, concedendo protagonismo à formação profissional, a formações curtas, em certos casos de muito duvidosa natureza universitária, insistindo na rapidez dos processos e na pressão quantitativa, de certo modo comparáveis à lógica já adoptada no Programa Novas Oportunidades.

Crê-se que a Universidade do Minho, dificilmente podendo deixar de participar na dinâmica governamentalmente induzida, não pode, por outro lado, aderir acriticamente aos seus objectivos e aos seus modos de acção mais instrumentais, assim se subordinando, eventualmente, a uma agenda de formação técnico-profissional imediatista e sem nível, qualidade e prestígio universitários. À luz dos seus Estatutos, a instituição obriga-se, sempre que intervém, a garantir uma educação universitária, a cuidar da formação cultural, cívica e intelectual, a promover o espírito crítico e uma atitude de inovação e mudança. Isto obriga, em todas as circunstâncias, a articulações criativas entre formação geral e formação técnica, sempre subordinadas a um projecto e a uma intencionalidade educativos que possam conferir sentido a uma formação que, necessariamente, há-de cruzar dimensões de adaptação e dimensões de transformação e que, em qualquer dos casos, não poderá deixar de transcender os objectivos da “qualificação de activos” para que possa aspirar a contribuir, realmente, para o futuro de Portugal.
Por outro lado, a opção por públicos-alvo (novos públicos, por exemplo), por modalidades de frequência (cursos nocturnos, por exemplo), bem como a política seguida quanto ao pagamento de propinas, entre outros aspectos relevantes, acabarão por ditar, em boa parte, os impactos democráticos do Programa, o grau de compromisso social da Universidade, de reforço da igualdade de oportunidades e de justiça educativa.

Nestes termos, entende-se que as limitações típicas da lógica do Programa instituído pelo Governo devem ser objecto de uma reflexão político-educativa muito cuidada por parte da Universidade, de tal forma que seja possível superar as limitações e incongruências apontadas e garantir uma intervenção substantiva, de carácter universitário, compatível com a missão, o projecto educativo, a responsabilidade social e o prestígio da instituição. Como tal, sem concessões que a menorizem e deslegitimem, até mesmo em termos científicos e pedagógicos, e sem aproveitamentos circunstanciais e pragmáticos de que possa vir a ser acusada no futuro, ou que possam vir a ser usados contra si como precedentes, a justificar a generalização de outras medidas especiais, mas que então poderá ver-se forçada a considerar inaceitáveis.

Conselho Geral da Universidade do Minho, 25 de Janeiro de 2010

Licínio C. Lima
Pedro Oliveira
Lúcia Rodrigues
Manuel Pinto


[i] Segundo dados da OCDE (Education at a Glance, 2008), as taxas de graduação no ensino secundário, para o período 1995-2006, foram em Portugal de 53%, contra 82% na UE19, e no ensino superior foram de 33% em Portugal, contra 54% na UE19. Em Portugal continua a verificar-se uma grande desigualdade no acesso ao ensino superior, tendo os filhos de detentores de grau superior 3,2 vezes mais possibilidades de frequentarem o ensino superior, desta feita correspondendo à mais alta selectividade registada em países da OCDE.

Programa de acção do Reitor: uma declaração de voto

A propósito da votação do "Programa de Acção para o Quadriénio 2009-2013", apresentado pelo Reitor da Universidade do Minho na reunião do Conselho Geral de ontem, os membros ligados ao movimento Universidade Cidadã entenderam votar favoravelmente o teor do documento, apresentando, na altura, a declaração de voto seguinte:

CONSELHO GERAL DA UNIVERSIDADE DO MINHO

“PROGRAMA DE ACÇÃO PARA O QUADRIÉNIO 2009-2013”

DECLARAÇÃO DE VOTO

Analisado o “Programa de Acção para o Quadriénio 2009-2013”, proposto pelo Reitor da Universidade do Minho ao Conselho Geral em reunião de 16 de Novembro de 2009, constata-se que o referido documento retoma e reorganiza os elementos centrais constantes do Programa de Acção intitulado “Acreditar para Construir”, apresentado às eleições para Reitor e oportunamente sufragado por aquele órgão.

Não obstante as divergências já então manifestadas, designadamente quanto ao diagnóstico da situação actualmente vivida pela instituição e respectivos bloqueamentos, bem como quanto a diversas opções estratégicas avançadas, a que acresce a ausência de hierarquização e viabilização financeira claras das medidas propostas, entende-se que o Programa Operacional apresentado contém suficiente abertura e elasticidade para poder vir a ser aprofundado durante a sua execução.

São de destacar, a este propósito, os compromissos assumidos no sentido de entender o Programa proposto como um “documento aberto”, de “mobilizar” os actores universitários, de “valorizar a diversidade e o inconformismo como factores de vitalidade da instituição” e de, em suma, garantir a construção colectiva de uma ideia de universidade. Os referidos compromissos representam uma orientação política de grande relevo, só sendo alcançáveis através de práticas congruentes de governo democrático, de autonomia responsável e de participação cidadã na Universidade.

Neste quadro de referência, entende-se ainda que a actual situação da Universidade do Minho exige que sejam facultadas ao novo Reitor e à sua equipa as melhores condições político-institucionais para a execução do seu Programa, sem prejuízo de um acompanhamento simultaneamente empenhado, dialogante e crítico, os quais legitimarão uma avaliação exigente e justa da acção reitoral empreendida.

Pelas razões expostas, entendeu-se votar favoravelmente o Programa de Acção para o Quadriénio 2009-2013.

António Cunha é o novo reitor da U. Minho

O Prof. António Cunha é o novo reitor eleito da Universidade do Minho, tendo a sua candidatura obtido 60 por cento dos votos entre os 23 membros do Conselho Geral (CG).

Depois de um dia de audições públicas aos dois candidatos (e nas quais o actual reitor e alguns membros da sua equipa entenderam também estar presentes), o CG, com a presença da totalidade dos seus membros, votou, tendo-se registado os resultados seguintes:

• - António Cunha - 14 votos
• - Artur Águas - 1 voto
• - Votos em branco - 8.

Os eleitos pelo movimento Universidade Cidadã desejam ao Prof. António Cunha e à sua equipa os maiores êxitos na tarefa que têm pela frente.

Os resultados expressam um apoio maioritário claro e incontestável, mas, ao mesmo tempo, exprimem o desejo de um trabalho de concertação e diálogo permanentes com o Conselho Geral. Há dúvidas que ficaram por esclarecer na audição pública, que esperamos venham a ter a resposta que a prática do exercício do cargo não pode deixar de dar. Desejamos que seja uma resposta positiva para a Universidade do Minho. Da nossa parte poderá contar com uma colaboração crítica, pautada pelo ideário que apresentamos à Academia, aquando da eleição para este órgão.

Ministro avisa reitores

Ministro avisa reitores para não pactuarem com práticas «fascistas e boçais»

O ministro da Ciência e Ensino Superior avisou hoje que não vai tolerar abusos nas praxes académicas, denunciando-os ao Ministério Público para responsabilizar quer os seus autores quer as direcções de instituições que permitam que aconteçam.

«Sempre que tenha notícia da prática de ilícitos nas praxes», Mariano Gago ameaça dar «imediato conhecimento ao Ministério Público» e usar «os meios aptos a responsabilizar, civil e criminalmente, por acção ou omissão os órgãos próprios das instituições do ensino superior, as associações de estudantes e ainda quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo», não tenham feito nada para as evitar.

Numa mensagem enviada aos responsáveis máximos das Universidades públicas e privadas e Politécnicos, o ministro frisa que «a tolerância de muitos tem-se tornado cúmplice de situações sempre inaceitáveis» com danos físicos e psicológicos.

Lusa / SOL

Reunião do Conselho Geral

A próxima reunião do Conselho Geral da Universidade do Minho realiza-se nesta segunda-feira, dia 28, começando pela tomada de posse de quatro novos membros que irão substituir os quatro que integram a candidatura a reitor do prof. António Cunha.
A ordem de trabalhos é a seguinte:

• 1. Aprovação da Acta da reunião anterior.
• 2. Ponto de situação do Processo Eleitoral.
• 3. Agendamento das reuniões ordinárias do Conselho Geral para o ano 2010.
• 4. Aprovação dos Estatutos da Escola de Arquitectura, apresentados pelo Senhor Reitor.
• 5. Aprovação dos Estatutos dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, apresentados pelo Senhor Reitor.
• 6. Outros assuntos.

Para debater eleição do reitorConvocada reunião de professores

Os docentes do movimento Universidade Cidadã, eleitos para o Conselho Geral, convidam todos os professores interessados para uma reunião a realizar no próximo dia 28, segunda-feira, às 18.30, no anfiteatro do Instituto de Educação.
O objectivo desta reunião é discutir as propostas de programa das duas candidaturas a reitor da Universidade do Minho e, assim, poder perceber as interrogações que a academia e os professores gostariam de colocar aos dois candidatos.


As linhas programáticas das duas candidaturas estão disponíveis AQUI.


Licínio Lima
Pedro Oliveira
Lúcia Rodrigues
Manuel Pinto

Universidade Cidadã

Os programas e CV dos candidatos a reitor

Encontram-se disponíveis e à espera de leitura os programas eleitorais e curricula apresentados pelos dois candidatos que se dispuseram a disputar o cargo de reitor da Universidade do Minho:

■ Prof. Doutor António M. Cunha
Programa de Acção e Curriculum
Equipa Reitoral

■ Prof. Doutor Artur Águas
Programa de Acção
Curriculum

Quatro novos membros do Conselho Geral!

No próximo dia 28 de Setembro realizar-se-á a investidura de quatro novos membros do Conselho Geral, em substituição dos quatro primeiros membros eleitos pela Lista C – uma universidade com futuro, que suspenderam o seu mandato na sequência da apresentação de uma candidatura a reitor (Profs. António Cunha, Rui Vieira de Castro, Margarida Proença, Graciete Dias).

A primeira palavra é de boas vindas aos novos membros que os substituirão e de votos de felicidades, tendo em vista o efectivo cumprimento dos seus mandatos, caso aquela candidatura a Reitor venha a ser eleita.

Mandatos que os seus colegas de Lista, em tal caso, só terão cumprido durante seis meses. Esta situação, do ponto de vista formal, não merece qualquer objecção. Já em termos substantivos, não é possível ignorar como os quatro mais destacados membros de uma lista que corporizou e foi o rosto de uma candidatura ao Conselho Geral, se propõem agora não cumprir os mandatos para que foram eleitos pelos seus pares. São quatro membros, recorde-se, de um total de seis eleitos pela Lista C, agora candidatos a reitor e vice-reitores.

Os professores e investigadores da UM não deixarão de apreciar este facto, estamos certos. Bem tínhamos razão ao insistir, durante a campanha eleitoral, em que era importante o compromisso de cumprimento efectivo dos mandatos, não transformando as eleições para o Conselho Geral numas eleições primárias para reitor. Imperativos de cidadania democrática e de clareza que alguns consideraram, então, globalmente excessivos e retóricos.

Universidade Cidadã

O movimento "Universidade Cidadã" perante a eleição do Reitor da Universidade do Minho

O documento "Ideário da candidatura" do Movimento Universidade Cidadã defendeu, em momento próprio, no seu ponto 3.3, o modo como entende o processo de eleição do reitor e o papel do Conselho Geral. É por esses princípios que os membros eleitos pautarão a sua prática, no actual momento eleitoral:

"Aos membros do Conselho Geral [eleitos pelo Movimento Universidade Cidadã] caberá eleger o Reitor, mas não promover ou patrocinar qualquer candidatura, antes devendo submeter todas as que vierem oportunamente a ser apresentadas ao seu critério crítico e à sua apreciação livre e independente, em função do seu respectivo ideário(...).
Assim, sem abdicarmos dos nossos valores e das nossas responsabilidades, comprometemo-nos com os colegas no sentido de garantir que os membros desta Lista (...) se absterão de apoiar qualquer candidatura a Reitor e de intervir publicamente nas respectivas campanhas eleitorais. A sua acção no processo de eleição do Reitor será pautada pela observação do presente ideário, sendo em congruência com ele que serão valorizados os programas, os perfis e as práticas apresentados pelos diversos candidatos. A defesa intransigente da missão e do carácter público da Universidade do Minho, do seu funcionamento efectivamente democrático, da participação substantiva dos diversos órgãos e unidades, de uma gestão eficaz, rigorosa e responsável, da abertura à crítica e à divergência como forma de corrigir erros e de ultrapassar obstáculos, de uma concepção simultaneamente justa, cidadã e cosmopolita de Universidade, contra todas as formas de dominação tecnocrática e mercantil, bem como de paroquialismo, representa para nós um referencial incontornável para a eleição do futuro Reitor".

Eleição para Reitor na Imprensa

Enquanto o edital relativo à eleição do reitor da Universidade do Minho tem vindo a ser divulgado no plano nacional e internacional, o diário bracarense Correio do Minho trouxe há dias um trabalho da autoria do jornalista José Paulo Silva sobre o clima eleitoral que se vive actualmente na Universidade, depois de Guimarães Rodrigues ter anunciado, em 22 de Junho último, que não levaria o mandato até ao fim.

Segundo aquele diário, é dada como provável a candidatura do Prof. António Cunha, membro do Conselho Geral (CG), eleito pela lista "Uma Universidade com Futuro", e actual presidente da Escola de Engenharia.

Licínio Lima, também membro do Conselho Geral eleito pela Lista "Universidade Cidadã", assegurou àquele diário que não será candidato a reitor e reafirmou a posição dos membros da lista de não apoiarem publicamente nem fazerem campanha por qualquer candidatura que venha a surgir.

Por sua vez, os elementos da lista ‘Novos desafios, novos rumos’ não descartam a possibilidade de fazerem surgir uma candidatura. António Cândido de Oliveira, eleito por esta lista para o CG entende que "o novo Reitor deve ter uma acção ao mesmo tempo diplomática e combativa na defesa dos interesses da Universidade, criticando os poderes públicos sempre que necessário, mas não se contentando com a mera crítica".

O Correio do Minho não se refere a uma outra dúvida que, apesar dos desmentidos, continua a pairar na academia: a de saber se a actual reitoria vai abandonar funções, desligando-se completamente da corrida eleitoral.