Escalpelizado o Relatório e Contas da UMinho

Na reunião do Conselho Geral de 26 de Abril, entre outros assuntos, foi aprovado, por maioria, o Plano de Contas da UM. Na altura, a Conselheira Prof. Lúcia Lima Rodrigues analisou em pormenor o documento, explicitando as suas ideias no texto que a seguir publicamos:

Esta Conselheira começou por saudar o primeiro Relatório e Contas da Universidade do Minho (UMINHO). Disse que os seus alunos trabalham sobre Relatórios e Contas de diferentes entidades e enquanto professora de Contabilidade durante muitos anos viu que, querendo conhecer melhor a sua Universidade, os alunos solicitavam este relatório à UMINHO nunca o tendo recebido. Obtinham os Relatórios e Contas da AAUM, do SASUM mas da sua Universidade concluíam que a informação não estava disponível. Por isso, acreditava que era ainda com mais regozijo que a dos restantes Conselheiros que recebia o primeiro Relatório e Contas. Saudava ainda a Mensagem do Senhor Reitor à Academia e à Comunidade, ao bom estilo anglo-saxónico, que é apresentada de forma voluntária mas que é muito apreciada por todos os “stakeholders”. Pode verificar-se que foi feito um elevado esforço, que reconheceu, mas como se verá a seguir a situação está longe de ser a desejável.

Apesar da mensagem do Senhor Reitor ser simpática contem um erro que deve ser corrigido: as contas da UMINHO foram aprovadas pelo Fiscal único, com reservas e com ênfases e não como é referido que não houve reservas. Há várias opiniões de auditoria: parecer favorável (também considerada “opinião limpa”), parecer com reservas e ênfases, parecer desfavorável e incapacidade de emitir opinião (nos casos em que o auditor não consegue aceder às contas de forma apropriada). A UMINHO teve um parecer com reservas o que significa que ainda não se situa no “patamar” desejável. O que temos a fazer é continuar a reforçar as competências contabilísticas da Divisão Financeira e Patrimonial de forma a atingirmos um parecer sem reservas.

É surpreendente ver que as contas consolidadas estão tecnicamente mais correctas e melhor apresentadas do que as contas individuais (apesar de em geral as primeiras serem consideradas mais complexas). As contas individuais têm que ser corrigidas e melhoradas. Um problema que se pode observar no Relatório e Contas (individuais) é a falta de normalização contabilística: coisas que deviam estar (por exemplo, os mapas de execução orçamental) nos anexos às demonstrações financeiras aparecem no Relatório de Gestão. A normalização contabilística imposta pelo POCEducação é importante para proporcionar a comparabilidade. Por isso, é obrigatório que todas as entidades sigam os mesmos formatos. Para se ver o formato correcto bastaria observar as contas do SASUM que estão tecnicamente correctas e sem problemas. Apesar de normalmente ser a empresa-mãe a impor às empresas filiais as melhores práticas contabilísticas, no caso da UMINHO claramente se conclui que a UMINHO tem de olhar para os SAS da UMINHO para corrigir práticas que até aqui têm sido incorrectas e que todos desejamos que possam melhorar para se virem a situar nos mais elevados patamares.

È também preocupante o elevado número de gralhas que o Relatório e Contas apresenta: o Relatório de Gestão diz que o total do Activo é à volta de 109 milhões de euros, quando se lê o mapa do balanço conclui-se que o total do Activo é à volta de 106 milhões. Afinal qual é o valor que está certo? As Demonstrações Financeiras foram ainda apresentadas de forma incompleta, falta a parte dos recebimentos da Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Houve reacções no Senado relativas à falta de informação e de como não foram capazes de perceber as alterações nas contas. Quanto a mim esta observação é legítima dado que de facto a nota ao anexo relativa a “Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração de resultados por natureza cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do período anterior” não está suficientemente clara, não é explicada de forma a perceber-se as movimentações das contas. Esta situação precisa de ser melhorada dado tratar-se do primeiro ano em que a UMINHO aplica o princípio do acréscimo e esta alteração de políticas contabilística acabar por afectar materialmente as contas. Reconheceu que ela própria só conseguiu chegar ao valor dos Resultados Transitados negativos por diferença, e que tal qual está não é de esperar que uma pessoa que não seja especialista em Contabilidade consiga perceber a informação que é comunicada. Admitiu ainda que relativamente à Provisão para Cobranças Duvidosas (relativas a propinas dos alunos em dívida) que o valor apresentado não se encontra de forma claro no anexo, havendo momentos em que é dito que se consideram de cobrança duvidosa propinas vencidas até ao final de 2007, e outras até ao final do ano lectivo de 2007/2008.

Relativamente às reservas às Contas, uma delas era esperada (falta de comparativo relativamente ao ano anterior nas contas consolidadas), a outra é preocupante e precisa de ser corrigida no próximo ano. De tal forma é preocupante que se diz na página 34 que algumas contas do Balanço estão a ser apresentadas após o período complementar e não à data de 31 de Dezembro de 2009. Ora o mapa do balanço diz que a informação é apresentada à data de 31 de Dezembro, criando-se desta forma uma incongruência difícil de aceitar. Sabemos que a UMINHO tem um software arcaico, que precisa de ser melhorado, para que todos os procedimentos contabilísticos sejam informatizados. Por isso, perguntou o que está a ser feito para corrigir esta situação?

Deixou ainda algumas recomendações que acredita que ajudarão a melhorar o Relatório e Contas do próximo ano:

- Em vez de se utilizar o método do custo de aquisição para valorizar as participações em filiais e associadas deverá ser utilizado o método da equivalência patrimonial (MEP) uma vez que dá informação mais actualizada e mais útil para gerir as participações financeiras. Embora esta matéria necessite uma maior discussão no Conselho Geral (a UMINHO tem 38 participações e precisa de perceber se tem interesse em continuar com elas), é importante perceber-se como o valor das nossas participações está a evoluir em função dos fundos próprios das participadas e de que forma os meios da acção da UMINHO podem a vir a ter de ser usados para cobrir os prejuízos das participadas.

-Dado que a UMINHO tem diferenças de câmbio (apesar do valor não ser muito elevado) deverá preencher a nota relativa às cotações que usou para registar transacções em divisas;

- A análise económica-financeira apresentada no relatório de Gestão é muito importante e foi muito bem recebida. Deverá ser aprofundada nos próximos anos. Ao nível da estrutura financeira é importante que seja equilibrada e que se perceba a situação da tesouraria. Dado que a UMINHO é uma Universidade Pública, não nos interessa focalizar na maximização dos resultados nem dos dividendos a distribuir aos accionistas. O que importa é apontar para um resultado ligeiramente positivo (que mantém a solvabilidade). Resultados muito positivos serão entendidos como os alunos estando a pagar propinas demasiado elevadas ou os professores e funcionários não estarem a ter os apoios e incentivos que poderiam.

-No próximo ano devemos começar a implementar um bom sistema de Contabilidade Analítica. Nada é dito no Relatório e Contas sobre o assunto. O que já está a ser feito? Que indicadores poderemos obter já no próximo ano? Esta matéria não pode ser esquecida.

Ver a acta com o debate deste assunto: AQUI.

A Propósito do “Contrato de Confiança no Ensino Superior para o Futuro de Portugal”

Texto apresentado hoje perante o Conselho Geral da Universidade do Minho:

Proposto pelo XVIII Governo Constitucional, o designado “Contrato de Confiança no Ensino Superior para o Futuro de Portugal” evidencia algumas potencialidades no que concerne a um distinto relacionamento entre a tutela e as instituições, marcado nos últimos anos por uma situação que o título do mencionado Contrato parece não escamotear, bem como no que se refere à diminuição dos impactos de uma política de subfinanciamento público, que o texto do Contrato acaba por reconhecer.
Ao assumir como objectivo “Garantir mais formação, para mais alunos” e “reforçar a abertura social do ensino superior”, parece, ainda, poder vir a constituir-se como um contributo relevante para a democratização do acesso à educação superior [i].

Não se pode, contudo, deixar de observar que o Contrato proposto opta por um conjunto de orientações que pode colocar em causa os seus objectivos mais generosos, embora as opções concretas de cada instituição possam vir a reforçar os limites daquelas orientações ou, pelo contrário, a contribuir para superá-los.
Em geral, deve reconhecer-se que, ao adoptar-se uma lógica de Programa, balizado no tempo e por metas quantitativas, dificilmente se poderá, por essa via, afrontar os problemas estruturais do ensino superior, e nem sequer os relativos ao seu financiamento público, como se compreenderá no final da vigência do Contrato, ou mesmo antes, se este vier a ser abandonado, ou revisto, devido a circunstâncias políticas que não seriam inéditas em Portugal.
A sustentabilidade orçamental do ensino superior não será alcançada através desta medida, mesmo admitindo que ela poderá mitigar alguns problemas. Note-se que alguns dos mais graves problemas que afectam estruturalmente o ensino superior também não serão passíveis de afrontamento por esta via, designadamente:

• - frágeis condições de acesso, permanência e sucesso dos estudantes, no quadro do
  pagamento de propinas que se situam no grupo das mais elevadas nos países
  desenvolvidos;
• - taxas comparativamente ainda baixas de frequência entre a população jovem e baixíssimas taxas de participação de cidadãos adultos e de profissionais;
• - falta de investimento no processo de transição para Bolonha,
  especialmente no domínio pedagógico;
• - envelhecimento da população docente, tendo-se tornado impossível, em muitas áreas, substituir os docentes aposentados, renovar os departamentos e tirar partido de uma nova geração de doutorados;
• - grave situação de bloqueamento das vagas para professor catedrático e associado;
• - ausência de um sistema de avaliação de desempenho profissional compatível com as características únicas desta carreira.

Optou-se, ao invés, por uma estratégia modernizadora de curto prazo, adoptando uma visão funcionalista que insiste na crença ingénua, teórica e empiricamente refutada, de que a “qualificação superior dos recursos humanos” garantirá a nossa “capacidade competitiva na economia mundial”, aumentará o emprego e a competitividade. Através deste pedagogismo de extracção económica e gerencial, em vez de se apostar na elevação do nível de educação superior dos portugueses, de forma estrutural, continuada e sustentada, preferiu-se estreitar o Programa, concedendo protagonismo à formação profissional, a formações curtas, em certos casos de muito duvidosa natureza universitária, insistindo na rapidez dos processos e na pressão quantitativa, de certo modo comparáveis à lógica já adoptada no Programa Novas Oportunidades.

Crê-se que a Universidade do Minho, dificilmente podendo deixar de participar na dinâmica governamentalmente induzida, não pode, por outro lado, aderir acriticamente aos seus objectivos e aos seus modos de acção mais instrumentais, assim se subordinando, eventualmente, a uma agenda de formação técnico-profissional imediatista e sem nível, qualidade e prestígio universitários. À luz dos seus Estatutos, a instituição obriga-se, sempre que intervém, a garantir uma educação universitária, a cuidar da formação cultural, cívica e intelectual, a promover o espírito crítico e uma atitude de inovação e mudança. Isto obriga, em todas as circunstâncias, a articulações criativas entre formação geral e formação técnica, sempre subordinadas a um projecto e a uma intencionalidade educativos que possam conferir sentido a uma formação que, necessariamente, há-de cruzar dimensões de adaptação e dimensões de transformação e que, em qualquer dos casos, não poderá deixar de transcender os objectivos da “qualificação de activos” para que possa aspirar a contribuir, realmente, para o futuro de Portugal.
Por outro lado, a opção por públicos-alvo (novos públicos, por exemplo), por modalidades de frequência (cursos nocturnos, por exemplo), bem como a política seguida quanto ao pagamento de propinas, entre outros aspectos relevantes, acabarão por ditar, em boa parte, os impactos democráticos do Programa, o grau de compromisso social da Universidade, de reforço da igualdade de oportunidades e de justiça educativa.

Nestes termos, entende-se que as limitações típicas da lógica do Programa instituído pelo Governo devem ser objecto de uma reflexão político-educativa muito cuidada por parte da Universidade, de tal forma que seja possível superar as limitações e incongruências apontadas e garantir uma intervenção substantiva, de carácter universitário, compatível com a missão, o projecto educativo, a responsabilidade social e o prestígio da instituição. Como tal, sem concessões que a menorizem e deslegitimem, até mesmo em termos científicos e pedagógicos, e sem aproveitamentos circunstanciais e pragmáticos de que possa vir a ser acusada no futuro, ou que possam vir a ser usados contra si como precedentes, a justificar a generalização de outras medidas especiais, mas que então poderá ver-se forçada a considerar inaceitáveis.

Conselho Geral da Universidade do Minho, 25 de Janeiro de 2010

Licínio C. Lima
Pedro Oliveira
Lúcia Rodrigues
Manuel Pinto


[i] Segundo dados da OCDE (Education at a Glance, 2008), as taxas de graduação no ensino secundário, para o período 1995-2006, foram em Portugal de 53%, contra 82% na UE19, e no ensino superior foram de 33% em Portugal, contra 54% na UE19. Em Portugal continua a verificar-se uma grande desigualdade no acesso ao ensino superior, tendo os filhos de detentores de grau superior 3,2 vezes mais possibilidades de frequentarem o ensino superior, desta feita correspondendo à mais alta selectividade registada em países da OCDE.

Programa de acção do Reitor: uma declaração de voto

A propósito da votação do "Programa de Acção para o Quadriénio 2009-2013", apresentado pelo Reitor da Universidade do Minho na reunião do Conselho Geral de ontem, os membros ligados ao movimento Universidade Cidadã entenderam votar favoravelmente o teor do documento, apresentando, na altura, a declaração de voto seguinte:

CONSELHO GERAL DA UNIVERSIDADE DO MINHO

“PROGRAMA DE ACÇÃO PARA O QUADRIÉNIO 2009-2013”

DECLARAÇÃO DE VOTO

Analisado o “Programa de Acção para o Quadriénio 2009-2013”, proposto pelo Reitor da Universidade do Minho ao Conselho Geral em reunião de 16 de Novembro de 2009, constata-se que o referido documento retoma e reorganiza os elementos centrais constantes do Programa de Acção intitulado “Acreditar para Construir”, apresentado às eleições para Reitor e oportunamente sufragado por aquele órgão.

Não obstante as divergências já então manifestadas, designadamente quanto ao diagnóstico da situação actualmente vivida pela instituição e respectivos bloqueamentos, bem como quanto a diversas opções estratégicas avançadas, a que acresce a ausência de hierarquização e viabilização financeira claras das medidas propostas, entende-se que o Programa Operacional apresentado contém suficiente abertura e elasticidade para poder vir a ser aprofundado durante a sua execução.

São de destacar, a este propósito, os compromissos assumidos no sentido de entender o Programa proposto como um “documento aberto”, de “mobilizar” os actores universitários, de “valorizar a diversidade e o inconformismo como factores de vitalidade da instituição” e de, em suma, garantir a construção colectiva de uma ideia de universidade. Os referidos compromissos representam uma orientação política de grande relevo, só sendo alcançáveis através de práticas congruentes de governo democrático, de autonomia responsável e de participação cidadã na Universidade.

Neste quadro de referência, entende-se ainda que a actual situação da Universidade do Minho exige que sejam facultadas ao novo Reitor e à sua equipa as melhores condições político-institucionais para a execução do seu Programa, sem prejuízo de um acompanhamento simultaneamente empenhado, dialogante e crítico, os quais legitimarão uma avaliação exigente e justa da acção reitoral empreendida.

Pelas razões expostas, entendeu-se votar favoravelmente o Programa de Acção para o Quadriénio 2009-2013.

António Cunha é o novo reitor da U. Minho

O Prof. António Cunha é o novo reitor eleito da Universidade do Minho, tendo a sua candidatura obtido 60 por cento dos votos entre os 23 membros do Conselho Geral (CG).

Depois de um dia de audições públicas aos dois candidatos (e nas quais o actual reitor e alguns membros da sua equipa entenderam também estar presentes), o CG, com a presença da totalidade dos seus membros, votou, tendo-se registado os resultados seguintes:

• - António Cunha - 14 votos
• - Artur Águas - 1 voto
• - Votos em branco - 8.

Os eleitos pelo movimento Universidade Cidadã desejam ao Prof. António Cunha e à sua equipa os maiores êxitos na tarefa que têm pela frente.

Os resultados expressam um apoio maioritário claro e incontestável, mas, ao mesmo tempo, exprimem o desejo de um trabalho de concertação e diálogo permanentes com o Conselho Geral. Há dúvidas que ficaram por esclarecer na audição pública, que esperamos venham a ter a resposta que a prática do exercício do cargo não pode deixar de dar. Desejamos que seja uma resposta positiva para a Universidade do Minho. Da nossa parte poderá contar com uma colaboração crítica, pautada pelo ideário que apresentamos à Academia, aquando da eleição para este órgão.

Ministro avisa reitores

Ministro avisa reitores para não pactuarem com práticas «fascistas e boçais»

O ministro da Ciência e Ensino Superior avisou hoje que não vai tolerar abusos nas praxes académicas, denunciando-os ao Ministério Público para responsabilizar quer os seus autores quer as direcções de instituições que permitam que aconteçam.

«Sempre que tenha notícia da prática de ilícitos nas praxes», Mariano Gago ameaça dar «imediato conhecimento ao Ministério Público» e usar «os meios aptos a responsabilizar, civil e criminalmente, por acção ou omissão os órgãos próprios das instituições do ensino superior, as associações de estudantes e ainda quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo», não tenham feito nada para as evitar.

Numa mensagem enviada aos responsáveis máximos das Universidades públicas e privadas e Politécnicos, o ministro frisa que «a tolerância de muitos tem-se tornado cúmplice de situações sempre inaceitáveis» com danos físicos e psicológicos.

Lusa / SOL

Reunião do Conselho Geral

A próxima reunião do Conselho Geral da Universidade do Minho realiza-se nesta segunda-feira, dia 28, começando pela tomada de posse de quatro novos membros que irão substituir os quatro que integram a candidatura a reitor do prof. António Cunha.
A ordem de trabalhos é a seguinte:

• 1. Aprovação da Acta da reunião anterior.
• 2. Ponto de situação do Processo Eleitoral.
• 3. Agendamento das reuniões ordinárias do Conselho Geral para o ano 2010.
• 4. Aprovação dos Estatutos da Escola de Arquitectura, apresentados pelo Senhor Reitor.
• 5. Aprovação dos Estatutos dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, apresentados pelo Senhor Reitor.
• 6. Outros assuntos.

Para debater eleição do reitorConvocada reunião de professores

Os docentes do movimento Universidade Cidadã, eleitos para o Conselho Geral, convidam todos os professores interessados para uma reunião a realizar no próximo dia 28, segunda-feira, às 18.30, no anfiteatro do Instituto de Educação.
O objectivo desta reunião é discutir as propostas de programa das duas candidaturas a reitor da Universidade do Minho e, assim, poder perceber as interrogações que a academia e os professores gostariam de colocar aos dois candidatos.


As linhas programáticas das duas candidaturas estão disponíveis AQUI.


Licínio Lima
Pedro Oliveira
Lúcia Rodrigues
Manuel Pinto

Universidade Cidadã

Os programas e CV dos candidatos a reitor

Encontram-se disponíveis e à espera de leitura os programas eleitorais e curricula apresentados pelos dois candidatos que se dispuseram a disputar o cargo de reitor da Universidade do Minho:

■ Prof. Doutor António M. Cunha
Programa de Acção e Curriculum
Equipa Reitoral

■ Prof. Doutor Artur Águas
Programa de Acção
Curriculum

Quatro novos membros do Conselho Geral!

No próximo dia 28 de Setembro realizar-se-á a investidura de quatro novos membros do Conselho Geral, em substituição dos quatro primeiros membros eleitos pela Lista C – uma universidade com futuro, que suspenderam o seu mandato na sequência da apresentação de uma candidatura a reitor (Profs. António Cunha, Rui Vieira de Castro, Margarida Proença, Graciete Dias).

A primeira palavra é de boas vindas aos novos membros que os substituirão e de votos de felicidades, tendo em vista o efectivo cumprimento dos seus mandatos, caso aquela candidatura a Reitor venha a ser eleita.

Mandatos que os seus colegas de Lista, em tal caso, só terão cumprido durante seis meses. Esta situação, do ponto de vista formal, não merece qualquer objecção. Já em termos substantivos, não é possível ignorar como os quatro mais destacados membros de uma lista que corporizou e foi o rosto de uma candidatura ao Conselho Geral, se propõem agora não cumprir os mandatos para que foram eleitos pelos seus pares. São quatro membros, recorde-se, de um total de seis eleitos pela Lista C, agora candidatos a reitor e vice-reitores.

Os professores e investigadores da UM não deixarão de apreciar este facto, estamos certos. Bem tínhamos razão ao insistir, durante a campanha eleitoral, em que era importante o compromisso de cumprimento efectivo dos mandatos, não transformando as eleições para o Conselho Geral numas eleições primárias para reitor. Imperativos de cidadania democrática e de clareza que alguns consideraram, então, globalmente excessivos e retóricos.

Universidade Cidadã

O movimento "Universidade Cidadã" perante a eleição do Reitor da Universidade do Minho

O documento "Ideário da candidatura" do Movimento Universidade Cidadã defendeu, em momento próprio, no seu ponto 3.3, o modo como entende o processo de eleição do reitor e o papel do Conselho Geral. É por esses princípios que os membros eleitos pautarão a sua prática, no actual momento eleitoral:

"Aos membros do Conselho Geral [eleitos pelo Movimento Universidade Cidadã] caberá eleger o Reitor, mas não promover ou patrocinar qualquer candidatura, antes devendo submeter todas as que vierem oportunamente a ser apresentadas ao seu critério crítico e à sua apreciação livre e independente, em função do seu respectivo ideário(...).
Assim, sem abdicarmos dos nossos valores e das nossas responsabilidades, comprometemo-nos com os colegas no sentido de garantir que os membros desta Lista (...) se absterão de apoiar qualquer candidatura a Reitor e de intervir publicamente nas respectivas campanhas eleitorais. A sua acção no processo de eleição do Reitor será pautada pela observação do presente ideário, sendo em congruência com ele que serão valorizados os programas, os perfis e as práticas apresentados pelos diversos candidatos. A defesa intransigente da missão e do carácter público da Universidade do Minho, do seu funcionamento efectivamente democrático, da participação substantiva dos diversos órgãos e unidades, de uma gestão eficaz, rigorosa e responsável, da abertura à crítica e à divergência como forma de corrigir erros e de ultrapassar obstáculos, de uma concepção simultaneamente justa, cidadã e cosmopolita de Universidade, contra todas as formas de dominação tecnocrática e mercantil, bem como de paroquialismo, representa para nós um referencial incontornável para a eleição do futuro Reitor".