IDEÁRIO - 4: Professoras/es e investigadoras/es, para além do produtivismo e da hiperburocracia

Ao mesmo tempo que muitos defendem a retirada dos académicos das esferas da direção e gestão universitárias, por serem considerados amadores e, pretensamente, para não desperdiçarem os seus talentos e assim poderem ser mais produtivos na educação, investigação e interação com a sociedade, assiste-se a um cada vez maior controlo e a uma regulação burocrática aumentada no desempenho das atividades em que são considerados especialistas. Por outras palavras, incapazes de se governarem, os académicos também não poderiam ser deixados à solta, seja em termos de produtividade e de relevância do seu labor, seja em termos de avaliação e escrutínio sistemáticos das atividades diversas que desempenham. 

Este cenário, que será plausivelmente rejeitado, como hiperbólico, pela maioria das autoridades universitárias, emerge com extraordinária força nos discursos e nas ações quotidianas de uma grande parte de professoras/es e investigadoras/es, bastando para isso permanecer atento e estar no terreno.
Os académicos sentem uma intensificação do seu trabalho sem precedentes e, por vezes, até aos limites do esgotamento físico e psicológico.
Essa intensificação resulta não apenas de uma competição desenfreada (e que é politicamente induzida) e da maior diversidade das tarefas que lhes são exigidas. Resulta também de novos instrumentos de vigilância e de controlo informático por parte de uma hiperburocracia capaz de penetrar em todas as áreas da cultura académica e de alterar profundamente o clima de trabalho e de convivência, as relações sociais, a gestão do tempo, a possibilidade de encontro, de diálogo e de cooperação, a solidariedade e a entreajuda, e até a própria identidade profissional. Tudo isso, paradoxalmente, em nome da gestão da qualidade, de uma maior responsabilidade e prestação de contas, da avaliação do desempenho docente que nos haverá de conduzir à melhoria das nossas práticas pedagógicas.

Os “terrores da performatividade”, através dos mais diversos instrumentos de mensuração, bibliométricos e outros, produzem mais hierarquias e são responsáveis por uma competitividade degenerada que proletariza, apouca e menoriza aqueles que, contraditoriamente, a visão gerencialista apresenta como recursos humanos dotados de sofisticadas competências e habilidades economicamente valorizáveis.
Não é, na maioria dos casos, de uma avaliação por pares e de natureza predominantemente formativa que se trata, mas de um poderoso instrumento contábil e de controlo, produtor de conformidades várias segundo padrões em cuja produção, aparentemente, todos participaram, mas que, uma vez em vigor, nos desagradam e motivam queixas por parte de quase todos.
Não são apenas os critérios e as regras, a sua codificação através de plataformas eletrónicas, a generalização de certas categorias mentais inscritas nos programas, aparentemente neutros e apenas técnicos. São ainda as falhas e as omissões, a escassa aposta no caráter amigável das ferramentes, a aprendizagem de instrumentos a que muitos se recusam e que motiva cursos de formação a que outros acedem, raramente com convicção, o tempo dedicado aos processos subitamente transformados em fins, em certos casos, como o da avaliação de desempenho, sem que os pressupostos políticos que foram negociados sejam respeitados e sem que ocorra a respetiva possibilidade de mudança de escalão e de valorização salarial.
Entretanto, as percentagens legalmente estabelecidas para professores catedráticos e associados estão longe de ser atingidas, sendo previsível o seu aumento percentual (muito mais do que o seu número efetivo), a partir do momento em que se concretize o aumento de docentes convidados, até atingirem 20%, tal como se encontra programado. Isto irá necessariamente levar ao aumento da precariedade de alguns, mas não, necessariamente, à qualidade do trabalho científico e pedagógico nas condições de autonomia atrás referidas.
Transformar a Universidade num inferno da racionalidade técnico-instrumental não só parece pouco educativo, e oposto ao ideal pedagógico de uma “educação integral”, como não garante melhores docentes e melhores aulas para os estudantes, nem sequer a generalização de uma investigação e produção científicas de acordo com elevados “padrões”, de resto pouco compatíveis com as pressões produtivistas, a imposição de critérios universais, a falta de tempo para pensar, ler, estudar, discutir, ponderar, experimentar, testar…que associávamos à fabricação taylorizada, mercadorizada, frequentemente baseada no controlo hierárquico do trabalho dos outros e na sua alienação.
Não vale a pena tentar a solução fácil, e usual, de associar estas críticas ao “medo” da avaliação, da exigência e do rigor, da qualidade e da excelência académicas. O que afirmamos é que muitos dos instrumentos que pretendem induzir, facilitar ou promover tal qualidade exigem urgente ponderação e revisão, debate alargado e sem o dogmatismo que, recentemente, pôde ser observado - por exemplo a propósito das vantagens do regime fundacional -, não vá a criatura dominar o seu criador e disseminar a descrença e o desânimo, reduzindo a puros automatismos tarefas que todos cumprem, de que todos se queixam amargamente, a que cada vez reconhecem menos legitimidade e utilidade, quando para além de limites razoáveis e de uma aquiescência já desqualificante e desprestigiante. É o que tem sucedido, de há muito, em variadas organizações, quando certas práticas de “gestão da qualidade total” se assemelham a processos de controlo burocrático on line, baseados na suspeição generalizada sobre os atores sociais, podendo, sob certas condições, evoluir para dispositivos de inspiração mais totalitária do que, apenas, tecnocrática.
Ora numa Universidade Cidadã, assente na liberdade e autonomia académicas, tal não será possível, ao contrário do que sucedeu já, historicamente, em tempos sombrios e em lugares não tão distantes de nós. É, por todas as razões, indispensável atribuir atenção e centralidade a certas matérias no Conselho Geral que, até agora, lhe têm escapado, ao abrigo de uma lógica que as remete para simples atos de gestão, quando, pelo contrário, está em causa muito mais do que isso: a modelagem de um ideal-tipo de novo académico, não através da discussão político-institucional do seu perfil, mas através da seleção de certos meios, regras e processos que, mesmo sem uma intenção definida ou planeada, poderão vir a resultar, perversamente, num universitário subordinado, mais ou menos subtilmente controlado, civicamente anestesiado, inseguro e reverente, temeroso do uso da sua autonomia académica.
A incontornável motivação de professoras/es e investigadoras/es, em tempos de acentuada crise e em contextos organizacionais predominantemente adaptativos, representa hoje um dos grandes problemas, pois sem académicos confiantes, criativos e mobilizados, capazes de correr riscos e de fazer ouvir as suas vozes, não há, simplesmente, verdadeira Universidade.

IDEÁRIO - 3: Para que serve a autonomia?

Palavra quase mágica e por todos disputada, por vezes sob discursos épicos e grandiloquentes, convém que esclareçamos o que entendemos por autonomia, quem a exerce e com que objetivos. 

A autonomia é a capacidade de definir a própria lei (nomos) com que nos governamos, a qual, sendo decidida e exercida democraticamente, exige a participação ativa e responsável de todos, certamente em distintos níveis da Instituição, na proposta, no debate e na participação na tomada das decisões. Não podemos prescindir de ninguém, independentemente das diferenças que são a maior riqueza de uma Universidade livre e madura, e não um problema a ser superado.

A autonomia, na Universidade, representa um valor central e indeclinável em termos científicos, pedagógicos e culturais. Por outras palavras, a autonomia académica é o coração da Universidade e só se atinge através do seu exercício efetivo, por intermédio da ação individual e coletiva de professoras/es e investigadoras/es, democraticamente legitimada pela ação dos órgãos competentes em que aqueles participam. 

Autonomia não é, portanto, confundível com pura discricionariedade individual e à margem de referenciais partilhados, nem, muito menos, com simples autonomia de gestão (administrativa, financeira, patrimonial, etc.). Esta última é, também, muito relevante para que a Universidade melhor possa cumprir a sua missão e organizar-se autonomamente, dentro dos limites legais, mas é, em qualquer caso, instrumental face ao verdadeiro núcleo da autonomia universitária. É a autonomia de gestão que deve estar ao serviço da autonomia académica, tal como são as estruturas de governação e de gestão que devem servir a missão e os objetivos da Instituição, garantir e apoiar a prática da liberdade e da autonomia científica, pedagógica e cultural.

Inequivocamente favoráveis ao aprofundamento da autonomia organizacional e de gestão que, contudo, não pode ser confundida com independência face ao Estado nem com maior dependência face ao mercado e aos interesses privados, entendemos que a autonomia e a liberdade académicas são as marcas distintivas da Universidade e dos Universitários. A sua autonomia é indispensável ao trabalho académico que desenvolvem, com liberdade de pensamento e de orientação, garantindo a liberdade de ensinar e de aprender, a criatividade, o debate e a crítica, o direito a errar e a corrigir, ou a começar de novo, a publicar resultados que, eventualmente, possam desagradar aos poderes instituídos, quaisquer que estes sejam, incluindo os universitários.

A autonomia académica serve para proteger a liberdade dos académicos e o seu trabalho e é, ao mesmo tempo, reforçada e confirmada pelo uso responsável dessa liberdade, alheia a sobredeterminações consideradas ilegítimas, sendo a maior garantia da educação, da investigação e da cultura plenamente universitárias. Somos, consequentemente, contra as reformas de signo gestionário e tecnocrático que, de resto em distintos países, procuram empresarializar a Universidade, criar novas tecnoestruturas de gestão e de controlo dos académicos, afastando-os da participação na gestão democrática das suas instituições e contribuindo para a sua proletarização. Pelo contrário, uma cultura académica de liberdade e autonomia não só não aceita ser afastada da governação institucional e da participação nos processos de decisão das orientações e das normas que regem a sua ação, mas também não abdica de pensar criticamente, e até de estudar, a Universidade, podendo propor novos modelos de governação, mudanças estruturais, inovações organizacionais.

De idêntico modo, a liberdade académica não pode prescindir de uma ação exigente junto do Estado e das políticas públicas quando, por exemplo, se assiste a uma completa subversão do quadro institucional e de financiamento da investigação, afetando profundamente todos e em especial certas áreas do saber. Neste quadro, o Movimento Universidade Cidadã entende ser necessário que a UMinho se dote de uma estratégia própria e participada no que se refere à investigação científica, condição imprescindível para que possa tornar-se uma universidade de investigação e qualifique cada vez mais o ensino graduado e pós graduado. Tal estratégia deverá promover e salvaguardar sempre os equilíbrios internos e dotar as diferentes áreas científicas, sobretudo as mais carentes, de apoio de qualidade ao esforço de internacionalização, apostando na prospeção e informação sobre novas oportunidades de financiamento.

IDEÁRIO - 2: Aprofundar a governação democrática da Universidade

Uma análise dos discursos políticos e legislativos sobre a Universidade pública, tal como dos planos estratégicos e dos temas considerados prioritários pela maioria das instituições, revela um facto perturbante: o aprofundamento da democracia e da participação na governação da Universidade não se apresenta apenas ausente, mas chega, em certos casos, a ser implicitamente representado como um elemento disfuncional, um entrave a uma gestão institucional competitiva e eficiente.

Um líder, um projeto e uma equipa de gestão remetem para uma filosofia que vários setores querem estender às Universidades. De que outra forma poderia o líder prestar contas do seu governo se não escolhe todas as lideranças intermédias, perguntam-se no sentido de obter uma resposta favorável a soluções de nomeação de diretores de unidades orgânicas e de departamentos? É então que emergem as alternativas, consideradas mais racionais, de uma universidade gestionária e empreendedora, cada vez mais independente face ao Estado, tomando como referência o mercado e a empresa privada.

Esta ilusão de uma autonomia assente no mercado, frequentemente confundido com sociedade civil e pretensamente superior em termos de performance competitiva e de racionalidade de gestão, representa não só o abdicar da vocação pública da Universidade e da democratização do seu governo através de formas diversas de participação nos processos de decisão, mas também uma crença ideológica na superioridade da gestão privada e dos valores da competitividade e do crescimento económico ilimitado, exatamente num momento de crise que, com uma intensidade desmesurada e violenta, deixa a descoberto os equívocos daqueles princípios e a sua capacidade de destruição e desumanização.

Uma Universidade pública, democraticamente governada, não diabolizando o mercado, também não pode diabolizar o Estado e a Administração Pública, antes devendo contribuir criticamente para a sua transformação e democratização política e social, para a democratização da educação e do conhecimento, reforçando a intensidade da sua democracia interna através de práticas de participação nos processos de decisão, do exercício da autonomia dos seus membros, abrindo-se à Comunidade através de múltiplas formas de cooperação e de diálogo.

Propomos que a indispensável interação com a Sociedade seja realizada segundo uma perspetiva sociocomunitária que se subordine ao interesse público, rejeitando o estatuto de Universidade governada heteronomamente, seja pelo Estado central e burocraticamente asfixiante, seja pelo mercado e pelos interesses privados, ou seja, ainda, por visões comunitaristas fechadas e por paroquialismos estreitos.

Uma Universidade que se governa democraticamente, e que não é simplesmente governada por outrem, gere um complexo processo de interdependências, reivindicando do Estado os recursos indispensáveis ao cumprimento da sua missão pública, sem prejuízo de parcerias úteis e prestigiantes e da captação de outras fontes de financiamento. Financiamentos e cooperações sempre dependentes de regras claras e de exigentes processos de escrutínio, com a irrecusável garantia de princípios humanistas, de desenvolvimento sustentável, de bem-estar e de solidariedade que, entre outros, se encontram consagrados nos Estatutos da UMinho. Será que temos tido sempre presentes estes princípios?

Trata-se, em suma, de realizar a Missão da Universidade, nunca alienando a “liberdade de pensamento” ou condescendendo com qualquer forma de limitação à “pluralidade dos exercícios críticos”, os quais exigem, necessariamente, o exercício da autonomia académica (científica, pedagógica, cultural). Uma Universidade que se governa de forma participada, nunca enclausurada ou fechada à Sociedade, é, por definição, uma Universidade que exercita o seu autogoverno democrático, a todos os níveis da sua organização e através da prática da autonomia académica, desde logo por parte de professoras/es e investigadoras/es, uma vez que não existem organizações autónomas à margem, ou para além, da autonomia, individual e coletiva, dos seus membros.

Intensificar a governação democrática da Universidade, de forma transversal a toda a organização, e desenvolver a autonomia universitária através da prática efetiva da autonomia científica, pedagógica e cultural por parte de professoras/es e investigadoras/es, são tarefas urgentes e, hoje, de muito mais difícil realização prática do que os enunciados normativos, formalmente em vigor nas instituições, nos podem fazer crer.

IDEÁRIO - 1 Razão de uma candidatura, quatro anos depois

Existem hoje motivos de sobra para que uma candidatura crítica, construtiva e pautada pelos valores da cidadania académica se apresente na eleição para o novo Conselho Geral. Os valores do Movimento Universidade Cidadã permanecem (ver aqui: http://bit.ly/WsyeZx), mas o contexto alterou-se substancialmente. A vida da nossa Universidade ficaria mais pobre se não disséssemos presente e se não convocássemos todos para o debate e a ação. Por isso aqui estamos.

O novo modelo organizacional e de governação das Universidades, com os aspetos positivos e negativos que então lhe apontávamos, foi institucionalmente apropriado a partir dos Estatutos da UMinho e das práticas dos seus diferentes órgãos de governo e de gestão, tendo a Instituição iniciado, a vários títulos, uma nova fase de normalização, designadamente em termos de relações entre os órgãos de governo, de prestação de contas, de acesso a informação pertinente e de debate e decisão sobre as linhas de desenvolvimento estratégico, no âmbito do Conselho Geral. 

Contribuímos, no nosso nível de intervenção, para a referida normalização institucional e nunca desistimos de procurar incorporar em tais documentos os princípios que defendemos, o que permitiu que a maioria das principais orientações de governo tenha sido aprovada com os nossos votos favoráveis. Prescindir dessa pluralidade de contributos e da respetiva capacidade de concertação significaria um unanimismo empobrecedor da UMinho e do seu Conselho Geral. Mas há ainda muito por fazer, seja naqueles planos seja, também, no que se refere às respostas ao contexto crítico que devemos enfrentar, não por simples adaptação ao meio envolvente, nem através de processos de limitação, ou suspensão, da liberdade académica de professoras/es e investigadoras/es.

Orientámo-nos, ao longo dos últimos quatro anos, segundo o princípio que havíamos anunciado, e que continuamos a manter convictamente: o Conselho Geral não pode ser transformado numa “caixa-de-ressonância do Reitor” nem num “locus de oposição” à ação deste. Por isso continuamos a afirmar, como então, que “é imprescindível que o Conselho coopere intensamente com o Reitor, e vice-versa, no respeito pelas prerrogativas de cada uma das partes e sem prejuízo do pleno uso de todas as competências de ambas”.

Certamente com erros e limitações, procurámos, todavia, levar à prática aquela que foi, e continuará a ser, uma orientação central da Universidade Cidadã: agir “com independência, sentido crítico e responsável, de forma exigente, implicada e simultaneamente solidária para com os outros órgãos da Instituição, tendo o interesse público, a missão, os objetivos, a governação democrática e o prestígio da Universidade do Minho como referenciais inalienáveis”. Não o fizemos, nem o faremos no futuro, contra ninguém, mas somente a favor de um ideal universitário. 

Frequentemente, as nossas posições surpreenderam vários observadores, talvez interessados em representar-nos como opositores sistemáticos, embora outras vezes os tenham, manifestamente, desiludido, sempre que tenderam a confundir a nossa lealdade para com o superior interesse da Universidade com cooptação, como se pudéssemos alguma vez abdicar da defesa intransigente da natureza pública da UMinho e da sua governação democrática, única razão que nos tem mobilizado.

Por várias vezes conseguimos fazer aprovar as nossas propostas (como no caso da abertura de, ao menos, uma reunião anual do Conselho Geral). Noutras circunstâncias averbámos insucessos (como no caso da proposta de referendos nas Escolas a propósito da passagem ao regime fundacional e, mais tarde, da votação maioritária que ocorreu a favor daquele regime). Mas nunca esquecemos os nossos compromissos eleitorais (aqui: http://bit.ly/YmMzM7), desde logo mantendo a recusa em patrocinar, ou apoiar, qualquer candidatura a Reitor. Essa decisão, que motivou desconfiança e várias críticas, libertou-nos de constrangimentos vários, reforçou a nossa capacidade de ação autónoma, dispensou-nos de qualquer disciplina de voto, de comportamentos mais ou menos reverenciais e de intervenções de feição panegírica que, pensamos, não aproveitam à Universidade, onde o espírito crítico deve predominar, e nem sequer ao seu Reitor. 

   

A defesa do caráter colegial do Conselho Geral e da sua natureza fiscalizadora; 

a disponibilidade para o diálogo e a concertação; 

a preparação sistemática das reuniões; a produção de propostas e moções; 

a participação ativa nas comissões especializadas e na preparação de documentos; 

as sessões de debate sobre o regime fundacional realizadas em várias Escolas; 

a análise detalhada dos principais relatórios, orçamentos e contas, planos de ação; 

a informação objetiva, através do nosso Blogue, dos mais importantes documentos e declarações de voto que produzimos, representam uma atitude sistemática de responsabilidade para com o mandato que professoras/es e investigadoras/es nos atribuíram, de resto uma exigência face ao lema que escolhemos e que procurámos servir: Universidade Cidadã.

A convicção de que uma presença expressiva do nosso ideário no Conselho Geral continuará a fazer a diferença e de que a garantia de uma participação crítica e ativa por parte da Universidade Cidadã se revelará ainda mais decisiva nos próximos anos, representa a única razão da presente candidatura, a qual continua a não pretender fazer eleger um candidato a Reitor, ou a apoiá-lo incondicionalmente no exercício do seu cargo, ou, ao contrário, a opor-se-lhe sistematicamente. 

[Este é o primeiro de uma série de textos que, no seu conjunto, configuram o ideário da Lista A - Universidade Cidadã. Todos os contributos, comentários, críticas construtivas e sugestões serão bem acolhidas por esta candidatura]

Mandatária da Lista A

Maria José Casa-Nova, profª. auxiliar (IE) 

Subscritores da Lista A

SUBSCRITORES DA LISTA A

Óscar Gonçalves, prof. catedrático (EP)
Miguel Bandeira, prof. associado (ICS)
Mário Martins, prof. associado (EENG)
Maria José Casa-Nova, profª auxiliar (IE)
Maria João Queiroz, investigadora coordenadora (EC)
Manuel Carlos Silva, prof. catedrático (ICS)
Delfina Rocha Gomes, profª. auxiliar (EEG)
Paulo Machado, prof. catedrático (EP)
Ana Paula Macedo, profª. adjunta (ESE)
Isabel Barca, profª. associada c/agreg. (IE)
Lisa Santos, prof.ª associada c/agreg. (EC)
Miguel Gonçalves, prof. catedrático (EP)
Lino Costa, prof. auxiliar (EENG)
Maria Palmira Alves, profª. auxiliar (IE)
José Crispim, prof. auxiliar (EC)
Virgínia Soares Pereira, profª. associada (ILCH)
Joaquim Fidalgo, prof. auxiliar (ICS)
Paula Veiga, profª. auxiliar (EEG)
Marta Duarte Ramos, profª. associada c/agreg. (EC)
Bárbara Figueiredo, profª. associada (EP)
Jorge Reinaldo Neves, prof. associado (EENG)
Olga Pereira Coutinho, profª. associada (EC)
Helena Vieira, profª. auxiliar (IE)
Tânia Montenegro, profª. auxiliar (EEG)
Madalena Oliveira, profª. auxiliar (ICS)

Lista de Candidatos

CANDIDATOS EFETIVOS 

Licínio C. Lima, prof. catedrático (IE)
Lúcia Rodrigues, profª. associada c/agreg.(EEG)
Manuel Pinto, prof. catedrático (ICS)
Ana Cunha, profª. auxiliar (EC)
Manuel Gama, prof. catedrático (ILCH)
Pedro Henriques, prof. associado (EENG)
Pedro Albuquerque, prof. associado (EP)
Elisabete Oliveira, profª. associada c/agreg. (EC)
Manuel Sarmento, prof. associado c/agreg. (IE)
Fernando Romero, prof. auxiliar (EENG)
Isabel Macedo, profª. auxiliar (EEG)
Arminda Pinheiro, profª. coordenadora (ESE)


CANDIDATOS SUPLENTES

Albertino Gonçalves, prof. associado c/agreg. (ICS)
Henrique Barroso, prof. auxiliar (ILCH)
José Brilha, prof. associado  (EC)
Almerindo Afonso, prof. associado (IE)
Ana Maria Soares, profª. auxiliar (EEG)
Cecília Azevedo, profª. auxiliar (EC)
Teresa Freire, profª. auxiliar (EP)
Helena Martinho, profª. auxiliar (IE)
Ana Cristina Braga, profª. auxiliar (EENG)
Lídia Oliveira, profª. auxiliar (EEG)
Luís Cunha, prof. auxiliar (ICS)
Maria Isabel Neves, profª. auxiliar (EC)

Lista A [Universidade Cidadã] apresenta-se e saúda a Academia

O Movimento de Professores Universidade Cidadã volta a concorrer na eleição para o Conselho Geral da Universidade do Minho, tendo o sorteio hoje realizado atribuído a letra A a esta candidatura (ver abaixo os nomes dos candidatos, mandatária e subscritores).
Neste momento, de grande significado para a UMinho, a Universidade Cidadã deseja saudar todos os colegas, docentes e investigadores, funcionários e alunos, bem como os colegas das restantes candidaturas e os muitos apoiantes que a nós se juntaram, e desejar que as semanas que se avizinham sejam aproveitadas como uma excelente oportunidade de debate da situação atual e dos caminhos que queremos trilhar no futuro.
Pelo nosso lado, entendemos que permanece – e em alguns aspetos tem-se acentuado – a necessidade de uma candidatura que se pauta por um posicionamento crítico e construtivo. Demos provas disso nos últimos quatro anos, através dos quatro membros do Movimento, que os/as Professores/as e Investigadores/as decidiram eleger.
São múltiplas as razões que nos levam a concorrer com um lema que resume um programa: “defender a liberdade e a autonomia académicas em tempos de crise”. O projeto que nos move está condensado num texto breve que todos poderão ler no blog do Movimento (clicar AQUI).
Brevemente divulgaremos os pontos fundamentais do ideário da candidatura. Depois de várias reuniões realizadas nos últimos meses, desde já nos disponibilizamos para continuar a escutar as preocupações de todos e todas, a debater as ações necessárias e, naturalmente, a acolher os apoios de quantos/as se sentirem identificados com a ideia e o projeto de uma Universidade Cidadã.

Segue-se a lista dos candidatos e candidatas (efetivos e suplentes), a indicação da mandatária e a lista de subscritores da candidatura. A seu tempo será dada a conhecer a lista dos numerosos apoiantes com que a Lista A já conta.

CANDIDATOS EFETIVOS 

Licínio C. Lima, prof. catedrático (IE)
Lúcia Rodrigues, profª. associada c/agreg.(EEG)
Manuel Pinto, prof. catedrático (ICS)
Ana Cunha, profª. auxiliar (EC)
Manuel Gama, prof. catedrático (ILCH)
Pedro Henriques, prof. associado (EENG)
Pedro Albuquerque, prof. associado (EP)
Elisabete Oliveira, profª. associada c/agreg. (EC)
Manuel Sarmento, prof. associado c/agreg. (IE)
Fernando Romero, prof. auxiliar (EENG)
Isabel Macedo, profª. auxiliar (EEG)
Arminda Pinheiro, profª. coordenadora (ESE)
 

CANDIDATOS SUPLENTES

Albertino Gonçalves, prof. associado c/agreg. (ICS)
Henrique Barroso, prof. auxiliar (ILCH)
José Brilha, prof. associado  (EC)
Almerindo Afonso, prof. associado (IE)
Ana Maria Soares, profª. auxiliar (EEG)
Cecília Azevedo, profª. auxiliar (EC)
Teresa Freire, profª. auxiliar (EP)
Helena Martinho, profª. auxiliar (IE)
Ana Cristina Braga, profª. auxiliar (EENG)
Lídia Oliveira, profª. auxiliar (EEG)
Luís Cunha, prof. auxiliar (ICS)
Maria Isabel Neves, profª. auxiliar (EC)
 
MANDATÁRIA   

Maria José Casa-Nova, profª. auxiliar (IE) 

SUBSCRITORES

Óscar Gonçalves, prof. catedrático (EP)
Miguel Bandeira, prof. associado (ICS)
Mário Martins, prof. associado (EENG)
Maria José Casa-Nova, profª auxiliar (IE)
Maria João Queiroz, investigadora coordenadora (EC)
Manuel Carlos Silva, prof. catedrático (ICS)
Delfina Rocha Gomes, profª. auxiliar (EEG)
Paulo Machado, prof. catedrático (EP)
Ana Paula Macedo, profª. adjunta (ESE)
Isabel Barca, profª. associada c/agreg. (IE)
Lisa Santos, prof.ª associada c/agreg. (EC)
Miguel Gonçalves, prof. catedrático (EP)
Lino Costa, prof. auxiliar (EENG)
Maria Palmira Alves, profª. auxiliar (IE)
José Crispim, prof. auxiliar (EC)
Virgínia Soares Pereira, profª. associada (ILCH)
Joaquim Fidalgo, prof. auxiliar (ICS)
Paula Veiga, profª. auxiliar (EEG)
Marta Duarte Ramos, profª. associada c/agreg. (EC)
Bárbara Figueiredo, profª. associada (EP)
Jorge Reinaldo Neves, prof. associado (EENG)
Olga Pereira Coutinho, profª. associada (EC)
Helena Vieira, profª. auxiliar (IE)
Tânia Montenegro, profª. auxiliar (EEG)
Madalena Oliveira, profª. auxiliar (ICS)

Integração da FCCN na FCT preocupa Conselho Geral da UM

Na reunião de ontem, o Conselho Geral aprovou por unanimidade a moção do seguite teor:

A Internet é um veículo de partilha de informação que transcende em muito a dimensão estrita de conjunto de serviços; a Internet tem uma perspetiva estratégica essencial ao funcionamento do Estado mas também, e crucialmente, na garantia da liberdade de opinião, expressão e criação de conhecimento. 

Por isso a componente reguladora da Internet (gestão dos DNS, gestão de domínios, garante de conectividade, etc.) deve ter em Portugal, como em qualquer parte do mundo, um elevado grau de independência em relação a governos, grupos económicos ou outros grupos de interesse. 

Deste modo, o Conselho Geral da Universidade do Minho manifesta a sua preocupação com a integração da FCCN na FCT sem que seja clara a forma como está garantida a continuidade dos serviços por parte de uma instituição que, inequivocamente, não tem tradição, vocação ou competência técnica para o fazer, e, principalmente, sem que esteja muito bem definida a forma como serão exercidas as atuais competências reguladoras da FCCN nem como será garantida a necessária independência e autonomia de quem eventualmente as passará a exercer.

Braga, 28 de Janeiro de 2013, O Conselho Geral da Universidade do Minho

Sobre a atual situação da RUM - moção do Conselho Geral

O Conselho Geral da Universidade do Minho, na sua reunião de hoje, aprovou por unanimidade a seguinte moção:

A Rádio Universitária do Minho (RUM) encontra-se silenciada desde o passado dia 4 de janeiro devido à acção de uma entidade privada que, à revelia dos tribunais, desligou o respetivo emissor.
Tanto quanto é do conhecimento público, a emissão foi entretanto retomada, com recurso a uma antena provisória que não permite que a RUM seja escutada para além da zona urbana de Braga (Guimarães, onde está sedeado um pólo da Universidade, e uma vasta região dentro do alcance das emissões, estão assim privados de seguir esta Rádio).
O Conselho Geral da Universidade do Minho tem a noção de que, por detrás deste caso, se encontra um diferendo com uma outra estação de rádio local, no qual não lhe compete interferir. Mas não pode deixar de denunciar publicamente que um meio de comunicação social tenha sido e continue silenciado, sem que tal tenha resultado de decisão judicial. Este caso configura um grave atentado, que não pode continuar, a direitos, liberdades e garantias fundamentais e, nomeadamente, a liberdade de expressão, de informação e de programação.
Perante tal situação, que envolve diretamente toda a comunidade universitária e afeta os direitos dos cidadãos, o Conselho Geral da Universidade do Minho apela às entidades a quem cabe o poder de intervir neste diferendo que criem as condições para que a emissão da Rádio Universitária do Minho seja retomada em conformidade com o respetivo enquadramento legal. 

 Braga, 28 de janeiro de 2013
O Conselho Geral da Universidade do Minho