CRUP defende "profunda revisão" do projeto de Regulamento do financiamento dos centros de investigação

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) entende que o Projecto de Regulamento de Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação colocado em debate público pela FCT "apresenta riscos graves de induzir forte instabilidade no sistema ao eliminar o financiamento de base plurianual das unidades de I&D avaliadas positivamente". A estrutura reitoral considera que os responsáveis por esta política científica secundarizou as universidades e evitou "qualquer discussão prévia sobre os pressupostos, objetivos e natureza das alterações agora propostas".
Sobre a matéria, o CRUP apresentou "um conjunto de considerações que sintetiza as reservas e perplexidades que este documento levanta no contexto da evolução do sistema científico nacional e dos desafios que se lhe colocam, nomeadamente os associados ao Programa Quadro EU 2014-20: 

1. As Universidades públicas portuguesas são a espinha dorsal do sistema científico e tecnológico nacional, em recursos humanos, infraestruturas e cobertura territorial, como é evidenciado pela sua produção científica, aferida por indicadores de referência internacionais.
2. O presente Projeto de Regulamento provocará alterações significativas num sistema cuja evolução e resultados na última década têm sido muito positivos. Por isso, a sua eventual reforma devia basear-se numa avaliação global do modelo que vem sendo adotado e num roadmap explícito, com objetivos e metas bem definidos.
3. O CRUP estará sempre disponível para contribuir e encontrar soluções que aumentem a exigência e a competitividade internacional do sistema. No entanto, esses objetivos terão que ser perseguidos num quadro de grande transparência e de igualdade de oportunidades, capaz de acautelar processos de melhoria sustentada 
que não provoquem a rotura do sistema.
4. Contudo, entende-se que este Projeto de Regulamento apresenta riscos graves de induzir forte instabilidade no sistema ao eliminar o financiamento de base plurianual das unidades de I&D avaliadas positivamente, determinada esta avaliação, essencialmente pelo seu desempenho anterior. 
5. Afigura-se irrazoável assentar uma importante parte do financiamento do sistema em ideias para projetos futuros, negligenciando o percurso e o currículo das diferentes unidades de investigação, bem como as avaliações de mérito a que foram submetidas.

6. O desaparecimento do financiamento de base plurianual, independentemente da sua magnitude, fará depender unicamente de projetos a continuidade das unidades de investigação. Este cenário afigura-se como particularmente grave num momento em que as Universidades enfrentam sérias restrições financeiras, podendo conduzir ao desaparecimento de uma grande parte da capacidade científica e tecnológica nacional instalada, em virtude da impossibilidade de se disponibilizarem infraestruturas e outras condições necessárias às atividades de investigação. 
7. A afirmação e consolidação do sistema científico nacional exigem uma estreita articulação com a formação doutoral garantida pelas Universidades portuguesas. Esta interação, essencial para o desenvolvimento harmonioso de um ensino superior de excelência internacional e para a contínua regeneração do capital humano do sistema científico nacional, corre o risco de ser profundamente prejudicada pelas orientações assumidas neste Projeto de Regulamento.
8. Embora se compreenda e considere muito positiva a tentativa de elaborar um regulamento que seja capaz de acomodar a grande diversidade e especificidades das unidades de I&D nacionais, o resultado é um documento sem orientações estratégicas explícitas, que abre a porta a um inaceitável grau de discricionariedade que levanta fundadas reservas nas Instituições universitárias.
9. É igualmente incompreensível o modo como se pretende articular o financiamento estrutural, a que se refere este regulamento, com futuras estratégias inteligentes de especialização regional, cuja definição está longe de se encontrar estabilizada, nomeadamente no que respeita ao enquadramento e manutenção de atividades de investigação fundamental.
O documento merece ainda grandes reservas ao CRUP em aspetos específicos do seu articulado, nomeadamente os relativos a painéis, critérios e períodos de avaliação. No entanto, e tendo em conta os argumentos anteriormente aduzidos, entendemos que esse tipo de análise só poderá ser efetuada sobre um Projeto de Regulamento adequadamente contextualizado.
Face ao exposto, o CRUP considera que o presente Projeto de Regulamento deve ser alvo de uma profunda revisão, para a qual se sugerem as seguintes iniciativas:
a) elaboração de uma nova proposta com objetivos estratégicos bem definidos;
b) discussão prévia da mesma, com os principais parceiros do sistema científico nacional, nomeadamente com as Universidades públicas;
c) discussão pública com um prazo alargado, compatível com a importância estruturante deste regulamento e as suas implicações para o sistema científico e tecnológico nacional."

Conselho Geral da UPorto chumba aumento de propinas

O Conselho Geral da Universidade do Porto chumbou nesta sexta-feira a proposta do Reitor daquela instituição de aumento das propinas das licenciaturas e mestrados integrados de 999 para 1037 euros.
Uma fonte do CG disse ao Público "dada a situação actual, entendeu-se que não estão criadas as condições sociais para incrementar um aumento deste tipo", referindo-se às dificuldades das famílias na actual crise.
A notícia do Público sobre esta decisão refere que "antes mesmo de iniciada a reunião", a Federação Académica do Porto emitiu um comunicado, subscrito por 13 das 14 associações de estudantes da instituição, a apelar à manutenção dos valores actuais, alertando para o facto de que somar um agravamento de propinas "à situação de propinas em atraso, aos cortes na acção social, à inutilidade prática dos auxílios de emergência em vigor e à falta de perspectivas de melhoria das condições socioeconómicas dos estudantes" redundaria num "drástico aumento do abandono escolar". Nesse comunicado os representantes dos alunos lembram que o peso das propinas no orçamento da UP quase duplicou entre 2010 e 2012, de 11% para 20,7%.

Saudação a propósito dos resultados eleitorais

Prezadas e Prezados Colegas,

Concluído o processo eleitoral para o Conselho Geral e apurados os resultados, a Lista A - Universidade Cidadã saúda democraticamente as Listas B e C e cumprimenta esta última pela sua vitória, traduzida pela obtenção de seis mandatos.
Agradece a confiança depositada na Universidade Cidadã por parte de um expressivo número de professores/as e investigadores/es, de que resultou um total de quatro mandatos e um significativo aumento percentual dos votos que obteve em 2009.
Aproveita para reafirmar que observará o Ideário que apresentou e que pugnará pelo cumprimento dos compromissos que publicamente assumiu com todos e todas, colocando-se ao serviço da Universidade do Minho.
Com as melhores saudações académicas,
Licínio C. Lima

Resultados da eleição para o Conselho Geral 2013

A Comissão Eleitoral apurou os seguintes resultados:

Professores e Investigadores

Resultados Globais Apurados

Número total de eleitores inscritos: 922
Número total de votantes: 588
Número de votos em branco: 38
Número de votos nulos: 4
Número de votos obtidos pela Lista A: 204
Número de votos obtidos pela Lista B: 103
Número de votos obtidos pela Lista C: 281
Por aplicação do método de Hondt, a Lista A elegeu quatro representantes, a Lista B elegeu dois representantes e a Lista C elegeu seis representantes, a seguir identificados, colocando entre parênteses a respetiva ordenação:

Lista C

Jorge Manuel Rolo Pedrosa (1º)
Rui Luís Gonçalves Reis (3º)
Margarida Paula Pedra Amorim Casal (6º)
Francisco José Alves Coelho Veiga (7º)
Álvaro Iriarte Sanromán (9º)
Ana Paula Pereira Marques (12º)

Lista A

Licínio Carlos Viana Silva Lima (2º)
Lúcia Maria Portela Lima Rodrigues (5º)
Manuel Joaquim Silva Pinto (8º)
Ana Cristina Gomes da Cunha (11º)

Lista B

Rui António Rodrigues Ramos (4º)
José António Cadima Ribeiro (10º)

Estudantes

Resultados Globais Apurados

Número total de eleitores inscritos: 18460
Número total de votantes: 1034
Número de votos em branco: 43
Número de votos nulos: 20
Número de votos obtidos pela Lista A: 793
Número de votos obtidos pela Lista B: 135
Número de votos obtidos pela Lista C: 106
Por aplicação do método de Hondt, a Lista A elegeu quatro representantes, a seguir identificados, colocando entre parênteses a respetiva ordenação:

Lista A

Carlos Alberto da Fonte Videira (1º)
Pedro Alexandre Pereira Sanches (2º)
César Manuel Moreira da Costa (3º)
Bruno Jorge Travassos Alcaide (4º)

Trabalhadores não Docentes e não Investigadores

Resultados Globais Apurados

Número total de eleitores inscritos: 825
Número total de votantes: 342
Número de votos em branco: 63
Número de votos nulos: 7
Número de votos obtidos pela Lista A: 272
A Lista A elegeu um representante, a seguir identificado:

Maria Fernanda Teixeira Ferreira.

Resultados provisórios da eleição de ontem

A confirmarem-se os resultados provisórios apurados ontem pelas próprias listas, e no que se refere aos professores, serão os mesmos os mandatos de cada uma das listas, comparativamente a 2009: quatro para a lista A, dois para a B e seis para a C. A reunião da Comissão Eleitoral, que hoje terá lugar, fará as verificações e dará conta dos resultados finais.
Um dos aspetos a registar é, desde já, o decréscimo do número de votantes: 881 em 2009 e cerca de 660 em 2013.

Para ver e ouvir o debate entre as listas

Vários foram os debates entre listas durante a fase da campanha eleitoral para o Conselho Geral. No que diz respeito aos professores, realizou-se um em Guimarães, no dia 5 de Março e outro, bastante mais participado, em Gualtar, no dia 7. 

Clicando na imagem acima, é possível ver e ouvir o debate de Braga, protagonizado pelos cabeças das três listas concorrentes (em alternativa, clicar AQUI).  

Para uma panorâmica do conjunto dos debates, consultar os respetivos links, no site do Conselho Geral.

Cabeça da lista A, Licínio Lima:Na hora de votar não prescindam de tomar uma posição

Prezadas e Prezados Colegas,

Chegou ao fim o formalmente designado período de “campanha eleitoral” para o Conselho Geral. 

Preferimos vê-lo como um momento privilegiado de exercício da cidadania ativa de professoras/es e investigadoras/es e como contributo inestimável para a democratização da Universidade, através do debate de distintos projetos e ideários. 

A Universidade não pode ser verdadeiramente autónoma à margem da autonomia efetivamente exercida pelos seus membros, sem a sua capacidade de interferência legítima nos destinos da Instituição. 

Nem tudo pode ser reduzido ao ato de votar, nem a participação eleitoral para o Conselho Geral esgota as nossas obrigações de participação. 

Votar, porém, no próximo dia 13 é assumir a responsabilidade inerente ao exercício da cidadania democrática que defendemos e para que temos procurado convocar todos e todas no contexto da polis universitária.

Não prescindam de tomar uma posição; votem para os nossos representantes no Conselho Geral da UniverCidade. 

Com as melhores saudações académicas,

Licínio C. Lima

Universidade Cidadã

Depoimento - 9O que seria da Universidade sem utopia?

Por Maria José Casa-Nova, Mandatária da Lista A - Universidade Cidadã

Ao longo da minha carreira académica sempre me dediquei ao estudo do que poderia designar como objectos científicos marginais dentro das Ciências Sociais, nomeadamente os estudos de género (feminino) e de minorias étnico-culturais. Esta tentativa de tornar central problemáticas marginais dentro das Ciências Sociais, está também subjacente à minha decisão de aceitar ser Mandatária da candidatura da Lista A – Universidade Cidadã – ao Conselho Geral da Universidade do Minho. Uma candidatura com uma ideia consistente de Universidade, considerada por vários colegas como “utópica”; um mero exercício de retórica sem relevância para a academia porque sem “lugar” no seio dela.
Creio que nos cumpre interrogar o que seria da Universidade sem utopia. A utopia, enquanto lugar em construção, está para a pessoa que habita o/a investigador/a como o pensamento divergente está para o/a investigador/a que habita a pessoa. Sem utopia e pensamento divergente, cairíamos num realismo castrador e claustrofóbico, tornando a Universidade moribunda, destituindo-a do sentido primeiro da sua existência: produzir ciência que permita a humanização das sociedades. Estranha Universidade aquela cujo conhecimento produzido se limitasse ao realismo; cuja teoria não permitisse construir caminhos para além dos existentes! Sem utopia, qualquer versão do futuro não seria mais do que a repetição do presente, travestido de outras roupagens. O futuro constrói-se através da utopia. E tendo em atenção que todo o presente é passado que projecta o futuro, utopia e pensamento divergente têm de ser intrínsecos à mente do/a investigador/a! Uma “segunda pele” sem a qual não se respira Universidade.
Esta é a utopia da Universidade Cidadã. E, dentro desta, a Universidade Cidadã tem a utopia de trazer para o cerne das suas preocupações o quotidiano da Universidade, tornando central aquilo que, de tão naturalizado do ponto de vista da sua ausência, se tornou periférico dentro dela: articular investigação e docência inovadora e de qualidade com o bem-estar da pessoa que habita o investigador e a investigadora; os produtores de ciência; os transformadores do conhecimento em significados relevantes para todos aqueles e aquelas que pretendem aprender. Sem bem-estar e motivação da pessoa que habita o/a investigador/a, teremos uma ciência em sobre-salto e uma docência sem alma; teremos um operariado intelectual anónimo, regulado e vigiado por uma espécie de neo-burocracia informática omnipresente e opressiva.
A Universidade Cidadã tem a utopia de querer transformar o poder, democratizando-o, aprofundando assim a democracia participativa. Fazer parte da Universidade Cidadã é saber que temos a possibilidade de participar no governo da Universidade; que seremos, não meros eleitores e eleitoras, mas participantes activos na tomada de decisão; é tornar efectivamente a Universidade de todos e de todas; é construir uma Universidade de investigadores/as que habitam pessoas e de pessoas que habitam investigadores/as; é transformar a Universidade no “topos da utopia” concretizável. Depende de nós torná-lo regularmente realidade, ao ponto de este “topos da utopia” realizável ser tão natural e necessário à sobrevivência Universitária, como o ar que respiramos para a sobrevivência física. Aí, teremos verdadeiramente Universitas.

Material impresso da Lista A

Nos últimos dias, a Lista A tem estado a distribuir pelos Professores, nas diferentes Escolas, um documento impresso contendo a carta dos 25 compromissos que os membros que vierem a ser eleitos para o Conselho Geral defenderão (documento esse já divulgado AQUI), assim como a transcrição das competências do Conselho Geral.
Foi já difundido anteriormente um prospeto que dá a conhecer a lista dos candidatos, da mandatária e dos subscritores e apoiantes.
Entendemos que, mais do que apelar ao voto na Lista da Universidade Cidadã, nos cabe o papel de contribuir para o debate e para a participação esclarecida na votação de quarta-feira próxima.
Sublinhe-se também que o número de apoiantes tem vindo a crescer: apesar da saída de colegas que alteraram, entretanto, a sua vinculação à UMinho, o número de apoiantes que quiseram explicitar publicamente a sua concordância com o ideário da Lista A situa-se atualmente em 118.

Depoimentos - 8 Pelo aprofundamento de uma cultura democrática

     Por Isabel Barca, Professora do Instituto de Educação

Apoio (um)a “Universidade Cidadã”,  pelo aprofundamento de uma cultura democrática assente, a) na aplicação equitativa de critérios objetivos de mérito, estabelecidos a priori em relação aos processos de produção e desempenho de cada um; b) na simplificação burocrática, pelo cruzamento automático de informações existentes, na tradição do pioneirismo da UM no campo informático.

Com o esforço de assegurar a difícil transparência e agilização de procedimentos ganha a comunidade universitária, que assim trabalhará com mais serenidade e motivação. E, em consequência, as várias componentes em que ela se deve  empenhar – investigação, ensino e aprendizagem, lideranças, extensão universitária e apoio  administrativo a todas elas - terão também melhores condições para reforçarem a sua qualidade.

É também preciso considerar os cenários futuros. Num clima de abertura ao diálogo, com contra-argumentação saudável, a instituição estará mais preparada para manter parâmetros de qualidade ao enfrentar difíceis tempos que talvez aí venham para a Educação em geral. Torna-se por isso imperioso refletir muito mais, em conjunto, sobre quem sobe na carreira e quem fica congelado, quem tem ou não tem voz nos órgãos formais de decisão na academia ou como evitar que alguns percam o emprego.