A constituição do novo Conselho Geral

Maria José Casa-Nova *

No passado dia 03 de Junho tomaram posse os membros externos do novo Conselho Geral da Universidade do Minho. Como foi divulgado pela academia, a cooptação dos membros externos obedeceu a um conjunto de critérios que contribuiu para uma heterogeneidade dos seus membros, certamente enriquecedora do debate, das reflexões e das decisões a tomar em torno dos destinos da UM.

Findo o processo eleitoral e de cooptação dos membros externos e analisando a sua composição numa perspectiva de paridade de género, constatamos que a desigualdade flagrante existente no antigo Conselho Geral (5 mulheres em 23 elementos) foi ligeiramente atenuada (7 mulheres em 23 elementos), ficando ainda aquém do estipulado na paradoxalmente designada “Lei da Paridade” (Lei Orgânica 3/2006, 21 de Agosto) dado esta apenas vincular uma representação de 33% de ambos os sexos e apenas no que diz respeito às listas eleitorais para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais. “Paridade” significaria uma representação de 50% e não os 33% que estipula, percentagem que está longe de ser alcançada na constituição do Conselho Geral, próxima dos 33% pelo facto de os representantes eleitos pelo Movimento Universidade Cidadã serem constituídos por 50% de mulheres e de, na cooptação dos membros externos, se ter finalmente convidado duas mulheres, obedecendo ao “politicamente correcto”, mas não a critérios de justiça que deveriam ser intrínsecos a uma sociedade regida por um sistema democrático.

Saliente-se, no entanto, que a extensão do convite a mulheres da sociedade civil aparece vinculado ao compromisso assumido pela Lista A – Universidade Cidadã -, quer no seu ideário, quer nos debates públicos realizados na UM a propósito das eleições para o Conselho Geral.

Representando as mulheres 52,2% da população portuguesa residente (dados dos censos de 2011), a sua visibilidade no espaço público continua a ser comparativamente diminuta, facto que aparece socialmente naturalizado, obrigando à elaboração de argumentação credível para produzir o consentimento desejado face à escolha de mulheres para o exercício de determinados cargos já que a competência dos homens aparece como intrínseca e inquestionável e a competência das mulheres aparece como carecendo de evidência. Se não for proporcionado um lugar às mulheres que, por mérito próprio, começam a emergir para além da esfera privada, estas permanecerão ausentes da ágora, espaço estruturalmente (e naturalmente) dominado pelos homens. E essa ausência (a par da ausência de outras vozes pertencentes a grupos socio-culturais despossuídos dos diferentes tipos de poder socialmente valorizados) enfraquece a participação crítica, impede o aprofundamento da democracia.

Para um debate mais plural e democrático, a heterogeneidade de vozes é fundamental. E enquanto essa heterogeneidade e pluralidade de vozes não fizer naturalmente parte da ágora, a democracia permanecerá refém de um modelo de sociedade assente na norma impositiva, ancestralmente construída da dominância masculina branca, remetendo para a periferia todas as outras vozes quotidianamente sub-ditas, nas quais se inclui a reduzida participação feminina na esfera pública.

Não podendo deixar de lamentar profundamente a ausência de paridade de género, saúdo no entanto a entrada de mulheres da sociedade civil no Conselho Geral e desejo a todas e a todos, nestes tempos de incerteza e de extrema vulnerabilidade e fragilidade sociais, um mandato de uma firmeza serena e de uma ponderação arrojada. A bem da academia que faz a Universidade do Minho e da sociedade de que todos e todas fazemos parte.

 (* Professora do Instituto de Educação. Foi mandatária da Lista A - Universidade Cidadã)

Um Conselho Geral renovado e mais plural

Tomaram hoje posse os membros externos do Conselho Geral, tendo igualmente sido eleito o Presidente do órgão. A escolha recaiu no Dr Laborinho Lúcio, que desempenhou, no mandato anterior, o cargo de vice-presidente.
Na sequência da eleição, realizou-se uma sessão publica, participada por membros da academia e com a presença de diversos profissionais de meios de comunicação social, que serviu essencialmente para a apresentação dos membros externos.
Quanto aos membros externos, é de realçar a maior diversidade na composição do órgão, um aspecto que o Movimento Universidade Cidadã defendeu. De facto, destaca-se na nova composição, desde logo, a presença de personalidades de destaque que são mulheres - o caso da Dra Isabel Furtado, empresária, e Arq. Helena Roseta, autarca. Por outro lado, o CG abriu-se mais às problemáticas do trabalho e do emprego e, mais latamente, das questões sociais, centrais na crise que atravessamos, através da presença do Doutor Manuel Carvalho da Silva (que é, atualmente, coordenador de um observatório sobre a crise e alternativas ligado ao pólo de Lisboa do Centro de Estudos Sociais).
Para já, o Conselho Geral vai ter, a breve trecho, de assumir aquela que é uma das suas competências mais relevantes: a eleição do próximo reitor da Universidade do Minho, ato que deverá ocorrer em Outubro próximo.

(Foto: cinco dos seis membros externos do CG)

Ministério quer mexer na oferta de cursos do Superior

O jornal Público refere-se hoje às propostas do Ministério da Educação relacionadas com a racionalização da oferta nas Universidades e Politécnicos, ontem vindas a lume. Eis a peça do jornalista Samuel Silva:

"Está dado o primeiro passo para a racionalização da oferta no ensino superior: as regras para a fixação de vagas no próximo ano lectivo vão ser mais apertadas e podem levar ao encerramento de 171 cursos. O Governo estabeleceu que as licenciaturas com "procura reduzida" no ano passado não poderão continuar abertas, ainda que as vagas possam ser canalizadas para outras formações com maior número de interessados.
A proposta do Ministério da Educação e Ciência (MEC) foi ontem comunicada ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP) e estabelece um limiar mínimo de dez alunos inscritos no ano lectivo anterior para que os cursos se mantenham em funcionamento. Aqueles que não tiverem atingido este patamar não poderão abrir vagas para estudantes do primeiro ano, dando o primeiro passo para que sejam encerrados.
Em causa estão 171 cursos em todo o país, a esmagadora maioria dos quais oferecidos por instituições de ensino superior do interior, sobretudo pelos politécnicos. De resto, apenas 32 licenciaturas das universidades têm menos de dez alunos e estão abrangidas por esta intenção do Governo. No ano lectivo 2012/2013, 279 cursos nas universidades e politécnicos públicos tiveram menos de 20 inscritos, sendo que em 29 deles apenas um estudante esteve matriculado.
O estabelecimento de um número mínimo de alunos consta da primeira versão do despacho que fixa as regras para a abertura de vagas no próximo ano, que está a ser preparado pelo Governo. Até agora, os cursos com menos de 20 inscritos no ano anterior deixavam de ser elegíveis para financiamento público, mas as instituições podiam mantê-los em funcionamento, assumindo as despesas inerentes. O MEC quer agora ir mais longe e obrigar mesmo as instituições a encerrarem as licenciaturas em que a oferta seja "muito reduzida", expressão usada ontem pelo secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, para se referir à proposta. (...)"

 (Continuar a ler no Público online, aqui. Ilustração de Rita Chantre)

Numa informação complementar do mesmo jornal, acrescenta-se ainda uma outra informação relativa à proposta do MEC, que vale a pena reter: "As novas regras de fixação das vagas vão facilitar a criação de consórcios entre instituições de ensino superior vizinhas. Sempre que um mesmo curso com procura reduzida seja oferecido por mais de que uma universidade ou politécnico da mesma região, o Governo defende que a oferta seja concentrada num único local. Essa é uma das determinações do despacho que ontem chegou aos reitores e presidentes dos institutos."

3 de junho: tomada de posse dos membros externos do CG e eleição do Presidente

Toda a comunidade académica está convidada para a apresentação pública do novo Conselho Geral e do seu novo presidente, num ato que decorrerá no Salão Nobre da Reitoria, no Largo do Paço, no dia 3 de junho, pelas 11h15.
Nesse dia, pelas 10 horas tomarão posse os seis membros externos do Conselho:
Dr. Álvaro Laborinho Lúcio; Eng. António Murta; Arq. Helena Roseta; Doutor Howard Davies; Dra. Isabel Furtado e Doutor Manuel Carvalho da Silva (clicar no nome para ver notas biográficas na página do Conselho Geral). Completada a composição deste órgão, todos os membros procederão à eleição do Presidente, do Vice-presidente e do Secretário do Conselho.
O Conselho Geral é o órgão colegial máximo de governo e de decisão estratégica da Universidade, integrando representantes dos seus corpos e personalidades externas, vinculando a sua ação à realização da missão da Universidade e à prossecução do interesse público, de acordo com o disposto no artigo 28.º dos Estatutos da Universidade do Minho.

Bolseiros passam a poder dar aulas nas universidades

O Governo alterou hoje o Estatuto do Bolseiro de forma a permitir que 11 mil bolseiros mantenham a bolsa e possam dar aulas. Os 11 mil bolseiros e investigadores vão passar, a partir de hoje, a poder dar aulas nas universidades. Uma alteração ao Estatuto do Bolseiro que foi hoje aprovada em Conselho de Ministros passando a ser possível que os bolseiros sejam remunerados pelas universidades dando aulas, mantendo ao mesmo tempo a sua bolsa. No entanto, a possível remuneração por outros serviços além da bolsa apenas se aplica para o serviço docente. Excepção que não deve exceder as quatro horas por semana de aulas e um valor médio de três horas semanais por semestre, lê-se no comunicado do Governo. Assim, "torna-se compatível com o regime de dedicação exclusiva a prestação do serviço docente pelos bolseiros em instituição de ensino superior quando, com a concordância dos próprios e a autorização prévia da instituição de acolhimento e sem prejuízo dos trabalhos subjacente à bolsa", refere o comunicado do Conselho de Ministros. (via: umparatodos.com)

Conhecidos os nomes dos membros externos do Conselho Geral

Os membros eleitos do Conselho Geral, em reunião realizada no passado dia 29 de abril, elegeram os seguintes membros externos:

perfil 1 - Jurídico-institucional – Dr. Álvaro Laborinho Lúcio; 

perfil 2 - Ex-estudante da UMinho – Eng. António Murta; 

perfil 3 - Mundo do trabalho – Doutor Manuel Carvalho da Silva; 

perfil 4 - Empresarial/Regional – Dra. Isabel Furtado; 

perfil 5 - Social/Cultural – Arquiteta Helena Roseta;

perfil 6 – Internacionalização - Howard Davies.

A metodologia conducente à cooptação dos membros externos e os respetivos perfis, assentes em critérios diversificados em termos de formação, percurso profissional e área de intervenção foi definida previamente, na reunião atras mencionada.

O ato de tomada de posse decorrera' brevemente, seguindo-se a eleição do presidente do órgão, que terá de recair num dos membros externos.

3 de junho: posse dos membros externos do Conselho Geral e eleição do Presidente

Os membros eleitos do Conselho Geral da Universidade do Minho reuniram ontem para proceder à cooptação dos membros externos.

Na reunião, foi definida previamente uma metodologia a adotar nesse processo, baseada na definição de seis perfis assentes em critérios diversificados em termos de formação, percurso profissional e área de intervenção. Desta proposta, resultaram, por unanimidade, os seguintes perfis: jurídico-institucional; antigo estudante da Universidade do Minho; relação com o mundo do trabalho; empresarial e regional; social e cultural; internacional.

Tendo por base as propostas fundamentadas subscritas por mais de um terço dos membros internos, foram eleitas, por maioria absoluta, seis personalidades de reconhecido mérito, cuja designação será formalizada oportunamente, após comunicação com os eleitos.

A cerimónia de tomada de posse dos membros externos foi marcada para o dia 3 de junho, data em que se realizará também a primeira reunião do Órgão, com todos os seus membros, e durante a qual será eleito o Presidente. 

Segundo a legislação em vigor, o Presidente do Conselho Geral é escolhido por todos os seus membros, de entre os elementos externos.

Reunião para a cooptação dos membros externos do Conselho Geral

Realiza-se amanhã, dia 29, a reunião dos membros eleitos do Conselho Geral, para proceder à cooptação dos seis membros externos, dos quais será eleito o Presidente do órgão.
Recordamos aqui os pontos do Regulameto do CG que deverão orientar este processo de seleção:


Da cooptação dos membros externos

Artigo 21.º
(Primeira reunião)

1. Após a tomada de posse dos membros eleitos, o membro mais antigo, de categoria mais elevada, do corpo de professores e investigadores convocará a primeira reunião do Conselho Geral, que se ocupará da instalação do órgão e dará início ao processo de cooptação dos membros externos.
2. A reunião tem lugar no prazo máximo de um mês após a homologação dos resultados eleitorais e será convocada com um mínimo de quatro dias de antecedência.
3. A reunião só poderá ter lugar estando presentes, pelo menos, metade mais um, dos membros eleitos.

Artigo 22.º
(Processo de cooptação)

1. A cooptação das personalidades externas faz-se por voto secreto, com base em propostas fundamentadas, subscritas por, pelo menos, um terço dos membros eleitos do Conselho Geral.
2. São eleitas as personalidades mais votadas, sufragadas nominalmente, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos, repetindo-se, se necessário, a votação até que esse resultado seja alcançado.
3. As propostas que recolham a maioria absoluta dos membros do Conselho serão seriadas por ordem
decrescente dos votos obtidos.
4. Em caso de empate, proceder-se-á a nova votação de entre as personalidades que obtiveram o mesmo número de votos.
5. No final da reunião, será lavrada uma ata, assinada por todos os membros presentes, contendo as propostas apresentadas, os resultados das votações realizadas e a lista ordenada das personalidades cooptadas.

Artigo 23.º
(Substituição dos membros cooptados)

1. Se alguma das personalidades escolhidas não aceitar a nomeação, será contactada a personalidade colocada na posição seguinte da lista, desde que tenha obtido a maioria absoluta dos votos expressos.
2. Este procedimento será seguido até ficar completo o elenco de personalidades.
3. Se for necessário, para completar o elenco de seis personalidades, repetir-se-á o processo previsto no artigo anterior.

Critérios da Universidade Cidadã para a cooptação de membros externos

Estão a desenhar-se as reflexões e iniciar-se as diligências com vista ao processo de designação dos membros externos, requisito para a constituição final do Conselho Geral e para a eleição do respetivo Presidente.
Neste processo o Movimento Universidade Cidadã defenderá aquilo que apresentou no seu Ideário e na lista dos 25 compromissos que assumiu perante a academia.
Nestes compromissos definia-se, no nº 21, o seguinte:

Seleção de membros externos em função de um perfil diversificado de personalidades (em termos de pertenças profissionais, geracionais e de género), cuja presença e participação efetiva no Conselho Geral prestigie a Universidade e constitua um elemento de enriquecimento da experiência da Academia.

No Ideário e no que se refere a este processo de cooptação, o Movimento sublinhava:

"(...) a experiência revelou quão relevante é a participação de personalidades de manifesto prestígio e com visões diversas, baseadas nas suas biografias de natureza pessoal e profissional. Introduzindo no Conselho um olhar mais descentrado do quotidiano académico e dos problemas imediatos, questionando o que é frequentemente tomado como natural, ou óbvio, por parte dos atores universitários, representam ainda valores, exigências e expectativas que a Sociedade, pluralmente, concentra em torno das Universidades.Por estas razões entendemos que a concertação em torno da escolha das personalidades externas é crucial e que o seu contributo será tão mais relevante quanto ao seu prestígio e experiência de vida formos capazes de associar a diversidade geracional e de género, das suas inscrições e das suas visões do mundo. Entre outros, os setores sociais e associativos, tal como o mundo do trabalho, representam áreas que entendemos não poderem continuar a ficar de fora da aludida riqueza e pluralidade de atores externos, sob risco de uma conceção pouco plural, e até pouco complexa e contraditória, de Sociedade".

Ecos da cidade

(Clicar para ampliar)