Em defesa do aprofundamento da democracia em contexto universitário

Os tempos em que vivemos caracterizam-se por fortes tensões a nível político, económico, tecnológico, social e ambiental, e a Universidade está no meio desse processo. A construção da Universidade tem de ser alicerçada em valores fundamentais, da independência, da liberdade, do humanismo, da abertura e sensibilidade às necessidades plurais da sociedade, não subordinada ou refém de grupos de interesses de natureza económica e de outras agendas particulares que dominam o momento, sob pena de negar a sua visão universalista, a sua missão pública, o seu caráter democrático, a sua razão de ser. O reforço e o aprofundamento desses valores, e da sua prática nas várias dimensões da vida académica, são fundamentais na construção de novos equilíbrios sociais. É por este desígnio que a lista Universidade Cidadã candidata ao Senado se bate, por mais democracia, mais autonomia mais participação e mais representatividade.

A Universidade Cidadã, um movimento de professores/professoras e investigadores/ investigadoras da Universidade do Minho, constituído em 2007, porque fiel ao seu ideário, não poderia deixar de estar presente nestas Eleições para o Senado Académico enfatizando, dentro do seu ideário e em tempos de várias crises, a importância do aprofundamento da democracia em contexto universitário. Neste sentido, a Lista A pugnará, e tão-só no contexto das Eleições para o Senado Académico, por um conjunto de valores tais como a defesa da Universidade Pública, lado a lado com a pluralidade de vozes e conhecimentos, a horizontalidade do poder e a cidadania crítica, que conduzem a uma Universidade mais esclarecida (pensamento crítico acompanhado de uma ação fundamentada), a uma Universidade mais participada (intervenção de todos os atores no sentido da transformação de uma determinada ordem social apresentada como inevitável), a uma Universidade mais humanizada, que tem a realização da pessoa no centro de toda a atividade académica, pedagógica, científica, ou qualquer outra a ela inerente.

Do Senado

O Senado Académico é o órgão consultivo que assegura a coesão da Universidade na prossecução da sua missão, cumprindo funções de coordenação, prospetiva e planeamento em matérias pedagógicas e científicas que ultrapassem o âmbito das unidades orgânicas.

A existência de um Senado Académico, como órgão de consulta em matérias definidas pelos estatutos, garante condições de coesão e de coordenação científica e pedagógica da Universidade, e de participação das suas unidades orgânicas (in Estatutos da UM, Preâmbulo, art. 49  e art. 50).

Em defesa do aprofundamento da democracia em contexto universitário Lista A - Candidatura da Universidade Cidadã ao Senado Académico da UM

Razões para uma candidatura

Num tempo de múltiplas crises (financeira, económica, social, democrática…) e incertezas quanto aos futuros (im)prováveis, cuja construção se encontra  ligada aos atores sociais e à sua capacidade de pensar e influenciar as micro, meso e macroestruturas sociais, o conjunto de professores e professoras, investigadores e investigadoras que constituem a presente candidatura ao Senado Académico da Universidade do Minho tem como objetivo fundamental, dentro das competências do órgão a que se candidatam, dar cumprimento ao ideário da Universidade Cidadã. Cumprir esse ideário significa a construção de contextos e processos propiciadores de uma vivência universitária que, fugindo aos cânones estabelecidos, dê visibilidade à multiplicidade de perspetivas e de sensibilidades que caracterizam e fazem parte da Academia, construindo práticas de cidadania ativa crítica, de exercício de uma cidadania responsável, autónoma, criativa e emancipatória.

Dentro dos compromissos assumidos pela Universidade Cidadã, destacamos, nesta candidatura:

a)     Defesa do caráter público da Universidade e da sua gestão democrática, favorecendo práticas de colegialidade, contra a concentração excessiva de poderes.

b)     Desenvolvimento das práticas de participação e de publicidade democrática relativas aos atos de governo e de gestão.

c)     Respeito ativo pela diversidade dos saberes, áreas de conhecimento e subculturas académicas, contrariando tendências para a estandardização e a homogeneização, que tantas vezes desqualificam ou menorizam o outro.

d)     Defesa do património da Universidade, abrindo-o ao espaço e à fruição públicos, sem barreiras desnecessárias e à margem de critérios mercantis.

e)     Acesso à informação através de adequados meios de circulação, vertical e horizontal, garantindo a indispensável comunicação na Academia.

f)      Criação de um ambiente educativo de cidadania ativa e crítica e de aprofundamento dos direitos humanos, contra todas as formas de discriminação, incluindo campi livres de praxes.

g)     Abertura à crítica, sensibilidade e atenção aos problemas da vida universitária.

h)     Defesa intransigente do prestígio e do superior interesse da Universidade, reforçando a sua natureza de bem público ao serviço de uma sociedade mais democrática, desenvolvida, sustentável e solidária.

i)       Atitude simultaneamente cooperativa, crítica e leal para com todos os órgãos de governo e de gestão, com destaque para o Reitor.

j)       Procura da excelência académica no ensino e na investigação, entendidas como dimensões não separáveis, mas antes complementares, e à luz de um conceito de qualidade social e educativa para todos.

k)     Abertura à sociedade e interação com a comunidade, em termos de reciprocidade e de responsabilidade social e ético-política.

l)       Valorização social, cultural e económica do conhecimento produzido, de acordo com o interesse público.

m)   Promoção de uma real liberdade e autonomia académicas, nos planos científico, pedagógico e cultural, para docentes e investigadores/as, capaz de potenciar a concretização dos seus direitos.

Neste sentido, aprofundamento da democracia em contexto universitário significa:

a)     Reflexividade e ação fundamentada.

b)     Transparência e participação nos processos de decisão.

c)     Transformação do poder, melhorando e aprofundando práticas democráticas, construindo-o na sua horizontalidade.

As autoras e os autores desta candidatura comprometem-se, assim, através da mesma, a desenvolver processos participados na tomada de decisão, articulando democracia representativa e democracia participativa, auscultando (e discutindo com) os/as colegas em todos os assuntos que afetem o seu quotidiano profissional e que façam parte da agenda do Senado ou em outros assuntos considerados relevantes dentro das competências deste órgão.

Este aprofundamento da democracia implica uma Universidade mais esclarecida, que não se deixa dominar por um determinismo (mais ou menos) subtil de determinadas agendas científico‑financeiras, abrindo-se a outros apelos e a outras visões da sociedade; uma Universidade mais participada, com professores/as e investigadores/as autónomos/as, responsáveis, interventivos/as e transformadores/as; uma Universidade mais humanizada, que significa uma universidade que se pensa e se desenvolve tendo o bem-estar da pessoa como centro da sua ação pedagógica e científica, contribuindo para a humanização das sociedades.

Sobre a posição da presente candidatura face às competências específicas do Senado

O Senado Académico é um órgão consultivo que, de acordo com o consagrado nos Estatutos da Universidade do Minho, “assegura a coesão da Universidade na prossecução da sua missão, cumprindo funções de coordenação, prospetiva e planeamento em matérias pedagógicas e científicas que ultrapassem o âmbito das unidades orgânicas”. Os Estatutos definem os assuntos que são submetidos à apreciação do Senado, incluindo-se nestes a sua principal, ou talvez mais exigente, competência, de âmbito lato, e explicitada como a “…análise estratégica da oferta educativa, da atividade científica e da atividade de interação com a sociedade, tendo em conta o quadro de referência internacional”.

Importa, pois, apresentar, neste documento, a posição e a visão, também necessariamente genéricas, da lista candidata face a esta competência central do Senado Académico.

As atividades de ensino, investigação e interação com a sociedade constituem pilares fundamentais que definem a missão da Universidade e que coexistem, articulando-se entre si, dado que a criação de conhecimento condiciona fortemente a vertente educacional e de interação com a sociedade.

Queremos realçar, como preocupação fundamental desta candidatura, a manutenção e reforço da autonomia dos investigadores e investigadoras, professores e professoras no que diz respeito às três vertentes acima mencionadas. A autonomia requer um exercício simultaneamente coletivo, por parte da Universidade no seu todo, e individual, por parte dos seus elementos docentes e discentes, e é um valor essencial que faz parte do âmago e da natureza da Universidade. A autonomia garante a liberdade académica face a pressões externas e internas e origina, consequentemente, o debate, a crítica e os processos que permitem o avanço do conhecimento, sendo fundamental para que a Universidade cumpra adequadamente a sua missão.

Uma perspetiva mais humanista, mais cívica e mais integral da vertente educacional, tem sido comprometida por pressões imediatistas, e muitas vezes economicistas, que têm influenciado recentes alterações nos planos de estudos dos cursos da Universidade. Pensamos ser necessária uma perspetiva educacional que facilite, quer a adaptação a dinâmicas aceleradas de mudança científica e tecnológica, quer também o desenvolvimento de uma consciência humanista e de uma ação cívica, essenciais num mundo caracterizado por fortes transformações e desafios sociais e ambientais.

A interação com a sociedade tem-se mostrado uma vertente com crescente importância. No entanto, tem sido interpretada, nos últimos tempos, de forma preferencial, como a interação com as empresas. Não negando a validade e a oportunidade dessa relação, e admitindo as enormes pressões políticas e financeiras que a essa perspetiva têm levado, consideramos  que a interação com a sociedade não deve privilegiar (apenas) esse segmento da sociedade. A democratização da Universidade passa também pela democratização da interação com a sociedade, alargando o leque de relacionamentos e de serviço a grupos e dinâmicas sociais e políticas que não são necessariamente ditadas por motivos económicos. A legitimação da instituição Universidade perante a sociedade no seu todo certamente exigirá desta uma abertura e uma atenção maior à totalidade dos grupos, sensibilidades e epistemologias que a compõem.

LISTA DE CANDIDATOS

Maria José Manso Casa-Nova	Profª. Auxiliar	IE
Fernando Augusto Pinto Miranda	Prof. Auxiliar	ECUM
Isabel Cristina Pinto Mateus	Profª. Auxiliar	ILCH
Luís Manuel de Jesus Cunha	Prof. Auxiliar	ICS
Fernando Carlos Cabrita Romero	Prof. Auxiliar	EENG
Isabel Maria Estrada Carvalhais	Profª. Auxiliar	EEG

SUBSCRITORES EFETIVOS

Ana Cristina Braga	Profª. Auxiliar	ENG
Cacilda Maria Lima Moura	Profª. Auxiliar	ECUM
Emília Araújo	Profª. Auxiliar	ICS
Henrique Barroso	Prof. Auxiliar	ILCH
Jorge Pamplona	Prof. Auxiliar	ECUM
José Crispim	Prof. Auxiliar	EEG
Lino António Costa	Prof. Auxiliar	ENG
Lisa Maria de Freitas Santos	Profª. Associada c/ Agreg.	ECUM
Manuel Gama	Prof. Catedrático	ILCH
Manuel Sarmento	Prof. Associado c/ Agreg.	IE
Maria Custódia Jorge Rocha	Profª. Auxiliar	IE
Maria Helena Martinho	Profª. Auxiliar	IE
Maria Irene Falcão	Profª. Associada	ECUM
Maria Joana Soares	Profª. Associada	ECUM
Maria João Gomes	Profª. Auxiliar	IE
Patrícia Jerónimo	Profª. Auxiliar	ED
Paula Veiga Benesch	Profª. Auxiliar	EEG
Pedro Barbas de Albuquerque	Prof. Associado	EPSI
Pedro Rangel Henriques	Prof. Associado	ENG
Rosa Cabecinhas	Profª. Associado	ICS
Sérgio Paulo Guimarães de Sousa	Prof. Auxiliar	ILCH
Tânia Meneses Montenegro	Profª. Auxiliar	EEG
Teresa Freire	Profª. Auxiliar	EPSI
Teresa Maria Sousa Araújo Pereira Mora	Profª. Auxiliar	ICS
Virgínio Isidro Martins de Sá	Prof. Associado	IE

Conselho Geral aprova por unanimidade moção sobre recrutamento do pessoal docente

Na reunião do Conselho Geral desta segunda-feira, dia 27, a totalidade dos representantes dos professores apresentaram uma moção relacionada com o "recrutamento de pessoal docente", que foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho.
É o seguinte o teor da referida moção:

MOÇÃO

Recrutamento de Pessoal Docente e Investigador

Considerando a centralidade que os processos de recrutamento de pessoal docente e investigador assumem, em termos da governação académica da Universidade e da sua respetiva política de contratação dos melhores candidatos, em ordem à viabilização e valorização dos seus projetos de investigação, de ensino e de interação com a sociedade;

Considerando que o recrutamento de pessoal docente se tem revelado ao longo dos últimos anos, nas Universidades portuguesas, uma das matérias mais complexas e controversas, sobre a qual tem incidido crescente contestação e recurso para os tribunais;

Considerando que é crucial poder continuar a contar com júris de seleção que integrem os mais reputados académicos, provenientes das instituições de referência nos respetivos domínios, única forma de garantir elevados padrões de exigência nos processos de recrutamento;

Considerando que, de acordo com o nº 1, alínea f), do artigo 37º dos Estatutos da Universidade do Minho, compete ao reitor “Superintender na gestão académica, decidindo, designadamente, quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título, e à designação dos júris de concursos e de provas de doutoramento e de agregação”;

Considerando, finalmente, que as dimensões ético-políticas, académicas e jurídicas, envolvidas nos concursos, representam elementos cuja garantia é indispensável ao bom nome e ao elevado prestígio da Universidade, constituindo por isso responsabilidade indeclinável do reitor;

Os membros do Conselho Geral da Universidade do Minho, abaixo assinados, tendo em conta a relevância desta matéria, subscrevem a presente Moção, através da qual entendem pertinente:

a)     sublinhar o caráter inalienável do compromisso da Instituição para com processos de recrutamento de pessoal docente e investigador que garantam total transparência e que sejam superiormente orientados segundo os princípios do Direito, da Justiça e da Igualdade de tratamento, bem como as dimensões supra mencionadas, tendo sempre presentes a missão e os objetivos da Universidade e, também, os respetivos princípios orientadores, que constam dos artigos 2º e 3º dos seus Estatutos;

b)     propor ao reitor que garanta as condições capazes de assegurar uma correta orientação e um bom funcionamento dos júris e correspondentes processos concursais, designadamente a assessoria técnico-jurídica que se revele necessária e o escrupuloso cumprimento dos prazos previstos, assim procurando alcançar uma maior qualidade e eficiência dos processos de recrutamento.

Braga, 27 de janeiro de 2014

António Cunha eleito para novo mandato como Reitor

O Prof. Doutor António Cunha foi hoje eleito para o seu segundo mandato como Reitor da Universidade do Minho, no decurso de uma reunião do Conselho Geral desta instituição.
O candidato, que não teve adversários, ao contrário do que se passou há quatro anos, obteve 13 votos favoráveis, tendo-se registado 9 votos em branco. Um dos membros do Conselho Geral não esteve presente na reunião de hoje.
Na eleição de há quatro anos, o atual Reitor registou 14 votos favoráveis, tendo o outro candidato obtido um voto Os votos em branco, em 2009, foram 8.

Da relevância dos princípios à inconsequência das práticas de gestão

Posição do Movimento Universidade Cidadã Programa de Ação do Candidato a Reitor (2013-2017) na sessão pública de audição realizada no dia 14 de outubro de 2013 no Salão Nobre da Reitoria:

«Sob o lema “Crescer para ganhar o futuro”, uma opção certamente discutível em tempos de crise e no contexto de retração da procura social de educação superior, que apenas a demografia não poderá justificar, o Programa apresentado pelo Prof. António Cunha não apresenta uma avaliação, ou balanço, do mandato anterior, mas introduz algumas ruturas significativas em termos de princípios. Ao mesmo tempo, mantém algumas das principais opções de gestão e insiste numa visão racionalista e formalista da Universidade, do que resultam contradições profundas. Os dois primeiros capítulos afastam-se do referencial tecno-económico e de feição empresarial que era dominante no Programa apresentado há quatro anos atrás, para optar, agora, por um discurso que, a vários títulos, remete para outras conceções e atores que, também na Universidade do Minho, têm de há muito insistido numa ideia de Universidade mais democrática e cidadã, insubmissa perante poderes e lógicas de mercado, dotando as suas Escolas de maior autonomia, aprofundando formas de participação nos processos de decisão. Certamente que ninguém detém o monopólio dessas e doutras ideias, mas não era comum, até agora, a incorporação discursiva de conceitos e ideias como “cidadania crítica”, “promoção da cidadania”, crítica a “bloqueios democráticos”, promoção de “novas formas de participação”, valorização da “procura desinteressada do conhecimento”, rejeição da “submissão a lógicas de mercado”… no âmbito da “educação superior”. Trata-se de importantes princípios, incontornáveis no contexto de uma conceção de Universidade como bem público, responsável e solidária, plural, democraticamente governada através de processos substantivos de debate e de participação nos processos de tomada das decisões. Uma Universidade que se integra ativamente num projeto de educação permanente e ao longo da vida, contribuindo para a humanização dos seres humanos e para a transformação social, mais do que para o simples ajustamento, ou adaptação funcional, à realidade e às exigências de qualificação, de assessoria e de produção de conhecimento útil, apenas em função do tempo presente e dos interesses dominantes que nele se exprimem. Mas as agendas democrático-participativas e os discursos críticos revelam-se muito exigentes quando assumidos congruentemente nas práticas, na seleção dos meios e dos recursos, na adoção de sistemas de gestão. É exatamente quando se chega a este terreno que não se descortina, no Programa apresentado, qualquer sentido crítico face a práticas de organização e gestão, e a meios para realização dos princípios anteriormente propostos, seja relativamente aos que foram adotados ao longo dos últimos quatro anos, seja face aos que são, agora, reafirmados ou propostos. É,no mínimo, paradoxal, que o texto revele uma espécie de “miopia” que o torna incapaz de ver, para além das sombras, as contradições plenas entre uma grande parte dos conceitos de extração humanista-crítica e a mais pragmática, e já rotineira, opção por práticas de formalização organizacional da Universidade e de alta racionalização dos seus mais importantes processos de ensino e de investigação, de avaliação, de produção académica, que afetam os quotidianos, intensificam e controlam o trabalho intelectual até aos limites do produtivismo e da sua correlativa alienação. Não compreender que é tempo de refrear e corrigir excessos gestionários, de limitar a intrusão e o controlo “panóptico” dos sistemas integrados de informação e de todo o tipo de plataformas eletrónicas, confundindo, ingenuamente, “desmaterialização” de certos processos administrativos com desburocratização da Universidade, é simplesmente não compreender que, pelo contrário, nunca foi tão (hiper)burocrática a nossa organização e administração, estandardizando, mensurando, centralizando eletronicamente, controlando automaticamente, vigiando sistemicamente. Ou seja, submetendo tudo e todos a regras e critérios universais, a uma normativização asfixiante, a um conjunto de princípios mais típicos de uma Universidade gestionária e “operacional”, do que aos princípios e aos conceitos que o Programa apresenta no seu início.

A constituição do novo Conselho Geral

Maria José Casa-Nova *

No passado dia 03 de Junho tomaram posse os membros externos do novo Conselho Geral da Universidade do Minho. Como foi divulgado pela academia, a cooptação dos membros externos obedeceu a um conjunto de critérios que contribuiu para uma heterogeneidade dos seus membros, certamente enriquecedora do debate, das reflexões e das decisões a tomar em torno dos destinos da UM.

Findo o processo eleitoral e de cooptação dos membros externos e analisando a sua composição numa perspectiva de paridade de género, constatamos que a desigualdade flagrante existente no antigo Conselho Geral (5 mulheres em 23 elementos) foi ligeiramente atenuada (7 mulheres em 23 elementos), ficando ainda aquém do estipulado na paradoxalmente designada “Lei da Paridade” (Lei Orgânica 3/2006, 21 de Agosto) dado esta apenas vincular uma representação de 33% de ambos os sexos e apenas no que diz respeito às listas eleitorais para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais. “Paridade” significaria uma representação de 50% e não os 33% que estipula, percentagem que está longe de ser alcançada na constituição do Conselho Geral, próxima dos 33% pelo facto de os representantes eleitos pelo Movimento Universidade Cidadã serem constituídos por 50% de mulheres e de, na cooptação dos membros externos, se ter finalmente convidado duas mulheres, obedecendo ao “politicamente correcto”, mas não a critérios de justiça que deveriam ser intrínsecos a uma sociedade regida por um sistema democrático.

Saliente-se, no entanto, que a extensão do convite a mulheres da sociedade civil aparece vinculado ao compromisso assumido pela Lista A – Universidade Cidadã -, quer no seu ideário, quer nos debates públicos realizados na UM a propósito das eleições para o Conselho Geral.

Representando as mulheres 52,2% da população portuguesa residente (dados dos censos de 2011), a sua visibilidade no espaço público continua a ser comparativamente diminuta, facto que aparece socialmente naturalizado, obrigando à elaboração de argumentação credível para produzir o consentimento desejado face à escolha de mulheres para o exercício de determinados cargos já que a competência dos homens aparece como intrínseca e inquestionável e a competência das mulheres aparece como carecendo de evidência. Se não for proporcionado um lugar às mulheres que, por mérito próprio, começam a emergir para além da esfera privada, estas permanecerão ausentes da ágora, espaço estruturalmente (e naturalmente) dominado pelos homens. E essa ausência (a par da ausência de outras vozes pertencentes a grupos socio-culturais despossuídos dos diferentes tipos de poder socialmente valorizados) enfraquece a participação crítica, impede o aprofundamento da democracia.

Para um debate mais plural e democrático, a heterogeneidade de vozes é fundamental. E enquanto essa heterogeneidade e pluralidade de vozes não fizer naturalmente parte da ágora, a democracia permanecerá refém de um modelo de sociedade assente na norma impositiva, ancestralmente construída da dominância masculina branca, remetendo para a periferia todas as outras vozes quotidianamente sub-ditas, nas quais se inclui a reduzida participação feminina na esfera pública.

Não podendo deixar de lamentar profundamente a ausência de paridade de género, saúdo no entanto a entrada de mulheres da sociedade civil no Conselho Geral e desejo a todas e a todos, nestes tempos de incerteza e de extrema vulnerabilidade e fragilidade sociais, um mandato de uma firmeza serena e de uma ponderação arrojada. A bem da academia que faz a Universidade do Minho e da sociedade de que todos e todas fazemos parte.

 (* Professora do Instituto de Educação. Foi mandatária da Lista A - Universidade Cidadã)

Um Conselho Geral renovado e mais plural

Tomaram hoje posse os membros externos do Conselho Geral, tendo igualmente sido eleito o Presidente do órgão. A escolha recaiu no Dr Laborinho Lúcio, que desempenhou, no mandato anterior, o cargo de vice-presidente.
Na sequência da eleição, realizou-se uma sessão publica, participada por membros da academia e com a presença de diversos profissionais de meios de comunicação social, que serviu essencialmente para a apresentação dos membros externos.
Quanto aos membros externos, é de realçar a maior diversidade na composição do órgão, um aspecto que o Movimento Universidade Cidadã defendeu. De facto, destaca-se na nova composição, desde logo, a presença de personalidades de destaque que são mulheres - o caso da Dra Isabel Furtado, empresária, e Arq. Helena Roseta, autarca. Por outro lado, o CG abriu-se mais às problemáticas do trabalho e do emprego e, mais latamente, das questões sociais, centrais na crise que atravessamos, através da presença do Doutor Manuel Carvalho da Silva (que é, atualmente, coordenador de um observatório sobre a crise e alternativas ligado ao pólo de Lisboa do Centro de Estudos Sociais).
Para já, o Conselho Geral vai ter, a breve trecho, de assumir aquela que é uma das suas competências mais relevantes: a eleição do próximo reitor da Universidade do Minho, ato que deverá ocorrer em Outubro próximo.

(Foto: cinco dos seis membros externos do CG)

Ministério quer mexer na oferta de cursos do Superior

O jornal Público refere-se hoje às propostas do Ministério da Educação relacionadas com a racionalização da oferta nas Universidades e Politécnicos, ontem vindas a lume. Eis a peça do jornalista Samuel Silva:

"Está dado o primeiro passo para a racionalização da oferta no ensino superior: as regras para a fixação de vagas no próximo ano lectivo vão ser mais apertadas e podem levar ao encerramento de 171 cursos. O Governo estabeleceu que as licenciaturas com "procura reduzida" no ano passado não poderão continuar abertas, ainda que as vagas possam ser canalizadas para outras formações com maior número de interessados.
A proposta do Ministério da Educação e Ciência (MEC) foi ontem comunicada ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP) e estabelece um limiar mínimo de dez alunos inscritos no ano lectivo anterior para que os cursos se mantenham em funcionamento. Aqueles que não tiverem atingido este patamar não poderão abrir vagas para estudantes do primeiro ano, dando o primeiro passo para que sejam encerrados.
Em causa estão 171 cursos em todo o país, a esmagadora maioria dos quais oferecidos por instituições de ensino superior do interior, sobretudo pelos politécnicos. De resto, apenas 32 licenciaturas das universidades têm menos de dez alunos e estão abrangidas por esta intenção do Governo. No ano lectivo 2012/2013, 279 cursos nas universidades e politécnicos públicos tiveram menos de 20 inscritos, sendo que em 29 deles apenas um estudante esteve matriculado.
O estabelecimento de um número mínimo de alunos consta da primeira versão do despacho que fixa as regras para a abertura de vagas no próximo ano, que está a ser preparado pelo Governo. Até agora, os cursos com menos de 20 inscritos no ano anterior deixavam de ser elegíveis para financiamento público, mas as instituições podiam mantê-los em funcionamento, assumindo as despesas inerentes. O MEC quer agora ir mais longe e obrigar mesmo as instituições a encerrarem as licenciaturas em que a oferta seja "muito reduzida", expressão usada ontem pelo secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, para se referir à proposta. (...)"

 (Continuar a ler no Público online, aqui. Ilustração de Rita Chantre)

Numa informação complementar do mesmo jornal, acrescenta-se ainda uma outra informação relativa à proposta do MEC, que vale a pena reter: "As novas regras de fixação das vagas vão facilitar a criação de consórcios entre instituições de ensino superior vizinhas. Sempre que um mesmo curso com procura reduzida seja oferecido por mais de que uma universidade ou politécnico da mesma região, o Governo defende que a oferta seja concentrada num único local. Essa é uma das determinações do despacho que ontem chegou aos reitores e presidentes dos institutos."

3 de junho: tomada de posse dos membros externos do CG e eleição do Presidente

Toda a comunidade académica está convidada para a apresentação pública do novo Conselho Geral e do seu novo presidente, num ato que decorrerá no Salão Nobre da Reitoria, no Largo do Paço, no dia 3 de junho, pelas 11h15.
Nesse dia, pelas 10 horas tomarão posse os seis membros externos do Conselho:
Dr. Álvaro Laborinho Lúcio; Eng. António Murta; Arq. Helena Roseta; Doutor Howard Davies; Dra. Isabel Furtado e Doutor Manuel Carvalho da Silva (clicar no nome para ver notas biográficas na página do Conselho Geral). Completada a composição deste órgão, todos os membros procederão à eleição do Presidente, do Vice-presidente e do Secretário do Conselho.
O Conselho Geral é o órgão colegial máximo de governo e de decisão estratégica da Universidade, integrando representantes dos seus corpos e personalidades externas, vinculando a sua ação à realização da missão da Universidade e à prossecução do interesse público, de acordo com o disposto no artigo 28.º dos Estatutos da Universidade do Minho.