Palavra quase mágica e por todos disputada, por vezes sob discursos épicos e grandiloquentes, convém que esclareçamos o que entendemos por autonomia, quem a exerce e com que objetivos.
A autonomia é a capacidade de
definir a própria lei (nomos) com que nos governamos, a qual, sendo decidida e
exercida democraticamente, exige a participação ativa e responsável de todos,
certamente em distintos níveis da Instituição, na proposta, no debate e na
participação na tomada das decisões. Não podemos prescindir de ninguém,
independentemente das diferenças que são a maior riqueza de uma Universidade
livre e madura, e não um problema a ser superado.
A autonomia, na Universidade, representa um valor central e
indeclinável em termos científicos, pedagógicos e culturais. Por outras
palavras, a autonomia académica é o coração da Universidade e só se atinge
através do seu exercício efetivo, por intermédio da ação individual e coletiva
de professoras/es e investigadoras/es, democraticamente legitimada pela ação
dos órgãos competentes em que aqueles participam.
Autonomia não é, portanto,
confundível com pura discricionariedade individual e à margem de referenciais
partilhados, nem, muito menos, com simples autonomia de gestão (administrativa,
financeira, patrimonial, etc.). Esta última é, também, muito relevante para que
a Universidade melhor possa cumprir a sua missão e organizar-se autonomamente,
dentro dos limites legais, mas é, em qualquer caso, instrumental face ao
verdadeiro núcleo da autonomia universitária. É a autonomia de gestão que deve
estar ao serviço da autonomia académica, tal como são as estruturas de
governação e de gestão que devem servir a missão e os objetivos da Instituição,
garantir e apoiar a prática da liberdade e da autonomia científica, pedagógica
e cultural.
Inequivocamente favoráveis ao aprofundamento da autonomia
organizacional e de gestão que, contudo, não pode ser confundida com
independência face ao Estado nem com maior dependência face ao mercado e aos
interesses privados, entendemos que a autonomia e a liberdade académicas são as
marcas distintivas da Universidade e dos Universitários. A sua autonomia é
indispensável ao trabalho académico que desenvolvem, com liberdade de
pensamento e de orientação, garantindo a liberdade de ensinar e de aprender, a criatividade,
o debate e a crítica, o direito a errar e a corrigir, ou a começar de novo, a
publicar resultados que, eventualmente, possam desagradar aos poderes
instituídos, quaisquer que estes sejam, incluindo os universitários.
A autonomia académica serve para proteger a liberdade dos
académicos e o seu trabalho e é, ao mesmo tempo, reforçada e confirmada pelo
uso responsável dessa liberdade, alheia a sobredeterminações consideradas
ilegítimas, sendo a maior garantia da educação, da investigação e da cultura
plenamente universitárias. Somos, consequentemente, contra as reformas de signo
gestionário e tecnocrático que, de resto em distintos países, procuram empresarializar
a Universidade, criar novas tecnoestruturas de gestão e de controlo dos
académicos, afastando-os da participação na gestão democrática das suas
instituições e contribuindo para a sua proletarização. Pelo contrário, uma
cultura académica de liberdade e autonomia não só não aceita ser afastada da
governação institucional e da participação nos processos de decisão das
orientações e das normas que regem a sua ação, mas também não abdica de pensar
criticamente, e até de estudar, a Universidade, podendo propor novos modelos de
governação, mudanças estruturais, inovações organizacionais.
De idêntico
modo, a liberdade académica não pode prescindir de uma ação exigente junto do
Estado e das políticas públicas quando, por exemplo, se assiste a uma completa
subversão do quadro institucional e de financiamento da investigação, afetando
profundamente todos e em especial certas áreas do saber. Neste quadro, o
Movimento Universidade Cidadã entende ser necessário que a UMinho se dote de
uma estratégia própria e participada no que se refere à investigação
científica, condição imprescindível para que possa tornar-se uma universidade
de investigação e qualifique cada vez mais o ensino graduado e pós graduado.
Tal estratégia deverá promover e salvaguardar sempre os equilíbrios internos e
dotar as diferentes áreas científicas, sobretudo as mais carentes, de apoio de
qualidade ao esforço de internacionalização, apostando na prospeção e
informação sobre novas oportunidades de financiamento.
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