O jornal Público refere-se hoje às propostas do Ministério da Educação relacionadas com a racionalização da oferta nas Universidades e Politécnicos, ontem vindas a lume. Eis a peça do jornalista Samuel Silva:
"Está dado o primeiro passo para a racionalização da oferta no ensino superior: as regras para a fixação de vagas no próximo ano lectivo vão ser mais apertadas e podem levar ao encerramento de 171 cursos. O Governo estabeleceu que as licenciaturas com "procura reduzida" no ano passado não poderão continuar abertas, ainda que as vagas possam ser canalizadas para outras formações com maior número de interessados.
A proposta do Ministério da Educação e Ciência (MEC) foi ontem comunicada ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP) e estabelece um limiar mínimo de dez alunos inscritos no ano lectivo anterior para que os cursos se mantenham em funcionamento. Aqueles que não tiverem atingido este patamar não poderão abrir vagas para estudantes do primeiro ano, dando o primeiro passo para que sejam encerrados.
Em causa estão 171 cursos em todo o país, a esmagadora maioria dos quais oferecidos por instituições de ensino superior do interior, sobretudo pelos politécnicos. De resto, apenas 32 licenciaturas das universidades têm menos de dez alunos e estão abrangidas por esta intenção do Governo. No ano lectivo 2012/2013, 279 cursos nas universidades e politécnicos públicos tiveram menos de 20 inscritos, sendo que em 29 deles apenas um estudante esteve matriculado.
O estabelecimento de um número mínimo de alunos consta da primeira versão do despacho que fixa as regras para a abertura de vagas no próximo ano, que está a ser preparado pelo Governo. Até agora, os cursos com menos de 20 inscritos no ano anterior deixavam de ser elegíveis para financiamento público, mas as instituições podiam mantê-los em funcionamento, assumindo as despesas inerentes. O MEC quer agora ir mais longe e obrigar mesmo as instituições a encerrarem as licenciaturas em que a oferta seja "muito reduzida", expressão usada ontem pelo secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, para se referir à proposta. (...)"
(Continuar a ler no Público online, aqui. Ilustração de Rita Chantre)
Numa informação complementar do mesmo jornal, acrescenta-se ainda uma outra informação relativa à proposta do MEC, que vale a pena reter: "As novas regras de fixação das vagas vão facilitar a criação de consórcios entre instituições de ensino superior vizinhas. Sempre que um mesmo curso com procura reduzida seja oferecido por mais de que uma universidade ou politécnico da mesma região, o Governo defende que a oferta seja concentrada num único local. Essa é uma das determinações do despacho que ontem chegou aos reitores e presidentes dos institutos."
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