A constituição do novo Conselho Geral

Maria José Casa-Nova *

No passado dia 03 de Junho tomaram posse os membros externos do novo Conselho Geral da Universidade do Minho. Como foi divulgado pela academia, a cooptação dos membros externos obedeceu a um conjunto de critérios que contribuiu para uma heterogeneidade dos seus membros, certamente enriquecedora do debate, das reflexões e das decisões a tomar em torno dos destinos da UM.

Findo o processo eleitoral e de cooptação dos membros externos e analisando a sua composição numa perspectiva de paridade de género, constatamos que a desigualdade flagrante existente no antigo Conselho Geral (5 mulheres em 23 elementos) foi ligeiramente atenuada (7 mulheres em 23 elementos), ficando ainda aquém do estipulado na paradoxalmente designada “Lei da Paridade” (Lei Orgânica 3/2006, 21 de Agosto) dado esta apenas vincular uma representação de 33% de ambos os sexos e apenas no que diz respeito às listas eleitorais para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais. “Paridade” significaria uma representação de 50% e não os 33% que estipula, percentagem que está longe de ser alcançada na constituição do Conselho Geral, próxima dos 33% pelo facto de os representantes eleitos pelo Movimento Universidade Cidadã serem constituídos por 50% de mulheres e de, na cooptação dos membros externos, se ter finalmente convidado duas mulheres, obedecendo ao “politicamente correcto”, mas não a critérios de justiça que deveriam ser intrínsecos a uma sociedade regida por um sistema democrático.

Saliente-se, no entanto, que a extensão do convite a mulheres da sociedade civil aparece vinculado ao compromisso assumido pela Lista A – Universidade Cidadã -, quer no seu ideário, quer nos debates públicos realizados na UM a propósito das eleições para o Conselho Geral.

Representando as mulheres 52,2% da população portuguesa residente (dados dos censos de 2011), a sua visibilidade no espaço público continua a ser comparativamente diminuta, facto que aparece socialmente naturalizado, obrigando à elaboração de argumentação credível para produzir o consentimento desejado face à escolha de mulheres para o exercício de determinados cargos já que a competência dos homens aparece como intrínseca e inquestionável e a competência das mulheres aparece como carecendo de evidência. Se não for proporcionado um lugar às mulheres que, por mérito próprio, começam a emergir para além da esfera privada, estas permanecerão ausentes da ágora, espaço estruturalmente (e naturalmente) dominado pelos homens. E essa ausência (a par da ausência de outras vozes pertencentes a grupos socio-culturais despossuídos dos diferentes tipos de poder socialmente valorizados) enfraquece a participação crítica, impede o aprofundamento da democracia.

Para um debate mais plural e democrático, a heterogeneidade de vozes é fundamental. E enquanto essa heterogeneidade e pluralidade de vozes não fizer naturalmente parte da ágora, a democracia permanecerá refém de um modelo de sociedade assente na norma impositiva, ancestralmente construída da dominância masculina branca, remetendo para a periferia todas as outras vozes quotidianamente sub-ditas, nas quais se inclui a reduzida participação feminina na esfera pública.

Não podendo deixar de lamentar profundamente a ausência de paridade de género, saúdo no entanto a entrada de mulheres da sociedade civil no Conselho Geral e desejo a todas e a todos, nestes tempos de incerteza e de extrema vulnerabilidade e fragilidade sociais, um mandato de uma firmeza serena e de uma ponderação arrojada. A bem da academia que faz a Universidade do Minho e da sociedade de que todos e todas fazemos parte.

 (* Professora do Instituto de Educação. Foi mandatária da Lista A - Universidade Cidadã)