Da relevância dos princípios à inconsequência das práticas de gestão

Posição do Movimento Universidade Cidadã Programa de Ação do Candidato a Reitor (2013-2017) na sessão pública de audição realizada no dia 14 de outubro de 2013 no Salão Nobre da Reitoria:

«Sob o lema “Crescer para ganhar o futuro”, uma opção certamente discutível em tempos de crise e no contexto de retração da procura social de educação superior, que apenas a demografia não poderá justificar, o Programa apresentado pelo Prof. António Cunha não apresenta uma avaliação, ou balanço, do mandato anterior, mas introduz algumas ruturas significativas em termos de princípios. Ao mesmo tempo, mantém algumas das principais opções de gestão e insiste numa visão racionalista e formalista da Universidade, do que resultam contradições profundas. Os dois primeiros capítulos afastam-se do referencial tecno-económico e de feição empresarial que era dominante no Programa apresentado há quatro anos atrás, para optar, agora, por um discurso que, a vários títulos, remete para outras conceções e atores que, também na Universidade do Minho, têm de há muito insistido numa ideia de Universidade mais democrática e cidadã, insubmissa perante poderes e lógicas de mercado, dotando as suas Escolas de maior autonomia, aprofundando formas de participação nos processos de decisão. Certamente que ninguém detém o monopólio dessas e doutras ideias, mas não era comum, até agora, a incorporação discursiva de conceitos e ideias como “cidadania crítica”, “promoção da cidadania”, crítica a “bloqueios democráticos”, promoção de “novas formas de participação”, valorização da “procura desinteressada do conhecimento”, rejeição da “submissão a lógicas de mercado”… no âmbito da “educação superior”. Trata-se de importantes princípios, incontornáveis no contexto de uma conceção de Universidade como bem público, responsável e solidária, plural, democraticamente governada através de processos substantivos de debate e de participação nos processos de tomada das decisões. Uma Universidade que se integra ativamente num projeto de educação permanente e ao longo da vida, contribuindo para a humanização dos seres humanos e para a transformação social, mais do que para o simples ajustamento, ou adaptação funcional, à realidade e às exigências de qualificação, de assessoria e de produção de conhecimento útil, apenas em função do tempo presente e dos interesses dominantes que nele se exprimem. Mas as agendas democrático-participativas e os discursos críticos revelam-se muito exigentes quando assumidos congruentemente nas práticas, na seleção dos meios e dos recursos, na adoção de sistemas de gestão. É exatamente quando se chega a este terreno que não se descortina, no Programa apresentado, qualquer sentido crítico face a práticas de organização e gestão, e a meios para realização dos princípios anteriormente propostos, seja relativamente aos que foram adotados ao longo dos últimos quatro anos, seja face aos que são, agora, reafirmados ou propostos. É,no mínimo, paradoxal, que o texto revele uma espécie de “miopia” que o torna incapaz de ver, para além das sombras, as contradições plenas entre uma grande parte dos conceitos de extração humanista-crítica e a mais pragmática, e já rotineira, opção por práticas de formalização organizacional da Universidade e de alta racionalização dos seus mais importantes processos de ensino e de investigação, de avaliação, de produção académica, que afetam os quotidianos, intensificam e controlam o trabalho intelectual até aos limites do produtivismo e da sua correlativa alienação. Não compreender que é tempo de refrear e corrigir excessos gestionários, de limitar a intrusão e o controlo “panóptico” dos sistemas integrados de informação e de todo o tipo de plataformas eletrónicas, confundindo, ingenuamente, “desmaterialização” de certos processos administrativos com desburocratização da Universidade, é simplesmente não compreender que, pelo contrário, nunca foi tão (hiper)burocrática a nossa organização e administração, estandardizando, mensurando, centralizando eletronicamente, controlando automaticamente, vigiando sistemicamente. Ou seja, submetendo tudo e todos a regras e critérios universais, a uma normativização asfixiante, a um conjunto de princípios mais típicos de uma Universidade gestionária e “operacional”, do que aos princípios e aos conceitos que o Programa apresenta no seu início.