Escalpelizado o Relatório e Contas da UMinho

Na reunião do Conselho Geral de 26 de Abril, entre outros assuntos, foi aprovado, por maioria, o Plano de Contas da UM. Na altura, a Conselheira Prof. Lúcia Lima Rodrigues analisou em pormenor o documento, explicitando as suas ideias no texto que a seguir publicamos:

Esta Conselheira começou por saudar o primeiro Relatório e Contas da Universidade do Minho (UMINHO). Disse que os seus alunos trabalham sobre Relatórios e Contas de diferentes entidades e enquanto professora de Contabilidade durante muitos anos viu que, querendo conhecer melhor a sua Universidade, os alunos solicitavam este relatório à UMINHO nunca o tendo recebido. Obtinham os Relatórios e Contas da AAUM, do SASUM mas da sua Universidade concluíam que a informação não estava disponível. Por isso, acreditava que era ainda com mais regozijo que a dos restantes Conselheiros que recebia o primeiro Relatório e Contas. Saudava ainda a Mensagem do Senhor Reitor à Academia e à Comunidade, ao bom estilo anglo-saxónico, que é apresentada de forma voluntária mas que é muito apreciada por todos os “stakeholders”. Pode verificar-se que foi feito um elevado esforço, que reconheceu, mas como se verá a seguir a situação está longe de ser a desejável.

Apesar da mensagem do Senhor Reitor ser simpática contem um erro que deve ser corrigido: as contas da UMINHO foram aprovadas pelo Fiscal único, com reservas e com ênfases e não como é referido que não houve reservas. Há várias opiniões de auditoria: parecer favorável (também considerada “opinião limpa”), parecer com reservas e ênfases, parecer desfavorável e incapacidade de emitir opinião (nos casos em que o auditor não consegue aceder às contas de forma apropriada). A UMINHO teve um parecer com reservas o que significa que ainda não se situa no “patamar” desejável. O que temos a fazer é continuar a reforçar as competências contabilísticas da Divisão Financeira e Patrimonial de forma a atingirmos um parecer sem reservas.

É surpreendente ver que as contas consolidadas estão tecnicamente mais correctas e melhor apresentadas do que as contas individuais (apesar de em geral as primeiras serem consideradas mais complexas). As contas individuais têm que ser corrigidas e melhoradas. Um problema que se pode observar no Relatório e Contas (individuais) é a falta de normalização contabilística: coisas que deviam estar (por exemplo, os mapas de execução orçamental) nos anexos às demonstrações financeiras aparecem no Relatório de Gestão. A normalização contabilística imposta pelo POCEducação é importante para proporcionar a comparabilidade. Por isso, é obrigatório que todas as entidades sigam os mesmos formatos. Para se ver o formato correcto bastaria observar as contas do SASUM que estão tecnicamente correctas e sem problemas. Apesar de normalmente ser a empresa-mãe a impor às empresas filiais as melhores práticas contabilísticas, no caso da UMINHO claramente se conclui que a UMINHO tem de olhar para os SAS da UMINHO para corrigir práticas que até aqui têm sido incorrectas e que todos desejamos que possam melhorar para se virem a situar nos mais elevados patamares.

È também preocupante o elevado número de gralhas que o Relatório e Contas apresenta: o Relatório de Gestão diz que o total do Activo é à volta de 109 milhões de euros, quando se lê o mapa do balanço conclui-se que o total do Activo é à volta de 106 milhões. Afinal qual é o valor que está certo? As Demonstrações Financeiras foram ainda apresentadas de forma incompleta, falta a parte dos recebimentos da Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Houve reacções no Senado relativas à falta de informação e de como não foram capazes de perceber as alterações nas contas. Quanto a mim esta observação é legítima dado que de facto a nota ao anexo relativa a “Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração de resultados por natureza cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do período anterior” não está suficientemente clara, não é explicada de forma a perceber-se as movimentações das contas. Esta situação precisa de ser melhorada dado tratar-se do primeiro ano em que a UMINHO aplica o princípio do acréscimo e esta alteração de políticas contabilística acabar por afectar materialmente as contas. Reconheceu que ela própria só conseguiu chegar ao valor dos Resultados Transitados negativos por diferença, e que tal qual está não é de esperar que uma pessoa que não seja especialista em Contabilidade consiga perceber a informação que é comunicada. Admitiu ainda que relativamente à Provisão para Cobranças Duvidosas (relativas a propinas dos alunos em dívida) que o valor apresentado não se encontra de forma claro no anexo, havendo momentos em que é dito que se consideram de cobrança duvidosa propinas vencidas até ao final de 2007, e outras até ao final do ano lectivo de 2007/2008.

Relativamente às reservas às Contas, uma delas era esperada (falta de comparativo relativamente ao ano anterior nas contas consolidadas), a outra é preocupante e precisa de ser corrigida no próximo ano. De tal forma é preocupante que se diz na página 34 que algumas contas do Balanço estão a ser apresentadas após o período complementar e não à data de 31 de Dezembro de 2009. Ora o mapa do balanço diz que a informação é apresentada à data de 31 de Dezembro, criando-se desta forma uma incongruência difícil de aceitar. Sabemos que a UMINHO tem um software arcaico, que precisa de ser melhorado, para que todos os procedimentos contabilísticos sejam informatizados. Por isso, perguntou o que está a ser feito para corrigir esta situação?

Deixou ainda algumas recomendações que acredita que ajudarão a melhorar o Relatório e Contas do próximo ano:

- Em vez de se utilizar o método do custo de aquisição para valorizar as participações em filiais e associadas deverá ser utilizado o método da equivalência patrimonial (MEP) uma vez que dá informação mais actualizada e mais útil para gerir as participações financeiras. Embora esta matéria necessite uma maior discussão no Conselho Geral (a UMINHO tem 38 participações e precisa de perceber se tem interesse em continuar com elas), é importante perceber-se como o valor das nossas participações está a evoluir em função dos fundos próprios das participadas e de que forma os meios da acção da UMINHO podem a vir a ter de ser usados para cobrir os prejuízos das participadas.

-Dado que a UMINHO tem diferenças de câmbio (apesar do valor não ser muito elevado) deverá preencher a nota relativa às cotações que usou para registar transacções em divisas;

- A análise económica-financeira apresentada no relatório de Gestão é muito importante e foi muito bem recebida. Deverá ser aprofundada nos próximos anos. Ao nível da estrutura financeira é importante que seja equilibrada e que se perceba a situação da tesouraria. Dado que a UMINHO é uma Universidade Pública, não nos interessa focalizar na maximização dos resultados nem dos dividendos a distribuir aos accionistas. O que importa é apontar para um resultado ligeiramente positivo (que mantém a solvabilidade). Resultados muito positivos serão entendidos como os alunos estando a pagar propinas demasiado elevadas ou os professores e funcionários não estarem a ter os apoios e incentivos que poderiam.

-No próximo ano devemos começar a implementar um bom sistema de Contabilidade Analítica. Nada é dito no Relatório e Contas sobre o assunto. O que já está a ser feito? Que indicadores poderemos obter já no próximo ano? Esta matéria não pode ser esquecida.

Ver a acta com o debate deste assunto: AQUI.