29/01/15

Universidade-Fundação: um equívoco e uma imprudência

 “[…] face às incertezas do tempo presente, a uma eventual vitória da tese fundacional no interior do Conselho Geral poderá vir a corresponder uma falta de interlocutor governamental em tempo útil, uma mudança radical dos pressupostos políticos, a simples deslegitimação da figura, hoje sob generalizada suspeita, de fundação, ou a ausência de recursos a afetar, de que resultaria uma situação comprometedora e de grande fragilidade para a Universidade. Uma “vitória” interna da tese fundacional, mas uma “derrota” externa, contextual. Um ato de voluntarismo da Instituição de que pode vir a resultar uma situação desprestigiante ou embaraçosa”.Universidade Cidadã, 25 de abril de 2011
Em finais de janeiro de 2015, é difícil não concluir que aquilo que temíamos em 2011 foi, exatamente, o que veio a ocorrer. E não é difícil imaginar que, em fim de ciclo governativo e com governantes que sempre se manifestaram contra o regime fundacional, mas que agora parecem admiti-lo apenas por incapacidade de procederem à anunciada, mas sempre adiada, alteração do RJIES, tudo pode repetir-se. Tanto mais quanto o contexto atual se revela pouco fiável em termos de políticas públicas, sendo marcado por profundos cortes orçamentais no ensino superior, por processos de avaliação externa controversos, por dispositivos de regulação que, globalmente, têm sitiado a autonomia universitária, com ou sem regime fundacional.
Continuamos a considerar que a figura de “fundação pública com regime de direito privado” constitui uma opção mais ideológica do que pragmática, um equívoco e uma desistência quanto ao aprofundamento da autonomia universitária no seio da Administração Pública, onde se exigia uma evolução consistente do estatuto de Universidade como instituto público, no quadro de uma administração indireta do Estado, para uma administração autónoma, tomando como referencial inspirador o regime das autarquias portuguesas. Ao invés, insiste-se no paradigma da gestão privada e, especialmente, em certas margens de autonomia institucional que podem conceder maior flexibilidade aos gestores de topo, mas que em pouco, ou nada, aproveitarão ao núcleo central da autonomia académica, isto é, à autonomia científica, pedagógica e cultural da Universidade e dos universitários. O recurso ao direito privado é um equívoco liberalizante em tempos de crise e, a seu tempo, não deixará de revelar o seu principal propósito: a flexibilidade e precariedade na contratação do pessoal. No caso dos docentes e investigadores, tal precariedade, que é já atualmente uma realidade bem conhecida de muitos, será ampliada, em oposição ao regime de contratação reforçado pela “tenure”, acessível a poucos.
A introdução de regimes diferenciados nas instituições universitárias, agora muito elogiada por alguns setores, pode, porém, não ficar por aqui. Bem cedo podem surgir novas regras e novas diferenciações, numa lógica competitiva e de divisão do campo institucional do ensino superior, com ou sem a concordância de cada instituição e com impactos profundos e difíceis de antecipar. Mas é igualmente plausível que um novo governo possa, a curto prazo, alterar as regras vigentes e, mesmo, vir a extinguir o regime fundacional. A incerteza é, no presente, a única conclusão que resulta de qualquer exercício indagativo intelectualmente sério.
Descrentes da bondade da Universidade-Fundação e, pelo contrário, conscientes dos equívocos e dos impactos negativos que ela encerra, consideramos, ainda, que a opção por solicitar, neste momento, o início das negociações com o governo tendo em vista a passagem da Universidade do Minho a “fundação pública com regime de direito privado” representa uma decisão temerária e inoportuna, até mesmo para os defensores de tal regime. Em suma, trata-se de uma decisão que, em nosso entender, é imprudente e desadequada e que, caso venha a ter um destino idêntico ao que conheceu a decisão tomada pelo Conselho Geral em 2011, ou a resultar nos impactos negativos para que temos vindo a alertar desde então, não poderá deixar de exigir a assunção de responsabilidades por parte de quem tem a capacidade de iniciativa nesta matéria e insiste nesta solução.
Braga, 26 de janeiro de 2015

Licínio C. Lima/Lúcia Rodrigues/Manuel Pinto/Ana Cunha

24/05/14


Em defesa do aprofundamento da democracia em contexto universitário

Lista A - Candidatura da Universidade Cidadã ao Senado Académico


Não permitam que os outros decidam por vocês


Estimados e estimadas colegas,
Estimados alunos e estimadas alunas,
Estimados Trabalhadores e estimadas trabalhadoras Não Docentes,


Estamos em mais um importante momento da vida da nossa Academia, como o são todos os momentos eleitorais. Votar é um direito fundamental de cidadania conquistado com Abril, que importa manter vivo através da nossa participação ativa neste ato eleitoral.
O voto de cada um e de cada uma faz a diferença e depende de nós contribuir ou não para a transformação de uma dada ordem social.
No dia 26 de Maio, não permitam que outros decidam por vocês; não deixem de votar.

Saudações muito cordiais,



Maria José Casa-Nova
(Instituto de Educação)

Cabeça de Lista A – Universidade Cidadã 


UniversidadeCidadãArma


Que a Universidade Cidadã seja microfone e fale
um destes dias e/ou noites agora e sempre é igual
para que a letargia estoire e a indiferença estale
e os académicos se mobilizem finalmente (na UM) em Portugal.










Henrique Barroso
(Instituto de Letras e Ciências Humanas)


Mandatário Lista A - Universidade Cidadã



23/05/14


Universidade Cidadã


Uma Universidade Cidadã é, para a Lista A, a que sabe promover dentro de si os valores em que se escora a vida democrática, enquanto vida plural, aberta, solidária, responsável e participativa, e sabe transpor tais valores para o quotidiano de uma relação intensa e atenta com a sociedade e o mundo que a acolhe. Na Lista A, pugnamos por uma Universidade profundamente atenta ao sentir social, cultural e ambiental da sociedade e não apenas atenta, como também de resto deve estar, às demandas dos mercados laboral e económico. Pugnamos por uma Universidade indissociável de uma forte responsabilidade ética face aos desafios múltiplos do seu mundo e da sua contemporaneidade.
Como tal, uma Universidade Cidadã é aquela capaz de entender a humildade da Ciência que faz e a responsabilidade da Educação que ministra como caminhos inseparáveis que, percorridos sob o lema da excelência académica, contribuem para a formação de seres humanos mais completos, ambiental, económica e politicamente responsáveis, ou seja, solidários com as gerações presentes e futuras em verdadeiro respeito pelo jus humanitatis.
Uma Universidade Cidadã é a que se assume como laboratório vivo dos princípios democráticos que diz albergar, logo, que sabe abrir os seus espaços à fruição pública, tomando a oportunidade para a promoção e dignificação do seu património, consciente do elo de importante riqueza afetiva que aí se forja com a comunidade envolvente.
Os princípios pelos quais a Universidade Cidadã se rege são aqueles que, dentro das atuais competências do Senado, a Lista A se compromete a implementar de forma ativa e empenhada.

Do Senado
Compete à comissão de planeamento pronunciar-se sobre: a) a análise integrada e prospetiva da oferta educativa, científica e de interação com a sociedade; b) o orçamento e contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único; c) a criação, transformação ou extinção de unidades culturais, de serviços e diferenciadas; d) o regulamento orgânico dos serviços e das unidades diferenciadas; e) os processos e os resultados da avaliação do pessoal não docente e não investigador; f) o regulamento dos projetos de interação com a sociedade; g) as políticas e os programas da ação social escolar; h) os estatutos dos serviços de ação social (in Estatutos da UM, art. 56).

22/05/14


Universidade Horizontal


Defender a construção de uma Universidade Horizontal numa sociedade de matriz democrática implica, em primeira instância, uma tomada de consciência relativamente a um pressuposto basilar: a existência de e o respeito pelas hierarquias formalmente instituídas, não significa ausência de pensamento crítico, ausência de construção de práticas participadas ou ausência de práticas de colegialidade. Significa, pelo contrário, desconstruir (em termos discursivos e práticos) a ideia de que a participação nos processos de decisão pode constituir-se, como referimos no ideário da Universidade Cidadã ao Conselho Geral, num “elemento disfuncional, um entrave a uma gestão institucional competitiva e eficiente.” Defender a construção de uma Universidade Horizontal significa contribuir para a descentralização do poder; garantir o acesso à informação através de adequados meios de circulação dentro da Academia; procurar instituir práticas de participação informada que possibilitem a partilha do poder no que diz respeito a decisões fundamentais relativas ao futuro da Universidade e ao quotidiano da instituição. Significa democratizar o poder, aprofundando os processos de democracia participativa. Significa “ter voz”, entendida não como a possibilidade de falar, mas como a possibilidade de ser ouvido.
Contribuir para esta democratização do poder é um dos compromissos da Lista A ao Senado Académico.

Do Senado
Compete à comissão pedagógica do Senado Académico a análise dos processos e resultados da avaliação dos projetos de ensino, a análise dos programas de promoção da qualidade do ensino ministrado e a emissão de pareceres sobre: a) as alterações ao mapa da oferta educativa da Universidade; b) a criação, suspensão e extinção de ciclos de estudos; c) as políticas e os programas de promoção da qualidade do ensino ministrado; d) os regulamentos genericamente aplicáveis em matéria pedagógica (in Estatutos da UM, art. 54).

21/05/14


As promessas da cidadania

















Patrícia Jerónimo
(Escola de Direito)


Há vários aspetos no ideário da Universidade Cidadã que me são muito caros, mas não posso deixar de sublinhar aqueles que mais diretamente se relacionam com as promessas de participação, de inclusão e de responsabilidade, ínsitas no conceito de cidadania e indispensáveis ao cumprimento da missão da Universidade.
A participação sairá reforçada, atento o compromisso assumido pela Universidade Cidadã com a promoção de práticas de colegialidade e de publicidade democráticas, incluindo a prática de auscultar os colegas e de discutir de forma alargada todos os assuntos que façam parte da agenda do Senado e que sejam suscetíveis de afetar o nosso quotidiano enquanto docentes e investigadores.
A inclusão será garantida, pela visibilidade proporcionada às diferentes perspetivas e sensibilidades que fazem parte da Academia, num espírito de respeito pela diferença e de combate a todas as formas de discriminação. Uma inclusão de pessoas e de saberes, num genuíno diálogo interdisciplinar, para que a Universidade está especialmente vocacionada e que decididamente importa assegurar.
A responsabilidade perante a sociedade será assumida de forma mais ampla e profunda, pelo alargamento dos campos de interação com a sociedade aos domínios social e político, para além do habitual domínio económico, e pela promoção de iniciativas dirigidas ao desenvolvimento de uma consciência humanista e de um sentido de ação cívica no seio da Academia e na sociedade em geral.




Universidade Plural


A defesa de uma Universidade Plural é um dos princípios fundamentais que norteiam a Lista A. Um princípio que tem vindo a ganhar força e se converte em imperativo neste momento de incerteza e de crescente pressão financeira, económica e política, de galopante desumanização e burocratização da vida académica. Uma Universidade Plural é aquela que sabe defender e assegurar, perante os desafios do presente, o respeito pela diversidade de saberes e de áreas de conhecimento que a constituem, pelos seus diferentes ritmos, modelos e valores; uma Universidade capaz de responder crítica e ativamente às exigências de estandardização e quantificação economicistas que, impostas de forma cega ou hegemónica, comprometem a qualidade efetiva do trabalho académico na sua vertente de ensino e de investigação, uma Universidade que sabe articular uma pluralidade de excelências com a humanização da vida académica.
Uma Universidade Plural, tal como a defende a Lista A, é ainda aquela que promove a coesão da Universidade na sua missão educativa e social enquanto agente produtor de conhecimento e fator de dinamização da identidade e do desenvolvimento regional e nacional, mas também aquela que, valorizando a universalidade da Ciência, integra, respeita e valoriza igualmente o Pensamento e a Cultura enquanto património inalienável sem o qual não é possível construir uma Universidade verdadeiramente moderna e europeia.

Do Senado
Compete à comissão científica do Senado Académico a análise dos processos e resultados da avaliação dos projetos científicos da Universidade e a emissão de pareceres sobre: a) a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas e suas subunidades; b) os regulamentos das unidades orgânicas; c) a concessão de títulos ou distinções honoríficas (in Estatutos da UM, art. 52).

20/05/14


Universidade Pública



A defesa da Universidade Pública, tal como a Lista A a entende, nada deve a sentimentos corporativos. Nessa defesa vemos, antes de mais, um ato de cidadania, exercido na convicção de que só uma Universidade Pública forte, dinâmica e ativa, pode contribuir para uma sociedade mais democrática, desenvolvida, sustentável e solidária. Simultaneamente produtora e produto da sociedade em que se insere, a Universidade Pública enfrenta dificuldades e obstáculos que nos desafiam ao mesmo tempo que nos inquietam. Revela-se na Universidade algo que, de forma mais vasta, sucede também fora dela: concentração excessiva de poder, enfraquecimentos dos processos de decisão democrática, menorização de qualquer comprometimento cooperativo face a um modelo de competitividade cega e irracional. A Lista A propõe-se contribuir para a necessária revisão desse caminho, comprometendo-se na defesa de uma Universidade efetivamente pública, quer dizer, aberta e participada, instituição ao serviço dos cidadãos e das cidadãs e peça indispensável de uma sociedade verdadeiramente democrática.


Do Senado
Compete ao plenário do Senado Académico a análise estratégica da oferta educativa, da atividade científica e da atividade de interação com a sociedade, tendo em conta o quadro de referência internacional.
Compete ainda ao plenário pronunciar-se sobre o regulamento disciplinar dos estudantes e a emissão de pareceres sobre: b) o plano estratégico de médio prazo; c) o plano anual de atividades e o respetivo relatório; d) a criação, transformação ou extinção de unidades e subunidades orgânicas, culturais, de serviços e diferenciadas; e) as propinas devidas pelos estudantes; f) os valores máximos de novas admissões e de inscrições de estudantes, nos termos da lei (in Estatutos da UM, art. 50).

19/05/14


Não perder o norte!
















Manuel Gama
(Instituto de Letras e Ciências Humanas)
1. Neste momento especial do devir da sociedade portuguesa, mais premente se torna não perder o norte e não esquecer determinados valores que o informam. Nesse sentido, a Universidade Cidadã (UC) concorrerá para que a vivência universitária seja pautada pela multiplicidade de perspetivas (caraterística da Academia), sempre orientada pela transparência e participação nos processos de decisão. Isto é, fazer com que os valores da democracia o sejam realmente e não fiquem pela mera formalidade. Assim, lutaremos contra qualquer gestão autocrática, em que se troque o pensamento, a reflexão, a colegialidade, pela mera eficácia da imediatez.
2. Tendo em conta que a missão da Universidade não se restringe ao conhecimento (criação e transmissão), mas cumpre também a função de educar, a UC terá em conta a pessoa humana na sua diversidade e plenitude. Para tal, pugnará pela defesa da totalidade e diversidade dos saberes, sem exclusão ou menorização de qualquer deles. O Senado será um dos órgãos onde a UC quer pautar a sua voz por estas ideias.


Em defesa do aprofundamento da democracia em contexto universitário


Os tempos em que vivemos caracterizam-se por fortes tensões a nível político, económico, tecnológico, social e ambiental, e a Universidade está no meio desse processo. A construção da Universidade tem de ser alicerçada em valores fundamentais, da independência, da liberdade, do humanismo, da abertura e sensibilidade às necessidades plurais da sociedade, não subordinada ou refém de grupos de interesses de natureza económica e de outras agendas particulares que dominam o momento, sob pena de negar a sua visão universalista, a sua missão pública, o seu caráter democrático, a sua razão de ser. O reforço e o aprofundamento desses valores, e da sua prática nas várias dimensões da vida académica, são fundamentais na construção de novos equilíbrios sociais. É por este desígnio que a lista Universidade Cidadã candidata ao Senado se bate, por mais democracia, mais autonomia mais participação e mais representatividade.
A Universidade Cidadã, um movimento de professores/professoras e investigadores/ investigadoras da Universidade do Minho, constituído em 2007, porque fiel ao seu ideário, não poderia deixar de estar presente nestas Eleições para o Senado Académico enfatizando, dentro do seu ideário e em tempos de várias crises, a importância do aprofundamento da democracia em contexto universitário. Neste sentido, a Lista A pugnará, e tão-só no contexto das Eleições para o Senado Académico, por um conjunto de valores tais como a defesa da Universidade Pública, lado a lado com a pluralidade de vozes e conhecimentos, a horizontalidade do poder e a cidadania crítica, que conduzem a uma Universidade mais esclarecida (pensamento crítico acompanhado de uma ação fundamentada), a uma Universidade mais participada (intervenção de todos os atores no sentido da transformação de uma determinada ordem social apresentada como inevitável), a uma Universidade mais humanizada, que tem a realização da pessoa no centro de toda a atividade académica, pedagógica, científica, ou qualquer outra a ela inerente.

Do Senado
O Senado Académico é o órgão consultivo que assegura a coesão da Universidade na prossecução da sua missão, cumprindo funções de coordenação, prospetiva e planeamento em matérias pedagógicas e científicas que ultrapassem o âmbito das unidades orgânicas.
A existência de um Senado Académico, como órgão de consulta em matérias definidas pelos estatutos, garante condições de coesão e de coordenação científica e pedagógica da Universidade, e de participação das suas unidades orgânicas (in Estatutos da UM, Preâmbulo, art. 49  e art. 50).