1. Antecedentes
Há mais de um ano, a 26 de Setembro de 2007, um grupo de professores e investigadores da UM publicou o “Manifesto por uma Universidade Cidadã”, através do qual tomou posição sobre o RJIES e criticou as recepções de tipo centralista e tecnocrático, que então conheciam expressões diversas, dentro e fora da Universidade.
Na sequência dessa tomada de posição pública, foi possível mobilizar um conjunto alargado e plural de colegas, de várias Escolas, que veio posteriormente a produzir e a subscrever o ideário de Universidade Cidadã, com vista à apresentação de uma candidatura à Assembleia Estatutária (Lista B), a qual viria a recolher a maioria dos votos dos professores e investigadores da UM nas respectivas eleições.
Após vários meses de trabalho e centenas de horas de reuniões, elaboração de propostas, debates e negociações, foi divulgado, a 16 de Junho de 2008, um “Balanço Crítico” que dava conta dos resultados positivos desse processo, e também dos obstáculos enfrentados na Assembleia, das votações perdidas, das propostas sucessivamente apresentadas e reformuladas com vista à procura de consensos em áreas tidas por fundamentais.
De entre os elementos considerados mais positivos, elencávamos os seguintes: a abertura do senado académico à participação, através de processos eleitorais, dos corpos de professores e investigadores, estudantes e funcionários não docentes; a garantia da existência de órgãos colegiais representativos e de processos eleitorais para os responsáveis das unidades orgânicas e respectivas subunidades; o papel relevante atribuído aos departamentos e seus respectivos órgãos; a composição do conselho de gestão; a abertura para a eleição de professores associados e auxiliares, dentro de certas condições, para a presidência de unidades orgânicas e departamentos, respectivamente; as funções atribuídas ao provedor do estudante e a sua eleição pelo conselho geral; a não inclusão do conselho disciplinar no interior do conselho geral; a definição das diversas modalidades de autonomia, designadamente académica; as competências do senado académico enquanto órgão de consulta obrigatória do reitor em certas matérias; a autonomia, modelo de governação e competências das unidades de ensino e investigação; as competências dos conselhos pedagógicos; o processo de constituição e presidência das assembleias estatutárias das unidades orgânicas de ensino e investigação, a quem caberá a elaboração dos respectivos estatutos.
Como claramente menos positivos, tendo merecido a nossa oposição, eram apresentados os seguintes aspectos: uma visão redutora do senado académico, deixando de fora a comissão disciplinar e o conselho cultural e, por essa forma, diminuindo o grau de coesão anunciado; a possibilidade conferida apenas às unidades orgânicas de investigação, a criar no futuro, de poderem vir a ser dotadas de autonomia financeira, recusando igual possibilidade para as unidades de ensino e investigação; o quesito colocado ao processo de apresentação de propostas para a eleição do provedor do estudante, conferindo aos estudantes uma espécie de “poder de veto” que não se justifica e que pode vir a revelar-se paralisante; as referências exclusivas à Associação Académica nos estatutos, menosprezando outras formas de associativismo estudantil já existentes ou a criar no futuro. Finalmente, embora tivéssemos defendido inicialmente um Conselho Geral com 35 membros, a aceitação de 23 membros viria a tornar possível, depois de um longo e complexo processo de negociação, incluir também a representação dos funcionários não docentes no senado académico, objectivo que sempre assumimos como prioritário.
Conscientes das dificuldades que enfrentámos, e de que os Estatutos da UM nem sempre acolheram a expressão dos nossos ideais de governação democrática da instituição, como de resto é típico dos processos políticos de debate e decisão, é porém possível reconhecer a diferença produzida por uma participação activa em torno do ideário de Universidade Cidadã.
2. O presente e o futuro
É com base na experiência colhida ao longo do último ano, e na ideia de Universidade que desde então nos uniu, que entendemos indispensável garantir a presença e a expressão da Universidade Cidadã no futuro Conselho Geral da UM. Disponibilizamo-nos, consequentemente, para participar no processo eleitoral que se avizinha, para propor, debater, recolher críticas e sugestões que possam aprofundar a concepção de Universidade democrática que defendemos. Esta concepção de mundo académico encontra-se hoje, à escala transnacional, em risco de erosão face a visões, quer oligárquicas e centralizadas de poder, quer tecnocráticas e gerencialistas, ambas, de resto, partilhando a ideia de que a gestão democrática e a colegialidade representam entraves ao exercício do poder do líder eficaz e irracionalidades de gestão, incompatíveis com um sistema de governo que pretendem moderno, eficiente e concorrencial, mas que em muitos casos é incompatível com o valor da participação.
O paradigma de governação que assenta na criação de “fundações públicas com regime de direito privado” e nos correspondentes “conselhos de curadores”, compostos integralmente por personalidades sem vínculo laboral à instituição, nomeados pelo Governo, com vastos poderes de homologação das deliberações dos conselhos gerais, vai mesmo ao ponto de nomear os reitores, que por sua vez poderão nomear todos os responsáveis por escolas e departamentos. Este é, contudo, apenas um exemplo da defesa do processo de transição da colegialidade e da participação para o protagonismo dos líderes unipessoais, considerados eficazes, executivos que apenas prestam contas, periódicas, perante o conselho geral. Eventualmente, líderes internamente muito fortes, mas constituindo uma nova classe de gestores, progressivamente desconectados do ethos académico e dos seus pares. Porém, certamente representantes mais débeis das instituições, nas suas relações com a tutela e com outros poderes políticos, económicos e sociais, não apenas porque mais solitários, mas também porque menos reforçados pela partilha de decisões democráticas no interior das diversas unidades e subunidades orgânicas da Universidade.
Perante estes e outros dilemas, uns já inscritos no actual ordenamento jurídico da Universidade e outros que emergirão a breve trecho, será crucial esclarecer que concepções de governo da Universidade, de Conselho Geral, de balanços e equilíbrios entre distintos órgãos de governo e de consulta, serão assumidas por aqueles que se propõem representar os professores e investigadores da UM.
Partindo do ideário que partilhamos e das contribuições que vários colegas têm vindo, e espera-se que continuem, a produzir, sustentamos um papel para o Conselho Geral que não o reduza a uma simples “caixa de ressonância” do Reitor, nem a um locus de oposição mais ou menos sistemática a quem elege para esse cargo, nem ainda a representante da tutela ou de quaisquer outros poderes e interesses alheios à Universidade. Deve, pelo contrário, encontrar a sua vocação no exercício da representação democrática e na defesa intransigente do prestígio de uma Universidade Pública, orientada sem concessões segundo os valores da esfera pública e do exercício de uma cidadania crítica e exigente.
Universidade Cidadã,
Janeiro de 2009
Licínio Lima (IEP/IE)
Pedro Oliveira (EENG)
Lúcia Rodrigues (EEG)
Manuel Pinto (ICS)
Ana Cunha (ECUM)
Manuel Gama (ILCH)
Pedro Albuquerque (IEP/EP)
Luís Barbosa (EENG)
Manuel Sarmento (IEC/IE)
Aldina Marques (ILCH)
Páscoa Machado (EEG)
Armando Almeida (ECS)
Pedro Gomes (ECUM)
Arminda Pinheiro (ESE)
Mário Lima (EENG)
Almerindo Afonso (IEP/IE)
Isabel Macedo (EEG)
Luís Cunha (ICS)
Conceição Nogueira (IEP/EP)
Henrique Barroso (ILCH)
Fernando Romero (EENG)
Carlos Silva (ICS)
Pedro Henriques (EENG)
Cecília Azevedo (ECUM)
Mandatário: Miguel Bandeira (ICS)
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