O Senado numa Universidade Cidadã

O movimento Universidade Cidadã bateu-se na Assembleia Estatutária por uma ideia de Senado que o constituísse como órgão por excelência do debate académico na Universidade. Batemo-nos, então, contra uma perspectiva meramente gerencialista que reduziria o Senado a um simples instrumento de enquadramento institucional, alheado das preocupações e da vida da Academia.

Os Estatutos não consagraram integralmente o modelo que defendíamos, mas é graças à nossa intervenção que a Academia pode hoje ir a votos e escolher, por sufrágio directo, três professores e investigadores, três estudantes e dois funcionários. É certamente pouco, comparado com o majestático peso das diversas inerências que nele têm lugar, mas é, igualmente, uma grande oportunidade académica.

Oportunidade, antes de mais, para afirmar nessa sede os princípios que este movimento, na heterogeneidade de colegas que o integra, tem trazido a debate:

• A defesa de uma universidade pública, descomprometida de tutelas particulares e não subordinada a uma pseudo-racionalidade empresarial;
  
• O respeito pelo carácter plural do saber e pela vocação humanista da Universidade;
  
• A afirmação da liberdade académica e a criação de condições para o seu exercício efectivo;
  
• A transparência e colegialidade na tomada de decisões e a participação de todos na vida da instituição, conduzindo a actos de gestão democraticamente escrutináveis.
  

Oportunidade para, reconhecendo os limites de um órgão que deixou de ser deliberativo e foi esvaziado de grande parte do seu conteúdo político, fazermos dessa fraqueza força e procurarmos, de forma concertada e em diálogo, dar vida ao Senado e, nele, voz à Academia. Em particular, recordamos que o Senado, embora tratando sobretudo de questões pedagógicas e científicas, tem ainda uma palavra importante

• No controlo do exercício dos órgãos de poder da Universidade, sendo de consulta obrigatória do Reitor em diversas questões chave;
  
• No planeamento, dispondo de uma Comissão de Planeamento que integra precisamente os membros escolhidos por eleição;
  
• Na avaliação da integridade académica e no exercício da função disciplinar, tantas vezes campo para inúmeras arbitrariedades;
  
• No campo vasto das questões de cidadania na vida universitária, desde a organização dos campi ao controlo e dignificação das praxes estudantis;
  
• Na construção, que apenas concebemos dinâmica e participada, da coesão da Universidade, na pluralidade dos seus projectos e das suas vozes.
  

Oportunidade para, uma vez mais e na prática, resistirmos a modelos de Universidade que diminuem drasticamente o espaço da gestão democrática, resistirmos à cultura autoritária que pretende sobrepor-se às práticas de liberdade.

Oportunidade, finalmente, para construirmos uma Universidade que se faça forte da força das suas Escolas. E, ainda, uma Universidade que seja uma comunidade académica, com professores, investigadores, alunos e funcionários, empenhados nas tarefas da cidadania, participando criticamente nas decisões da sua vida colectiva. Como sempre temos afirmado, estas são as condições, e não os obstáculos, para uma gestão racional, justa e inovadora e a prossecução da excelência académica.

Endeusar o mercado. Absolutizar a racionalidade empresarial. Organizar a vida segundo critérios meramente gerenciais. Têm sido estes os grandes desígnios da época. Desengane-se, porém, quem pense que a crise que faz explodir este modelo nos vai levar a mudar de vida. Da América à Europa, e por todo o mundo, as ideias de mercado global, racionalidade empresarial e gerencialismo da vida tornaram-se socialmente hegemónicas. Essa febre varreu as próprias Universidades e ao submetê-las a necessidades sociais exclusivamente práticas tem-nas descentrado e iludido.

Se ajustar a Universidade a um modelo de gestão empresarial é boa parte do objectivo que resume o programa da nova Lei para o Ensino Superior, com a Universidade submetida a uma tecnocracia legalmente constituída, mas não necessariamente colocada sob controle da comunidade académica, a verdade é que não podemos correr o risco de estreitar ainda mais o espaço da liberdade e do debate.

Por isso, de novo nestas eleições, o movimento Universidade Cidadã propõe-se como uma nova esperança. A nossa ideia de Universidade impele-nos a ver o Senado não apenas como o principal fórum de debate académico, mas também como o principal reduto da coesão universitária. Fiel à ideia de uma comunidade de professores, investigadores, alunos e funcionários, a presente lista agirá no respeito pela diversidade das distintas Escolas e pela integridade da natureza científica, pedagógica e cultural da Universidade.

É para servir este propósito, e em nome da liberdade académica, que nos apresentamos a sufrágio.

Moisés de Lemos Martins (ICS)
Luís Soares Barbosa (EENG)
Aldina Marques (ILCH)
Armando Almeida (ECS)
Carlos Páscoa Machado (EEG)
Ana Cunha (EC)

Mandatário: Miguel Bandeira (ICS)