Artigo 50.º
Competências do plenário
1 — Compete ao plenário do senado académico:
a) A análise estratégica da oferta educativa, da actividade científica e da actividade de interacção com a sociedade, tendo em conta o quadro de referência internacional;
…
2 — Compete ainda ao plenário do senado académico a emissão de pareceres sobre:
a) As linhas gerais de orientação da Universidade no plano científico e pedagógico;
b) O plano estratégico de médio prazo;
c) O plano anual de actividades e o respectivo relatório;
d) A criação, transformação ou extinção de unidades e subunidades orgânicas, culturais, de serviços e diferenciadas;
e) As propinas devidas pelos estudantes;
f) Os valores máximos de novas admissões e de inscrições de estudantes, nos termos da lei.
Lista A
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