Fundação UMinho: um ano depois da votação do Conselho Geral

Passou um ano sobre a votação do Conselho Geral que, a 30 de maio de 2011, aprovou a proposta apresentada pelo Reitor no sentido de requerer junto do Ministério a passagem da UMinho a fundação pública com regime de direito privado. Apresentada como indispensável ao desenvolvimento da UMinho e pretensamente capaz de a dotar de uma maior autonomia institucional e de instrumentos de gestão flexíveis, um ano depois é visível a erosão sofrida pelo estatuto fundacional, a progressiva e objetiva perda de vantagens de gestão, o silêncio em torno do assunto, seja nas instituições que a ele aderiram, seja na maioria das instituições de educação superior do país. No caso específico da preparação da fusão entre duas universidades de Lisboa, reclama-se por um regime aprofundado de autonomia, alternativo ao regime fundacional e para além deste. A decisão tomada na UMinho, certamente legítima e democrática, revelou-se, porém, precipitada e imprudente. Os sinais não eram de difícil interpretação para quem quisesse lê-los criticamente, sem dogmatismo ou teimosia. Preferiu-se um certo vanguardismo e remeter os argumentos dos críticos para um quadro de medo e imobilismo. No entanto, como a 25 de abril de 2011 advertíamos:

“[…] face às incertezas do tempo presente, a uma eventual vitória da tese fundacional no interior do Conselho Geral poderá vir a corresponder uma falta de interlocutor governamental em tempo útil, uma mudança radical dos pressupostos políticos, a simples deslegitimação da figura, hoje sob generalizada suspeita, de fundação, ou a ausência de recursos a afectar, de que resultaria uma situação comprometedora e de grande fragilidade para a Universidade. Uma “vitória” interna da tese fundacional, mas uma “derrota” externa, contextual. Um acto de voluntarismo da Instituição de que pode vir a resultar uma situação desprestigiante ou embaraçosa.”

Hoje, mais que nunca, precisamos de estar atentos às negociações que venham a ocorrer com a tutela, rejeitando qualquer 'negócio' que não seja do absoluto interesse da academia, tanto no curto como no longo prazo.