Sobre a atual situação da RUM - moção do Conselho Geral

O Conselho Geral da Universidade do Minho, na sua reunião de hoje, aprovou por unanimidade a seguinte moção:

A Rádio Universitária do Minho (RUM) encontra-se silenciada desde o passado dia 4 de janeiro devido à acção de uma entidade privada que, à revelia dos tribunais, desligou o respetivo emissor.
Tanto quanto é do conhecimento público, a emissão foi entretanto retomada, com recurso a uma antena provisória que não permite que a RUM seja escutada para além da zona urbana de Braga (Guimarães, onde está sedeado um pólo da Universidade, e uma vasta região dentro do alcance das emissões, estão assim privados de seguir esta Rádio).
O Conselho Geral da Universidade do Minho tem a noção de que, por detrás deste caso, se encontra um diferendo com uma outra estação de rádio local, no qual não lhe compete interferir. Mas não pode deixar de denunciar publicamente que um meio de comunicação social tenha sido e continue silenciado, sem que tal tenha resultado de decisão judicial. Este caso configura um grave atentado, que não pode continuar, a direitos, liberdades e garantias fundamentais e, nomeadamente, a liberdade de expressão, de informação e de programação.
Perante tal situação, que envolve diretamente toda a comunidade universitária e afeta os direitos dos cidadãos, o Conselho Geral da Universidade do Minho apela às entidades a quem cabe o poder de intervir neste diferendo que criem as condições para que a emissão da Rádio Universitária do Minho seja retomada em conformidade com o respetivo enquadramento legal. 

 Braga, 28 de janeiro de 2013
O Conselho Geral da Universidade do Minho