A constituição do novo Conselho Geral

Maria José Casa-Nova *

No passado dia 03 de Junho tomaram posse os membros externos do novo Conselho Geral da Universidade do Minho. Como foi divulgado pela academia, a cooptação dos membros externos obedeceu a um conjunto de critérios que contribuiu para uma heterogeneidade dos seus membros, certamente enriquecedora do debate, das reflexões e das decisões a tomar em torno dos destinos da UM.

Findo o processo eleitoral e de cooptação dos membros externos e analisando a sua composição numa perspectiva de paridade de género, constatamos que a desigualdade flagrante existente no antigo Conselho Geral (5 mulheres em 23 elementos) foi ligeiramente atenuada (7 mulheres em 23 elementos), ficando ainda aquém do estipulado na paradoxalmente designada “Lei da Paridade” (Lei Orgânica 3/2006, 21 de Agosto) dado esta apenas vincular uma representação de 33% de ambos os sexos e apenas no que diz respeito às listas eleitorais para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais. “Paridade” significaria uma representação de 50% e não os 33% que estipula, percentagem que está longe de ser alcançada na constituição do Conselho Geral, próxima dos 33% pelo facto de os representantes eleitos pelo Movimento Universidade Cidadã serem constituídos por 50% de mulheres e de, na cooptação dos membros externos, se ter finalmente convidado duas mulheres, obedecendo ao “politicamente correcto”, mas não a critérios de justiça que deveriam ser intrínsecos a uma sociedade regida por um sistema democrático.

Saliente-se, no entanto, que a extensão do convite a mulheres da sociedade civil aparece vinculado ao compromisso assumido pela Lista A – Universidade Cidadã -, quer no seu ideário, quer nos debates públicos realizados na UM a propósito das eleições para o Conselho Geral.

Representando as mulheres 52,2% da população portuguesa residente (dados dos censos de 2011), a sua visibilidade no espaço público continua a ser comparativamente diminuta, facto que aparece socialmente naturalizado, obrigando à elaboração de argumentação credível para produzir o consentimento desejado face à escolha de mulheres para o exercício de determinados cargos já que a competência dos homens aparece como intrínseca e inquestionável e a competência das mulheres aparece como carecendo de evidência. Se não for proporcionado um lugar às mulheres que, por mérito próprio, começam a emergir para além da esfera privada, estas permanecerão ausentes da ágora, espaço estruturalmente (e naturalmente) dominado pelos homens. E essa ausência (a par da ausência de outras vozes pertencentes a grupos socio-culturais despossuídos dos diferentes tipos de poder socialmente valorizados) enfraquece a participação crítica, impede o aprofundamento da democracia.

Para um debate mais plural e democrático, a heterogeneidade de vozes é fundamental. E enquanto essa heterogeneidade e pluralidade de vozes não fizer naturalmente parte da ágora, a democracia permanecerá refém de um modelo de sociedade assente na norma impositiva, ancestralmente construída da dominância masculina branca, remetendo para a periferia todas as outras vozes quotidianamente sub-ditas, nas quais se inclui a reduzida participação feminina na esfera pública.

Não podendo deixar de lamentar profundamente a ausência de paridade de género, saúdo no entanto a entrada de mulheres da sociedade civil no Conselho Geral e desejo a todas e a todos, nestes tempos de incerteza e de extrema vulnerabilidade e fragilidade sociais, um mandato de uma firmeza serena e de uma ponderação arrojada. A bem da academia que faz a Universidade do Minho e da sociedade de que todos e todas fazemos parte.

 (* Professora do Instituto de Educação. Foi mandatária da Lista A - Universidade Cidadã)

Um Conselho Geral renovado e mais plural

Tomaram hoje posse os membros externos do Conselho Geral, tendo igualmente sido eleito o Presidente do órgão. A escolha recaiu no Dr Laborinho Lúcio, que desempenhou, no mandato anterior, o cargo de vice-presidente.
Na sequência da eleição, realizou-se uma sessão publica, participada por membros da academia e com a presença de diversos profissionais de meios de comunicação social, que serviu essencialmente para a apresentação dos membros externos.
Quanto aos membros externos, é de realçar a maior diversidade na composição do órgão, um aspecto que o Movimento Universidade Cidadã defendeu. De facto, destaca-se na nova composição, desde logo, a presença de personalidades de destaque que são mulheres - o caso da Dra Isabel Furtado, empresária, e Arq. Helena Roseta, autarca. Por outro lado, o CG abriu-se mais às problemáticas do trabalho e do emprego e, mais latamente, das questões sociais, centrais na crise que atravessamos, através da presença do Doutor Manuel Carvalho da Silva (que é, atualmente, coordenador de um observatório sobre a crise e alternativas ligado ao pólo de Lisboa do Centro de Estudos Sociais).
Para já, o Conselho Geral vai ter, a breve trecho, de assumir aquela que é uma das suas competências mais relevantes: a eleição do próximo reitor da Universidade do Minho, ato que deverá ocorrer em Outubro próximo.

(Foto: cinco dos seis membros externos do CG)

3 de junho: tomada de posse dos membros externos do CG e eleição do Presidente

Toda a comunidade académica está convidada para a apresentação pública do novo Conselho Geral e do seu novo presidente, num ato que decorrerá no Salão Nobre da Reitoria, no Largo do Paço, no dia 3 de junho, pelas 11h15.
Nesse dia, pelas 10 horas tomarão posse os seis membros externos do Conselho:
Dr. Álvaro Laborinho Lúcio; Eng. António Murta; Arq. Helena Roseta; Doutor Howard Davies; Dra. Isabel Furtado e Doutor Manuel Carvalho da Silva (clicar no nome para ver notas biográficas na página do Conselho Geral). Completada a composição deste órgão, todos os membros procederão à eleição do Presidente, do Vice-presidente e do Secretário do Conselho.
O Conselho Geral é o órgão colegial máximo de governo e de decisão estratégica da Universidade, integrando representantes dos seus corpos e personalidades externas, vinculando a sua ação à realização da missão da Universidade e à prossecução do interesse público, de acordo com o disposto no artigo 28.º dos Estatutos da Universidade do Minho.

3 de junho: posse dos membros externos do Conselho Geral e eleição do Presidente

Os membros eleitos do Conselho Geral da Universidade do Minho reuniram ontem para proceder à cooptação dos membros externos.

Na reunião, foi definida previamente uma metodologia a adotar nesse processo, baseada na definição de seis perfis assentes em critérios diversificados em termos de formação, percurso profissional e área de intervenção. Desta proposta, resultaram, por unanimidade, os seguintes perfis: jurídico-institucional; antigo estudante da Universidade do Minho; relação com o mundo do trabalho; empresarial e regional; social e cultural; internacional.

Tendo por base as propostas fundamentadas subscritas por mais de um terço dos membros internos, foram eleitas, por maioria absoluta, seis personalidades de reconhecido mérito, cuja designação será formalizada oportunamente, após comunicação com os eleitos.

A cerimónia de tomada de posse dos membros externos foi marcada para o dia 3 de junho, data em que se realizará também a primeira reunião do Órgão, com todos os seus membros, e durante a qual será eleito o Presidente. 

Segundo a legislação em vigor, o Presidente do Conselho Geral é escolhido por todos os seus membros, de entre os elementos externos.

Reunião para a cooptação dos membros externos do Conselho Geral

Realiza-se amanhã, dia 29, a reunião dos membros eleitos do Conselho Geral, para proceder à cooptação dos seis membros externos, dos quais será eleito o Presidente do órgão.
Recordamos aqui os pontos do Regulameto do CG que deverão orientar este processo de seleção:


Da cooptação dos membros externos

Artigo 21.º
(Primeira reunião)

1. Após a tomada de posse dos membros eleitos, o membro mais antigo, de categoria mais elevada, do corpo de professores e investigadores convocará a primeira reunião do Conselho Geral, que se ocupará da instalação do órgão e dará início ao processo de cooptação dos membros externos.
2. A reunião tem lugar no prazo máximo de um mês após a homologação dos resultados eleitorais e será convocada com um mínimo de quatro dias de antecedência.
3. A reunião só poderá ter lugar estando presentes, pelo menos, metade mais um, dos membros eleitos.

Artigo 22.º
(Processo de cooptação)

1. A cooptação das personalidades externas faz-se por voto secreto, com base em propostas fundamentadas, subscritas por, pelo menos, um terço dos membros eleitos do Conselho Geral.
2. São eleitas as personalidades mais votadas, sufragadas nominalmente, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos, repetindo-se, se necessário, a votação até que esse resultado seja alcançado.
3. As propostas que recolham a maioria absoluta dos membros do Conselho serão seriadas por ordem
decrescente dos votos obtidos.
4. Em caso de empate, proceder-se-á a nova votação de entre as personalidades que obtiveram o mesmo número de votos.
5. No final da reunião, será lavrada uma ata, assinada por todos os membros presentes, contendo as propostas apresentadas, os resultados das votações realizadas e a lista ordenada das personalidades cooptadas.

Artigo 23.º
(Substituição dos membros cooptados)

1. Se alguma das personalidades escolhidas não aceitar a nomeação, será contactada a personalidade colocada na posição seguinte da lista, desde que tenha obtido a maioria absoluta dos votos expressos.
2. Este procedimento será seguido até ficar completo o elenco de personalidades.
3. Se for necessário, para completar o elenco de seis personalidades, repetir-se-á o processo previsto no artigo anterior.

Critérios da Universidade Cidadã para a cooptação de membros externos

Estão a desenhar-se as reflexões e iniciar-se as diligências com vista ao processo de designação dos membros externos, requisito para a constituição final do Conselho Geral e para a eleição do respetivo Presidente.
Neste processo o Movimento Universidade Cidadã defenderá aquilo que apresentou no seu Ideário e na lista dos 25 compromissos que assumiu perante a academia.
Nestes compromissos definia-se, no nº 21, o seguinte:

Seleção de membros externos em função de um perfil diversificado de personalidades (em termos de pertenças profissionais, geracionais e de género), cuja presença e participação efetiva no Conselho Geral prestigie a Universidade e constitua um elemento de enriquecimento da experiência da Academia.

No Ideário e no que se refere a este processo de cooptação, o Movimento sublinhava:

"(...) a experiência revelou quão relevante é a participação de personalidades de manifesto prestígio e com visões diversas, baseadas nas suas biografias de natureza pessoal e profissional. Introduzindo no Conselho um olhar mais descentrado do quotidiano académico e dos problemas imediatos, questionando o que é frequentemente tomado como natural, ou óbvio, por parte dos atores universitários, representam ainda valores, exigências e expectativas que a Sociedade, pluralmente, concentra em torno das Universidades.Por estas razões entendemos que a concertação em torno da escolha das personalidades externas é crucial e que o seu contributo será tão mais relevante quanto ao seu prestígio e experiência de vida formos capazes de associar a diversidade geracional e de género, das suas inscrições e das suas visões do mundo. Entre outros, os setores sociais e associativos, tal como o mundo do trabalho, representam áreas que entendemos não poderem continuar a ficar de fora da aludida riqueza e pluralidade de atores externos, sob risco de uma conceção pouco plural, e até pouco complexa e contraditória, de Sociedade".

Tomada de posse dos membros externos

Na última reunião do Conselho Geral (uma próxima ficou marcada para 22 de Junho), além da eleição do presidente, e antes desse acto, tomaram posse perante a presidente interina os membros externos (quatro, visto que dois não puderam participar na reunião).Aquelas que julgamos ser as únicas imagens do acto aqui ficam, para registo. 

[Nas fotos,  por ordem: Luís Braga da Cruz (as 2 primeiras); João Fernandes; António Murta; Laborinho Lúcio]

Contexto de um processo de cooptação

A propósito do debate (salutar) que tem ocorrido na intranet da Universidade do Minho acerca da lista de individualidades cooptadas para o Conselho Geral e, em particular, motivadas pelo facto de se tratar apenas de homens, os membros do movimento Universidade Cidadã entendem expressar o seguinte:

Como se sabe, as personalidades externas foram cooptadas em resultado de um processo eleitoral complexo e sucessivo, até à obtenção de uma maioria absoluta. Os eleitores foram oito conselheiros e oito conselheiras presentes na reunião, aos quais coube a possibilidade de indicar personalidades elegíveis, as quais foram votadas e seriadas. Foram incluídas várias mulheres, em nossa opinião tão "notáveis" quanto os outros elegíveis do sexo masculino.

A disponibilidade das personalidades, o seu perfil, as prioridades legitimamente estabelecidas pelos vários corpos e grupos representados no Conselho Geral foram, como se compreende, elementos relevantes, mesmo observando os genuínos esforços de concertação entre as partes.

Assim, não houve lugar à garantia prévia de equilíbrios de género, como seria possível no caso de se ter procedido a convites ou a nomeações. Importa lembrar que não foi esse o caso. O processo eleitoral seguido, aliás mais democrático e, de resto, uma exigência do RJIES, resultou na produção dos resultados conhecidos.

Cada um de nós é livre de os apreciar e criticar, mas convirá que o faça conhecendo o processo que formalmente regulou a sua produção.

Em processos de decisão política democrática e colegial, os resultados obtidos podem afastar-se mais ou menos dos projectos e agendas iniciais de cada uma das partes e, no entanto, não é por isso que desistimos da democracia nem da próxima oportunidade de decisão democrática. Até porque a alternativa óbvia é passar a nomeações ou a decisões unipessoais, mesmo que pretensamente com melhores critérios e mais equilíbrios... mas seguramente com maiores riscos ainda.

Quem são os membros externos do Conselho Geral

O Conselho Geral anunciou hoje a lista dos seis membros externos cujo processo de cooptação decorreu nas últimas semanas. Tem a seguinte composição:

• Alcino J. Silva - Professor de Neurobiologia, University of Califórnia, Los Angeles. Foi pioneiro na investigação da cognição molecular e cerebral e no armazenamento de memória no córtex cerebral. 

• Álvaro Laborinho Lúcio - Ministro da Justiça entre 1987-1991, e entre 1991-1995. Foi deputado e ministro da República nos Açores, Director da Escola da Polícia Judiciária e Director do Centro de Estudos Judiciários. Actualmente é, por indicação, do Presidente da República, vogal do Conselho Superior de Magistratura

• António Pacheco Murta - Fundador e CEO de diversas empresas, incluindo a Enabler , a Mobicomp, IT Peers, Profimetrics e DHomeSphere. É licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho. 

• Luís Braga da Cruz - Foi deputado, Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte entre 1986-1995 e 1995-2001, e ministro da Economia em 2001-2002. Pertenceu ao Senado da UM entre 1992 e 2001.

• João Fernandes – Programador artístico e cultural. Organizador e comissário das três edições das Jornadas de Arte Contemporânea do Porto (anos 90). Foi comissário das representações portuguesas na 1ª Bienal de Arte de Joanesburgo e na 24ª Bienal de Arte de S. Paulo. É Director do Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Serralves, desde 2003. 

• João Salgueiro – Fundador da SEDES. Ministro de Estado e das Finanças entre 1981 e 1983. Foi vice-governador do Banco de Portugal e Presidente da Caixa Geral de Depósitos. Actualmente, é Presidente da Associação de Bancos Portugueses.
  

Membros externos - prossegue processo de cooptação

O Conselho Geral da Universidade do Minho volta a reunir esta segunda-feira, tendo como ponto central da sua agenda a análise, discussão e deliberação sobre cooptação dos seis membros externos do órgão.
A reunião decorrerá desta vez no Museu Nogueira da Silva e dá seguimento aos debates realizados nas duas reuniões anteriores. No mais recente encontro, os conselheiros deliberaram acrescentar um ponto na metodologia de cooptação, a qual passou a ter a seguinte redacção:
"Em caso de impedimento definitivo ou de renuncia de um dos elementos externos (...) a substituição será assegurada pela personalidade subsequente na ordenação estabelecida no âmbito de cada perfil".

Atitudes

Alguns colegas da ex-lista B parecem andar preocupados com a “Universidade Cidadã”. Pela nossa parte, agradecemos essa atenção e registamos o cuidado da lista em dar guarida a provocações anónimas. Esperemos que não se torne num estilo e num caminho.
Mas conviria que esses colegas não se esquecessem do que publicaram em 22 de Fevereiro último, no contexto da campanha. Recordamo-lo aqui, para o caso de já não se lembrarem:

ELEMENTOS EXTERNOS – Como a primeira tarefa dos eleitos no dia 2 de Março de 2009 para o Conselho Geral é cooptar os elementos externos que deverão completar o órgão, então auscultaremos os eleitores sobre o perfil dos elementos externos que vamos escolher. Justificação – Os elementos externos são muito importantes, pois são 6 dos 23 membros do Conselho Geral. Sabemos que temos de lidar com muito cuidado nesta matéria. Por isso, para não “queimar” nomes, perguntaremos apenas quem gostaria de ver no CG como membro externo. Não perguntaremos quem não gostaria de ver. Poderão surgir boas sugestões e devemos tê-las em conta.

Em vez de se preocuparem com o que outros fazem ou deixam de fazer, conviria que explicassem como estão a (ou vão) recolher os nomes dos elementos externos, e como os vão ordenar, cumprindo aquilo a que se comprometeram.

Sobre o perfil dos membros externos a cooptar

Na reunião de hoje do Conselho Geral, os membros do movimento "Universidade Cidadã" ditribuiram um texto, que retoma o que constava no ideário de candidatura, e que defende os seguintes pontos:

A importância de se conseguir garantir a efectiva participação de personalidades externas no governo da Universidade, dessa forma abrindo a instituição à Sociedade e beneficiando das contribuições que tais membros certamente nos podem dar, é porém correlativa das dificuldades inerentes a esse processo, como recentemente se tem podido observar.
É indispensável garantir o compromisso das personalidades a cooptar com a missão e os objectivos da Universidade Pública em geral, e da Universidade do Minho em particular, mas também, necessariamente, a disponibilidade para se envolverem na vida da instituição e para participarem nas sessões do Conselho Geral. De contrário, os convites serão aceites mais na base do eventual prestígio resultante, seja para a Universidade, seja para algumas das personalidades, do que nas contribuições exigíveis a cada uma, dessa forma desprestigiando o órgão e menorizando a função. Recorde-se que uma das referidas personalidades virá, necessariamente, a ser eleita para o cargo de presidente do Conselho.
Defendemos um processo de selecção capaz de garantir a diversidade e complementaridade dos perfis e das áreas em que cada personalidade intervém, ou de certo modo pode representar, assegurando um certo equilíbrio, por exemplo, entre o mundo da economia e das empresas e o mundo do trabalho, entre as actividades mais imediatamente referenciadas às ciências e às tecnologias e aquelas mais associáveis às artes, humanidades e ciências sociais, entre outras. Tal como entre distintas inscrições e âmbitos de actuação das personalidades, seja nos planos regional, nacional ou até mesmo internacional, desde que esteja assegurada a inexistência de conflitos de interesses face a outras instituições, públicas ou privadas, de ensino e formação, de investigação, produção e difusão de conhecimento, de cultura e de desenvolvimento.
A independência de acção e a identificação com a missão, os objectivos, os princípios orientadores e o modelo de governação da Universidade são quesitos que não podem deixar de ser observados na cooptação e na participação das personalidades externas.

A primeira reunião do Conselho Geral

O processo de cooptação dos membros externos do Conselho Geral constituiu o ponto central da primeira reunião deste órgão, que hoje teve lugar, no Largo do Paço.

A metodologia de cooptação adoptada pelo Conselho assenta em quatro etapas:

a) definição prévia dos perfis pretendidos;

b) elaboração de uma lista de nomes potenciais, desejavelmente consensualizada pelos membros do Conselho Geral, e correspondendo aos perfis subscritos por um terço dos membros;

c) escolha, por votação, dos nomes integrantes de cada perfil, sendo que deverão ser escolhidas, no mínimo, três personalidades para cada um deles e ordenadas, por ordem de prioridade, de acordo com o número de votos recolhidos;

d) convite aos nomes mais votados no interior de cada perfil; verificada a não aceitação por parte de alguma das personalidade convidadas, o nome a convidar subsequentemente será aquele que se lhe segue na lista de prioridades no interior de cada perfil.

Na cooptação dos membros externos, seguir-se-á um conjunto de critérios assente em perfis variados, em temos de formação, percurso profissional e área de intervenção social. Entendeu-se, igualmente, que "será fundamental que os membros externos sejam personalidades de reconhecido mérito, e referências na respectiva área de actividade", devendo, igualmente, "ser capazes de entender os desafios da Universidade, sendo indispensável assegurar que tenham disponibilidade para uma efectiva participação no Conselho Geral, bem como que não existam "conflitos de interesses no cumprimento da missão e objectivos da Universidade".

Esta matéria continuará a ser apreciada na segunda reunião, marcada para o próximo dia 30.

Ficou agendada nova reunião para o dia 30 de Março, às 10h.