VOTE LISTA B OU LISTA A, NÃO DEIXE É DE VOTAR

Caro(a) Colega

O período de campanha eleitoral está a chegar ao fim. No dia 4 de Dezembro (Terça-Feira) ocorrerá o acto eleitoral.
O nosso apelo é simples e congruente com os ideais de uma Universidade Cidadã: vote na Lista B ou vote na Lista A, mas vote, participe, não deixe que outros decidam por si. Até ao final do dia 2 de Dezembro encontrará em todos os documentos e reflexões que produzimos, tal como um link que lhe dará acesso aos documentos apresentados pela Lista A.

Recusámos, desde o início, lógicas de convencimento e de persuasão, argumentos de autoridade ou posições de poder de qualquer tipo. Não somos, como se sabe, uma lista de autoridades académicas, mas apenas uma lista composta por académicos. Nada temos a defender, a ganhar ou a perder, senão uma concepção democrática e cidadã de Universidade, um ideal em torno do qual nos mobilizámos e a favor do qual argumentámos. Cabe-lhe a si, em última instância, produzir um juízo informado sobre o mérito dos ideários apresentados com vista à representação de todos os professores e investigadores na Assembleia Estatutária e exercer, livremente, o seu direito de voto.

Recordamos-lhe, em brevíssima síntese, as principais orientações que assumiremos na Assembleia:

- uma Universidade organizada segundo valores democráticos e participativos, de autonomia e liberdade académica, recusando a importação de lógicas empresariais, produtivistas e mercantis que a descaracterizam enquanto parte do domínio público;
- órgãos democraticamente eleitos em todos os níveis e sectores da organização académica, dotando as escolas de ampla autonomia, reconhecendo às unidades de investigação, sob condições que já anunciámos, o estatuto de unidade orgânica, consagrando igual tratamento e reconhecendo igual dignidade a todos os domínios do saber e áreas científicas;
- um Senado Académico amplamente participado e prestigiado, assumindo funções expressivas enquanto órgão de consulta obrigatória por parte do reitor, designadamente em matéria disciplinar;
- a dignidade e relevância dos Departamentos enquanto elementos primeiros da nossa organização e identidade académicas, recusando a sua menorização;
- a exigência de objectivos claros, de critérios científicos adequados e, ainda, o requisito da aprovação (e não da mera auscultação) pelos órgãos das unidades directamente envolvidas em eventuais processos de reestruturação de escolas, centros ou departamentos;
- uma concepção de Estatutos da UM como matriz aberta às diferenças, carta magna que deverá comportar suficiente plasticidade organizacional e elasticidade estrutural, em vez de nos enclausurar numa camisa-de-forças e nos inviabilizar soluções futuras.

Cordialmente,

LISTA B – POR UMA UNIVERSIDADE CIDADÃ

2007.11.30

Uma concepção de Universidade

Os professores e investigadores que integram a Lista B reuniram-se em torno de uma ideia central: a ideia de uma Universidade Cidadã.

Não se trata, para nós, de adoptar uma expressão decorativa, ou um slogan, sem consequências de maior. Pelo contrário, temos razões para crer que a expressão da cidadania democrática e da participação activa no governo das Universidades, tal como da liberdade académica, se encontra em processo de erosão e pode, a breve trecho, ser confrontada com importantes obstáculos.

Uma Universidade heterogovernada, com uma autonomia sitiada, isto é, cercada por variados instrumentos de regulação (do insuficiente financiamento público aos novos processos de avaliação externa de feição estandardizada), dotada de docentes e investigadores eventualmente receosos de assumir a sua liberdade académica e cívica, revela-se uma contradição nos termos. Não seria já, em tal caso, verdadeiramente uma Universidade.
Recorde-se que, ainda há poucos dias, o reitor da Universidade de Lisboa afirmava: “o medo ensaia um regresso às nossas instituições”. Basta, com efeito, pensarmos nos efeitos que a precariedade, a ideia de excedentários na administração pública, o espectro dos despedimentos, a crise de financiamento, o congelamento de concursos, ou a inexistência de vagas nos quadros, podem vir a produzir na generalização de um sentimento de insegurança. Nada de mais contrário à assunção do risco, da liberdade intelectual, do ensaio de tentativa-erro que são incontornáveis numa Universidade que cria, educa, intervém.

Estes são, certamente, problemas que cada Universidade dificilmente poderá afrontar de forma isolada, fora do quadro das políticas governamentais. Mas ter instituições politicamente fortes, democraticamente legitimadas, fará toda a diferença.
Pensamos que o problema magno da Universidade Portuguesa, hoje, não é sobretudo um problema de gestão, ainda que haja certamente muito a melhorar nesse capítulo. Não nos iludamos, porém: o nosso maior problema é de ordem política. De políticas públicas para a educação superior, de relações com a tutela e com novas instâncias de meta-regulação em emergência, de governo democrático das instituições e de suas unidades internas, de direitos e de liberdades dos docentes e não docentes, de autonomia e de participação, em suma, de cidadania.

A emergência de paradigmas organizacionais e de gestão de tipo tecnocrático, de inspiração empresarial e mercantil, não se revela adequada a uma concepção de Universidade como “polis”, como cidade em busca do seu autogoverno democrático e responsável, participado pela comunidade, prestando contas públicas da sua actuação. O problema é que este ambiente cidadão se revela absolutamente indispensável à educação universitária e à investigação.

O ideário que apresentámos é, a este propósito, muito claro e sem ambiguidades. É esta a concepção de Universidade Cidadã que defendemos.

Mas um ideário não é um programa de governo, não é um projecto de estatutos pronto ou quase pronto a usar, e muito menos o organigrama da futura organização universitária. Isso revelaria um fechamento às alternativas e ao debate, aos outros, à construção colectiva, a partir do exercício de um poder solitário, ou mesmo de uma posição de arrogância tecnocrática própria de quem conheceria e teria, antecipadamente, todas as soluções que nos interessam. Cremos que ninguém tem, nem acredita em, soluções providenciais. Insistimos, por isso mesmo, em que o indispensável é apresentar propostas muito concretas e sem ambiguidades sobre a concepção de Universidade e sobre os princípios centrais que devem orientar os novos estatutos. Propostas a comunicar e a debater com todos, não comunicados que afirmam já, em detalhe, como deve ser, ou como vai ser. Neste contexto, concretizar em excesso pode contribuir para fechar o debate ou para evitar o diálogo, especialmente a partir do momento em que nos convencemos que encontrámos a solução óptima. Não nos parece que em matérias como estas alguém possa atingir a racionalidade olímpica, típica dos deuses.


Um optimismo crítico

Há quem diga que a nossa visão de Universidade é muito crítica e pessimista. Crítica, sem dúvida, nem conhecemos outra forma de ser universitário e, em todo o caso, quem teria razões para ufanismo face aos problemas do presente e às inquietações perante o futuro? Mas pessimista não é, certamente que não, ou não estaríamos aqui
Em que reside, então, o nosso optimismo crítico, digamos assim?
Exactamente na ideia de que, embora quase sempre submersos pelas actividades quotidianas de ensino e de investigação, nós, universitários, temos apesar de tudo limites face a dinâmicas, externas ou internas, que nos menorizam, proletarizam ou alienam. Mesmo quando levamos demasiado tempo a reagir.
Muitos de nós dizem-se sem vocação, e outros já afastados, da política e da gestão universitárias, mas há evidentemente limites para esse afastamento. Uma coisa é não exercer em determinado momento cargos de direcção ou gestão, e outra bem distinta é viver alheado da realidade, como se a docência e a investigação não dependessem também de condições políticas e organizacionais e não constituíssem, elas mesmas, actos de cidadania.

Ao professor do ensino superior, que é um investigador que ensina, nas palavras do célebre geógrafo Orlando Ribeiro, não lhe é nunca indiferente o governo e a estrutura da sua escola, sobre os quais, de resto, não pode deixar de reflectir criticamente e de tomar posição, sob risco de se alienar. Sabemos que a capacidade de pensar criticamente a Universidade e de engendrar alternativas está muito mais distribuída entre nós do que alguns sectores podem imaginar.

Todos reconhecemos que a autonomia e a liberdade académica são indispensáveis ao exercício da nossa missão. Não há autonomia universitária sem efectiva autonomia e liberdade académica dos docentes e investigadores universitários: autonomia de concepção, como acto de interferência legítima na governação da Universidade, como participação verdadeira, ou seja, como participação nos processos de decisão. Mas não como mera participação na gerência dos outros, uma espécie de autonomia tutelada, de tipo meramente executivo ou operacional, do género: sejam autónomos na execução das orientações que nós já decidimos, mesmo sem a vossa participação.

O que há para fazer?

Há, neste momento, muito a fazer nas nossas Universidades e, concretamente na Universidade do Minho:

- impedir que a solidariedade e a concertação entre unidades orgânicas seja esmagada pela rivalidade, pela centralização de poderes e pela introdução de novas hierarquias e estatutos diferenciados;

- evitar que as unidades orgânicas evoluam para um estatuto de subordinação e de menoridade, sendo apenas centrais no momento da execução eficaz e obediente das directivas superiores;

- contrariar uma leitura seguidista e restritiva do RJIES, mas, pelo contrário, como dizia há tempos um reitor, “ir além da lei…aproveitar todas as oportunidades que ela abre”;

- insistir no princípio constitucional da gestão democrática das universidades e de suas unidades, resistindo à facilidade das nomeações, ao carácter prático das direcções monocêntricas e unipessoais, às lógicas da unidade de comando ou das cadeias hierárquicas;

- conceder maior protagonismo e representatividade às unidades de investigação, pois a investigação é indissociável do ensino superior, tal como a cultura, entendida substantivamente e não como ornamento;

- reforçar o estatuto das escolas em termos de autonomia científica, pedagógica, administrativa e de gestão e, desta forma, acentuar o carácter policêntrico e descentralizado da organização da Universidade;

- reforçar o prestígio, a legitimidade e a capacidade negocial do reitor, não em termos meramente gestionários, como se ele fosse um director-geral ou um “chief executive officer”, mas antes em termos de legitimidade democrática e de defesa do interesse público;

- valorizar a nossa história como instituição e as nossas especificidades organizacionais, porém não ao ponto da celebração mais ou menos paralisante ou da resistência à mudança das estruturas de poder, admitindo que é necessário dar passos em frente, romper, inovar, de acordo com a concepção de Universidade que adoptarmos colectivamente;

- não ter receio da diversidade organizacional no interior da Universidade e admiti-la como consequência normal face à diversidade de que toda a Universidade é composta, em termos de tradições e de características científicas, culturais, tecnológicas, desta forma contrariando a tendência para a imposição de regras próprias de certos saberes a outros saberes e modos de ser e fazer universitários.

É isto, afinal, que é mais típico da Universidade enquanto “arena” pública, política e cultural, feita de diversidades, policêntrica, capaz de se governar democraticamente e de se abrir à sociedade e à comunidade envolvente
Nesta concepção de universidade, ensinar e investigar são actos de liberdade e de responsabilidade, colegialmente aferidos, dentro e fora da instituição. Não são, seguramente, apenas actos e gestos técnicos passíveis de mercadorização e de gestão numa lógica produtivista e empresarial.

Temos em aberto, nos próximos meses, a possibilidade de decidir o nosso caminho em termos de modelo organizacional e de governo para os próximos anos; por que haveríamos de desprezar essa possibilidade tão preciosa?

Aí está o primeiro grande debate…

Elevação, dignidade e esclarecimento, foram as palavras de encerramento usadas pelo Professor António Sousa Miranda, moderador do debate ontem ocorrido em Azurém, entre as listas A e B candidatas à Assembleia Estatutária da Universidade do Minho, para caracterizar o primeiro grande momento de esclarecimento do período eleitoral que a nossa academia está viver por estes próximos e breves dias. Perante uma assistência de cerca de sessenta/setenta professores e funcionários, os “cabeças de lista” A e B, respectivamente, os Professores António Cunha e Licínio Lima, tiveram oportunidade, e de facto conseguiram-no, de exprimir os ideários e as principais linhas de orientação que justificam as candidaturas que representam.
De um modo sintético, e sem ter a presunção de esgotar as diferentes perspectivas, com o apoio do colega Pedro Oliveira, relatem-se alguns dos momentos mais marcantes do debate:

- a intervenção de abertura coube ao colega Licínio Lima que enunciou as nossas ideias mais mobilizadoras e estimulantes:
- Uma universidade forte é uma universidade legitimada democraticamente - A convicção de que uma universidade sitiada não resulta de uma questão de organização, mas antes de uma concepção política, que tem margens de soberania ao nosso alcance. Há que exercer as faculdades da cidadania na universidade como modo de potenciar as virtudes da autonomia.

- O colega António Cunha, evidenciou a convicção que a democratização do conhecimento, em particular, se tem feito por via do desenvolvimento tecnológico, das suas potencialidades e acesso.
- Acentuou a ideia de que a lista A apresentou uma proposta concreta por contraposição à lista B que, na sua perspectiva, não o fez.
- Licínio Lima, rejeitando a insinuação de falta de clareza, afirmou ser necessário antes de tudo começar por discutir o modelo de universidade e não diluir o debate em minudências gestionárias. Primeiro discutir as fundações do modelo e missão da universidade e só depois os acabamentos, isto é, a composição dos órgãos, os números, etc.
- Adiantou que a proposta declarada da lista A reduzia os departamentos a cinzas, já que a estes somente caberia eleger o director, aprovar o plano de actividades e o respectivo relatório.
- António Cunha reiterando desconhecer as propostas concretas da lista B, exprimiu a sua incomodidade perante o que designou como tentativa da lista B se apropriar da democracia como uma exclusividade que é negada à lista A.
- António Cunha face à acusação de que o modelo de estatutos da Lista A estava praticamente feito, ainda que admitisse que vem trabalhando sobre o assunto desde há dois ou três meses, expressou não ter qualquer dúvida que estas propostas virão a ser muito alteradas.
- Licínio Lima questionou a pertinência de um Presidente de Escola ter de ser obrigatoriamente um Professor Catedrático e advogou a ideia de que um futuro Conselho Disciplinar deverá ser uma Comissão do Senado e não uma competência dependente de um qualquer órgão de gestão.
- A uma pergunta onde se pedia que fosse caracterizado o modelo de gestão de cada lista. Licínio Lima respondeu que o modelo da lista B defendia uma universidade diversificada, policêntrica, dando lugar ao dissenso e outras formas de dirimir os conflitos, acrescentando - " não queremos conquistar o poder, queremos transformar o poder". O modelo da Lista A é um modelo técnico racional de gestão, que pressupõe a existência de um óptimo organizacional algo quimérico.
- Nas intervenções finais, António Cunha referiu que "era necessário dosear o idealismo com o pragmatismo e com a realidade e os recursos de que dispomos; rematando que a lista B não é detentora do purismo ideológico, da concepção justa de Universidade, na medida que é a investigação que a valida ".
Licínio Lima terminou referindo que a universidade não tem que se por de joelhos perante o mercado. A Universidade tendo que deixar de ser uma torre de marfim não tem necessariamente de passar a ser uma estação de serviço.
- Com a lista A, os departamentos passam de células básicas a basicamente nada. O programa da Lista A tem de facto muitas indefinições porque, por exemplo, não esclarece quais são os centros de investigação que passam a ser unidades autónomas de investigação e quais os centros que passam a integrar as unidades de ensino e investigação. Ainda em referência ao texto da Lista A, onde se afirma, relativamente aos órgãos colegiais das unidades orgânicas, "caso existam", compreende antes de tudo que algumas não terão autonomia. Isto é, ficarão circunscritas ao sabor do arbítrio.
Se é verdade que o hábito do debate e do contraditório de ideias, não sendo propriamente uma imagem de marca da nossa Universidade, colheu de início uma assistência algo passiva e expectante, as primeiras perguntas saídas da assistência estimularam a expressão de uma maior clareza no tocante às diferenças substantivas das listas. De facto, os monólogos iniciais condicionados ao formato do debate, aparentemente indistintos no plano do discurso dos princípios, puderam vir a ser aclarados por força das questões colocadas pelos participantes, ficando demonstrada assim a eficácia e a utilidade dos debates democráticos na vida da academia. Para lá da suposição preconcebida de que os atributos da fundamentação conceptual vs pragmatismo operativo se repartiam entre as listas em presença, a inversão dos papeis no final do debate revelou a importância de continuarmos atentos ao confronto de ideias e à compreensão das razões e práticas que estão para além dos discursos. Deste debate ficou evidente que o presente sufrágio não vai caucionar nenhuma política executiva para universidade, mas antes e muito mais do que isso, como referiu um dos colegas intervenientes, vamos todos definir a natureza e o alcance da universidade que queremos para os próximos 10/15 anos. Isto é, a deliberação da Universidade do Minho que iremos ter no período de uma geração.
Mais do que todos os juízos ou virtualidades que possamos fazer de um debate, diga-se já de si histórico, testemunhamos a importância que se reveste para o futuro da nossa Universidade a participação de todos em momentos decisivos como este. Por isso é muito importante que todos participemos no segundo grande encontro deste curtíssimo período de esclarecimento eleitoral. Vão lá e vão ver que vale a pena.

Miguel Melo Bandeira

Ser ou não ser "concreto" - I

Entre alguns sectores, começa a circular a tese que afirma que, na generalidade, as ideias propostas pela Lista B pouco ou nada concretizam. São, diz-se, meras posições idealistas, muito gerais, como se propor e esclarecer ideias fosse o mesmo que ser idealista.

Pelo contrário, o Ideário da Lista B é muito concreto, como pode concluir quem se der ao trabalho de o ler. É concreto exactamente naquilo que se exige de um ideário, isto é, na concepção de Universidade que defende (uma Universidade Cidadã), nos valores em que assenta e que nunca afirmou que são exclusivo seu (democracia, cidadania, autonomia, participação, liberdade académica), no modelo teórico de organização em que se inspira - a Universidade como “arena” pública, política e cultural, ou seja, como “polis”, ou cidade, na qual têm expressão livre e legítima projectos diversos, debatidos e dirimidos através de processos democráticos de governação.

Tudo isto comporta implicações de ordem prática, muito concretas, na futura estrutura e no futuro modelo de governo. Mas tais implicações não são necessariamente traduzidas por detalhes de morfologia, os quais, na maioria dos casos, não explicam nem tornam claras as suas opções, nem desvendam as suas razões de ser.

A título de exemplo:

• por que razão os presidentes das escolas hão-de ser professores catedráticos e assumir também a presidência dos respectivos conselhos científicos?

• por que razão alguns dos actuais centros de investigação poderão vir a gozar do estatuto de unidades orgânicas, dotadas de órgãos próprios, e outros serão apenas subunidades sem autonomia e sem órgãos próprios, dessa forma instituindo unidades de investigação de primeira e de segunda, ou a duas velocidades? Com que critérios?

• por que razão os futuros conselhos dos departamentos se limitarão a eleger o director, a aprovar o plano de actividades e o relatório anual?

• por que razão a comissão disciplinar prevista no RJIES há-de estar articulada com o conselho geral, a quem a Lei não atribui competências em matéria disciplinar, e não com o senado académico, que pode ter uma comissão para esse efeito e apresentar propostas ao reitor?

• por que razão não se transferem mais competências do reitor para as escolas e outras unidades orgânicas?

• qual o número mínimo de doutores em que se está a pensar quando se anuncia que tal critério será tido em conta para vir a justificar o estatuto de unidade ou de subunidade orgânica?
  Tal número irá prejudicar quem e retirar identidade a que domínios científicos?

• por que razão o senado académico só há-de beneficiar das competências que a Lista A lhe atribui e não de outras?

Aqui estão algumas das propostas, aparentemente muito concretas, apresentadas pela Lista A, que, paradoxalmente, podem esclarecer e concretizar bem menos do que aquilo que revelam à primeira vista.

Ficamos devidamente esclarecidos das razões que justificam aquelas propostas e não outras?
Das ligações óbvias entre o ideário apresentado e o teor das propostas?

Ser ou não ser "concreto" - II

Pretendendo evitar cair em minudências formais, ou em “acabamentos” que só faz sentido debater quando os alicerces, ou as fundações, do edifício universitário já estiverem minimamente esclarecidos, não recusamos assumir propostas estruturantes, de carácter geral, como contributo para a discussão. Não pretendemos é fechar o debate em torno delas, por um lado deixando à margem as discussões mais relevantes e, por outro lado, dessa forma limitando as futuras opções das diversas unidades orgânicas da UM, as quais, dentro de certos limites, podem vir a assumir contornos variados.

Entre outros, e meramente a título exemplificativo, defendemos que vale a pena propor e discutir:

• a criação de um senado académico amplamente participado por representantes das escolas, das unidades de investigação e demais unidades culturais e de extensão, e também por representantes dos professores e investigadores, de estudantes e de funcionários, e ainda pelo provedor do estudante, organizado em comissões (científica, pedagógica, cultural, disciplinar…) e com capacidade para se pronunciar obrigatoriamente sobre algumas das competências do reitor (alíneas a, b, c, g, h, m, do artigo 92, nº 1);

• o estatuto de unidade orgânica, dotada de órgãos próprios, para todas as unidades de investigação reconhecidas, avaliadas com bom ou classificação superior e financiadas pela FCT;

• a existência de órgãos próprios, incluindo um órgão colegial representativo, em todas as escolas;

• a existência de objectivos claros e de critérios científicos adequados, e ainda o requisito da aprovação (e não da mera auscultação) pelos órgãos das unidades directamente envolvidas, tendo em vista eventuais processos de reestruturação de escolas, centros ou departamentos;

• o estabelecimento de critérios não apenas de sustentabilidade financeira, mas também de ordem cultural e patrimonial, para a criação ou manutenção de unidades orgânicas de tipo cultural ou de extensão;

• a integração no conselho geral de dois representantes dos funcionários não docentes, de dezoito representantes dos professores e investigadores, de cinco representantes dos estudantes e de dez personalidades externas;

• a manutenção do departamento com o estatuto de célula básica da organização universitária, com órgãos dotados de atribuições substantivas, não reduzidos à condição de uma espécie de repartições de tipo administrativo.

Entre outras, as propostas referidas, na sequência do referencial anunciado no nosso ideário, justificam-se à luz da concepção de uma Universidade Cidadã, por razões de reforço da democracia e da representatividade, da autonomia e da participação dos diversos órgãos e actores.
Tais propostas têm justificação face a uma visão policêntrica de Universidade, procurando conferir maior protagonismo relativo às estruturas organizacionais básicas e intermédias, em prejuízo de uma concepção organizacional centralizada. São, ainda, congruentes com o importante princípio da subsidiariedade e com o princípio da igual dignidade de todos os domínios académicos e saberes científicos e culturais que integram uma concepção ampla e humanista de Universidade.

Finalmente, esta linha de argumentação remete par uma concepção de Estatutos da UM enquanto matriz constitucional aberta às diferenças e ao futuro, carta magna que vigorará previsivelmente durante muitos anos e que, por isso mesmo, deve comportar suficiente plasticidade organizacional e elasticidade estrutural.

A Universidade do Minho na sua diversidade

1-Docentes por Departamento

O número médio de docentes por departamento é 26,5 e a mediana é 24. Ou seja, 50% dos departamentos têm 24 ou mais docentes, sendo o mínimo de 5 observado no Departamento de Antropologia da Escola de Ciências Sociais. O valor máximo de 66 docentes corresponde ao Departamento de Gestão da Escola de Economia e Gestão.

2- Departamentos por Escola

O número de Departamentos por Escola varia entre o mínimo de 1 (Escola de Ciências da Saúde e Departamento Autónomo de Arquitectura) e um máximo de 9 (Escola de Engenharia). A mediana é de 4 departamentos por escola.

3-Percentagem de Doutorados por Departamento

A mediana da percentagem de doutorados por departamento é 72,7. O valor mínimo corresponde à percentagem de doutorados no conjunto de leitores do ILCH, aqui tratado como um departamento. O valor máximo corresponde aos departamentos de Engenharia Biológica e de Polímeros. A percentagem global da Universidade do Minho é de 69,2.

O que defendemos

Antecipando o debate que acontece daqui a menos de uma hora, no Auditório Nobre, em Azurém, recapitulamos aquelas que são as ideias chave da nossa proposta à academia.
Defendemos, designadamente:

• a revalorização das Escolas da UM e o reforço da sua autonomia científica, pedagógica e administrativa, dotando-as de órgãos próprios de autogoverno e de autonomia de gestão e ainda de órgãos colegiais representativos, eleitos de acordo com os futuros Estatutos da Universidade e com os Estatutos que, em conformidade, vierem a ser propostos por cada Escola enquanto Unidade Orgânica;

• a manutenção do Departamento enquanto organização permanente de criação e transmissão do conhecimento no domínio de uma disciplina ou grupo de disciplinas, constituindo a célula básica da organização científico-pedagógica e de gestão de recursos humanos e materiais num domínio consolidado do saber e, como tal, precedendo obrigatoriamente as decisões a tomar pelos órgãos próprios das Escolas;

• o recurso à eleição como processo normal de designação dos responsáveis pelas Escolas, Unidades de Investigação e Departamentos, garantindo em todos os casos a existência de órgãos colegiais com competências expressivas;

• a atribuição aos órgãos próprios das Escolas e das Unidades de Investigação, em sede de revisão estatutária, de algumas das competências que o RJIES comete genericamente ao Reitor, designadamente em matérias científicas e pedagógicas;

• a criação de um Senado Académico, compreendendo comissões especializadas (científica, pedagógica, disciplinar…), como órgão de consulta obrigatória do Reitor, nele garantindo uma alargada participação das Unidades Orgânicas e de professores, estudantes e funcionários, e para ele remetendo a emissão de pareceres como pré-requisito a certas decisões e propostas do Reitor;

• a criação de um Conselho Geral constituído pelo número máximo de membros permitido por Lei (35), nele garantindo a participação dos funcionários não docentes;

• a revalorização da organização e gestão pedagógica dos projectos de ensino e formação da UM, alargando o âmbito dessa coordenação e integrando novas modalidades e novos públicos, garantindo a sua participação, criando observatórios, e recorrendo para esse efeito à criação dos Conselhos Pedagógicos consagrados no RJIES;

• a opção por soluções organizacionais diversas, flexíveis e descentralizadas em diversos órgãos e sectores no interior da UM, plasmadas nos respectivos Estatutos e Regulamentos próprios, desde que garantida a observância dos princípios consagrados nos Estatutos da UM, a unidade e a coesão da Instituição;

• a abertura a possíveis reorganizações face às actuais Escolas, Unidades de Investigação e Departamentos, admitindo processos de transformação, desde que orientados segundo termos de referência e objectivos claros e justificados, por critérios científicos pertinentes e por razões de sustentabilidade, necessariamente sujeitas a aprovação por parte dos órgãos próprios das unidades ou sectores directamente envolvidos;

• a revitalização das funções de coordenação da actividade cultural e de participação activa na definição e execução de uma efectiva política cultural da UM, precisando o estatuto, vocação e tipo das Unidades Culturais e estabelecendo novas formas de cooperação e viabilização de projectos, designadamente com Escolas e Unidades de Investigação, também por essa forma valorizando o notável património histórico-cultural de que algumas dessas actuais Unidades Orgânicas dispõem.

Reuniões prévias

O Ideário da Lista B foi o resultado de um processo de discussão conjunta ao longo de várias reuniões.

Debates

Os debates entre as duas listas vão ter lugar nos seguintes dias:


27 de Novembro, em Azurém pelas 11 horas, no Auditório Nobre



28 de Novembro, em Gualtar, pelas 16 horas, no anfiteatro B2, no CPII



Os debates serão moderados pelos Professores Sousa Miranda em Azurém e Engrácia Leandro em Gualtar.


Vimos apelar à participação da comunidade académica.

Ideário de Candidatura IA ideia de universidade que nos une

A presente Lista de Candidatura às eleições para a Assembleia que, nos próximos meses, vai proceder à elaboração dos novos Estatutos da UM, integra um conjunto diversificado e plural de docentes e investigadores, seja do ponto de vista das suas Escolas de pertença seja, ainda, do ponto de vista das suas experiências de participação na instituição.
O grupo compreende membros com uma larga experiência de intervenção em quase todos os órgãos da Universidade e também elementos mais jovens.
Em ambos os casos encontram-se, hoje, predominantemente envolvidos nos afazeres académicos quotidianos, típicos dos campi, dos departamentos, centros de investigação e escolas, através da leccionação e da investigação e, em vários casos, também através de diferentes actividades e formas de intervenção públicas que são certamente conhecidas de muitos colegas.

Embora não ocupando cargos destacados de direcção nos principais órgãos de governo da UM e, como tal, não pretendendo reclamar uma representatividade que, de facto, não detêm, entendem que tal circunstância não inviabiliza a sua pretensão – vir a corporizar certos ideais universitários com expressão na Academia e a representar na Assembleia Estatutária os professores e investigadores da UM, de acordo com o ideário que apresentam. De resto, entendem que os actuais órgãos e estruturas de governo têm já assegurada uma conveninente participação naquele processo, razão pela qual o legislador atribuiu ao Reitor, por inerência de funções, a presidência da Assembleia.

Defendemos uma ideia de Universidade que seja compatível com uma Universidade de ideias, em liberdade, através do debate e do dissenso, em ambiente democrático e participativo.

Afinal, a Universidade só cumpre a sua missão se assumir a sua vocação de lugar de insatisfação, inquietação e crítica permanentes. Para o realizar, não basta à Universidade contar com pessoas capazes, recursos indispensáveis, formas de organização eficazes e eficientes. Tudo isso é imprescindível e, no entanto, insuficiente se a liberdade académica não se encontrar assegurada sem margem para dúvidas e sem concessões, maiores ou menores.

A liberdade académica, como revela a história multissecular da instituição universitária, é particularmente exigente e sensível. Universitários sem liberdade, sem capacidade de interferência legítima na governação das suas instituições, escolas, centros ou departamentos, receosos de intervir, silenciados pelo respeito deferente pelas hierarquias, revelam-se uma contradição nos termos.

É por estas razões que a liberdade académica e a participação no autogoverno democrático das instituições são hoje, à escala transnacional, objecto de crescentes restrições, consideradas por certos sectores verdadeiros obstáculos à empresarialização das universidades e ao seu governo heterónomo, levado a cabo por pequenas elites dirigentes e apoiado pelas respectivas tecnoestruturas.

A ideia de que os professores e investigadores são bons para ensinar e investigar, mas incapazes de se organizar livremente e de se governar colegialmente tem sido especialmente difundida, nas últimas décadas, por abordagens gerencialistas e conservadoras que, na prática, pretendem legitimar a alienação dos universitários da governação universitária e limitar a sua participação cidadã.

Por isso é que, para nós, faz todo o sentido insistir na ideia e na prática de uma Universidade Cidadã, sem a qual, de resto, é o próprio conceito de Universidade que entra em perigo de extinção, denegando a sua história, as suas responsabilidades educativas, sociais e ético-políticas, talvez para se transformar numa empresa de produção e comercialização do conhecimento, competindo nos mercados globais, proletarizando os seus docentes e funcionários não docentes, atribuindo aos seus estudantes o estatuto de meros clientes e consumidores no “mercado da aprendizagem”.

Mas a boa organização e a boa governação da Universidade não são incompatíveis com o exercício da cidadania democrática por parte de todos quantos, quotidianamente, nela vivem e trabalham. Por essa razão pensamos que todas as potencialidades democráticas e participativas inscritas no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), ou que não o contrariem, devem ser ponderadas e exploradas, tendo em consideração a história da UM e as especificidades do seu modelo organizacional.

A racionalidade técnico-instrumental, a necessidade de uma organização eficiente e inovadora, ou mesmo o maior recurso a especialistas, devem em nosso entender servir a missão da Universidade, subordinando-se aos superiores valores que esta assume. A racionalidade substantiva deve comandar a racionalidade técnica, e não o inverso, razão pela qual entendemos que uma melhor organização e uma maior eficiência da Universidade não têm por que apelar à reprodução de modelos de tipo empresarial, nem que importar as suas regras mais típicas, sucumbir perante a racionalidade económica e as pressões produtivistas, ou representar os universitários como subordinados, perante estruturas centralizadas e altamente hierarquizadas que os governam.

Enquanto lugar de cidadania democrática, de justiça e de perseguição do bem público, exige-se da Universidade solidariedade e não rivalidade desenfreada e sem tréguas; respeito activo pelas diferenças entre escolas, domínios científicos e saberes distintos, mas com igual dignidade; responsabilidade social e atenção às desigualdades sociais, culturais e económicas dos seus estudantes e do meio que a envolve. À margem destes valores, é necessário que os seus adeptos venham explicar-nos como conseguem manter o carácter educativo da Universidade e por que novas formas garantem uma educação para a liberdade e a autonomia, ou se, pelo contrário, já abandonaram definitivamente estas agendas por as considerarem ultrapassadas, idealistas ou, politicamente, demasiado radicais.

Por todas as razões invocadas, a Universidade não pode ser enclausurada numa morfologia organizacional mínima, de acordo com os quesitos igualmente mínimos do RJIES, restringindo radicalmente os seus órgãos, centralizando e concentrando o poder num órgão unipessoal todo-poderoso (o Reitor) e concebendo o Conselho Geral como um locus tipicamente empresarial, constituído por administradores, sede legítima e difusora de uma pretensa nova cultura gestionária. Tratar-se-ia, em tal caso, de definitivamente passar a construir a Universidade de cima para baixo. Na verdade, à luz de interpretações tecnocráticas e de recepções de pendor gerencial do RJIES, poder-se-ia chegar ao ponto de retirar às Escolas a sua autonomia e os seus órgãos colegiais democraticamente eleitos, de nomear os presidentes das escolas e os directores dos departamentos, tal como vem sucedendo noutros países a favor de uma concepção comercial e competitiva de Universidade e do conhecimento nela elaborado.

Ainda que o RJIES admita tais soluções, parecendo em certos casos procurar mesmo promovê-las, a verdade é que o diploma legal deixa em aberto muitas alternativas, as quais virão a depender da vontade expressa pela Assembleia Estatutária que vamos eleger. É esta margem de liberdade que, em breve, fará toda a diferença, especialmente entre os representantes eleitos pelos professores e investigadores que adoptarem uma visão mais centralizadora e próxima dos requisitos mínimos exigidos pelo RJIES, os que, independentemente de tal opção, vierem a pugnar pela introdução na UM de uma “cultura de gestão” de feição marcadamente empresarial e económica, e, finalmente, os que, embora abertos a mudanças estruturais e morfológicas, e a possíveis consensos com outros sectores, não abdicarão da defesa do carácter democrático, participativo e cidadão da governação da UM, em todos os seus níveis. Para nós, a Universidade pública não é um negócio e não deve ser organizada e gerida mimeticamente, como se o fosse.

As propostas constantes neste ideário não se encontram, portanto, fechadas, nem apresentam carácter definitivo e imutável. Elas serão objecto de discussão e poderão vir a integrar contribuições de quantos se identificam com os valores aqui assumidos, bem como estarão sujeitas à recepção de outros sectores que venham a ter representação na Assembleia e com os quais se pretenderá manter relações de cooperação cordial e de concertação permanente.

Não se tratando de um programa de governo para ser cumprido por qualquer candidatura que, em exclusivo, viesse a “ganhar as eleições” para o poder executar legitimamente, mas antes sendo plausível que vários elementos das listas concorrentes venham a ter assento na Assembleia, entendemos que o ideário apresentado deve ser isso mesmo: um conjunto de ideias, valores, propostas e compromissos em cuja defesa nos comprometemos publicamente e pelo qual pugnaremos.

O momento é crucial para a definição do nosso futuro como Universidade e como universitários, possivelmente mais decisivo até do que a posterior composição do Conselho Geral. É verdade que os estatutos de uma organização, por mais democráticos, não garantem, isoladamente, e muito menos definitivamente, uma governação democrática e uma participação cidadã. Estas são aquisições que exigem não apenas orientações e regras formais congruentes, mas também projectos e acções consentâneos, mobilização dos actores, participação activa, coragem cívica sempre que necessário. Mas os Estatutos da UM podem, a breve trecho, vir a rejeitar os princípios que nos unem nesta candidatura ou, pelo contrário, vir a inscrevê-los substantivamente no seu articulado. Neste caso, orientações e regras democráticas, bem como opções estruturais e morfológicas de tipo participativo, poderão certamente vir a fazer uma enorme diferença no futuro, impedindo ou dificultando derivas tecnocráticas, modelos centralizados e autocráticos de governação, cadeias de comando baseadas na pura confiança pessoal dos responsáveis, grandes ou pequenos fenómenos de mandarinato, tão típicos de certas fases da história universitária portuguesa.

Ideário de Candidatura IIO que defendemos para os Estatuto da UM

Independentemente das discordâncias que mantemos com o RJIES e com várias das soluções encontradas pelo legislador, a verdade é que se trata de uma Lei que não poderá deixar de ser integralmente observada no processo de revisão estatutária. É à sua luz que, inequivocamente, nos propomos participar no processo, naturalmente explorando ao máximo as margens de autonomia que atribui à Assembleia Estatutária e as soluções que deixa em aberto. Entendemos que são diversas as alternativas possíveis e, em certos casos, considerável a latitude consagrada no RJIES, o que significa que é grande a responsabilidade daqueles que vierem a participar no exercício de repensar a UM.

Pela nossa parte, pensamos que em tal circunstância é preferível optar por um processo de mudança que tenha em devida conta o historial da UM, o seu carácter inovador e as suas especificidades, sem no entanto o limitar a um mero exercício de adequação formal ao novo ordenamento jurídico vigente. Isto significa reconhecer a importância do passado e do presente, sem contudo deixar de procurar soluções inovadoras para o futuro da instituição, seja nos planos da sua governação, estrutura orgânica, atribuições e competências dos diversos órgãos, processos de designação dos titulares de cargos, etc.

Trata-se, portanto, de uma oportunidade para repensar a UM, para melhorar as suas estruturas de governação, para dotá-la dos instrumentos capazes de lhe permitirem uma organização e acção mais inovadoras, para uma acrescida capacidade de usar a sua autonomia de forma criativa e socialmente responsável, ou seja, de a preparar para o futuro.

Uma vez respeitados os valores que, sem enigmas e sem silêncios de conveniência, norteiam esta candidatura, não recusaremos debater qualquer alternativa, estabelecer consensos, concertar posições.

O princípio da gestão democrática da Universidade e da participação nas suas estruturas orgânicas é crucial, encontrando-se, de resto, consagrado na Constituição da República (art. 77, nº1) e na Lei de Bases do Sistema Educativo (art. 45, nº6). Defendemos que este princípio seja substantivamente observado, constituindo um elemento de legitimação democrática das diversas modalidades da autonomia universitária e também um entrave a soluções de inspiração empresarial, tradicionalmente centradas em dispositivos de nomeação, no apelo a órgãos exclusivamente unipessoais ou a órgãos que, mesmo sendo consultivos, estão longe de poder ser considerados meramente simbólicos ou eventualmente espúrios. Uma Universidade que não cumpra cabalmente os princípios constitucionais da gestão democrática e da participação sairá diminuída em termos de legitimidade política perante a tutela e outros actores e poderes institucionais, perderá força, tornando-se mais vulnerável perante outros poderes de extracção não democrática e outros interesses de ordem particular.

É à luz de uma concepção de Universidade livre e responsável, ancorada na esfera pública e perseguindo o interesse público, que faz todo o sentido defender soluções estruturais e de governo que permitam alcançar: a excelência académica, a indissociabilidade entre o ensino e a investigação, o desenvolvimento científico e tecnológico, o reforço dos projectos pós-graduados e da internacionalização, a educação para a cidadania democrática dos seus estudantes, o desenvolvimento profissional de todos quantos nela trabalham, a cooperação com a comunidade numa base de valorização recíproca, sempre regida por valores do domínio público e por princípios éticos claros, a vocação humanista e cultural, o tempo que permita pensar e estudar os problemas em profundidade, para além do imediato e do urgente.

Neste quadro defendemos, designadamente:

• a revalorização das Escolas da UM e o reforço da sua autonomia científica, pedagógica e administrativa, dotando-as de órgãos próprios de autogoverno e de autonomia de gestão e ainda de órgãos colegiais representativos, eleitos de acordo com os futuros Estatutos da Universidade e com os Estatutos que, em conformidade, vierem a ser propostos por cada Escola enquanto Unidade Orgânica;

• a manutenção do Departamento enquanto organização permanente de criação e transmissão do conhecimento no domínio de uma disciplina ou grupo de disciplinas, constituindo a célula básica da organização científico-pedagógica e de gestão de recursos humanos e materiais num domínio consolidado do saber e, como tal, precedendo obrigatoriamente as decisões a tomar pelos órgãos próprios das Escolas;

• o recurso à eleição como processo normal de designação dos responsáveis pelas Escolas, Unidades de Investigação e Departamentos, garantindo em todos os casos a existência de órgãos colegiais com competências expressivas;

• a atribuição aos órgãos próprios das Escolas e das Unidades de Investigação, em sede de revisão estatutária, de algumas das competências que o RJIES comete genericamente ao Reitor, designadamente em matérias científicas e pedagógicas;

• a criação de um Senado Académico, compreendendo comissões especializadas (científica, pedagógica, disciplinar…), como órgão de consulta obrigatória do Reitor, nele garantindo uma alargada participação das Unidades Orgânicas e de professores, estudantes e funcionários, e para ele remetendo a emissão de pareceres como pré-requisito a certas decisões e propostas do Reitor;

• a criação de um Conselho Geral constituído pelo número máximo de membros permitido por Lei (35), nele garantindo a participação dos funcionários não docentes;

• a revalorização da organização e gestão pedagógica dos projectos de ensino e formação da UM, alargando o âmbito dessa coordenação e integrando novas modalidades e novos públicos, garantindo a sua participação, criando observatórios, e recorrendo para esse efeito à criação dos Conselhos Pedagógicos consagrados no RJIES;

• a opção por soluções organizacionais diversas, flexíveis e descentralizadas em diversos órgãos e sectores no interior da UM, plasmadas nos respectivos Estatutos e Regulamentos próprios, desde que garantida a observância dos princípios consagrados nos Estatutos da UM, a unidade e a coesão da Instituição;

• a abertura a possíveis reorganizações face às actuais Escolas, Unidades de Investigação e Departamentos, admitindo processos de transformação, desde que orientados segundo termos de referência e objectivos claros e justificados, por critérios científicos pertinentes e por razões de sustentabilidade, necessariamente sujeitas a aprovação por parte dos órgãos próprios das unidades ou sectores directamente envolvidos;

• a revitalização das funções de coordenação da actividade cultural e de participação activa na definição e execução de uma efectiva política cultural da UM, precisando o estatuto, vocação e tipo das Unidades Culturais e estabelecendo novas formas de cooperação e viabilização de projectos, designadamente com Escolas e Unidades de Investigação, também por essa forma valorizando o notável património histórico-cultural de que algumas dessas actuais Unidades Orgânicas dispõem.

Compromissos que assumimos

Em síntese, o ideário por uma Universidade Cidadã revela uma grande abertura à cooperação com outros sectores e outras concepções de Universidade, assumindo total disponibilidade para encontrar soluções consensuais que prestigiem a UM e que a preparem, através dos novos Estatutos, para responder positivamente aos múltiplos desafios com que será confrontada. Este espírito de cooperação será, porém, balizado pela defesa intransigente de valores democráticos e participativos, de liberdade e de responsabilidade académica e cívica que, certamente, não deixarão de constituir referência também para outros grupos e sectores da UM. Por estas razões, o presente ideário é muito concreto no que se refere aos principais valores assumidos e à concepção de Universidade que defendemos, evitando porém fechar-se à diversidade de soluções organizacionais possíveis, em congruência com aqueles valores.

Não abdicamos da defesa de uma Universidade pública e de interesse público, da sua governação democrática e participada, da sua autonomia e responsabilidade, do carácter colegial dos seus órgãos e da eleição dos seus distintos responsáveis, de uma estrutura descentralizada e, simultaneamente, operacional, da solidariedade entre Unidades Orgânicas e da igual dignidade de todos os domínios do saber universitário, do diálogo e da negociação, em prejuízo de opções unilaterais e altamente centralizadas. Não apenas porque a adesão a uma concepção de Universidade Cidadã não é compatível com aquelas soluções, mas também porque entendemos que a docência e a investigação universitárias se revelam absolutamente incompatíveis com estatutos de menorização, paternalismo ou alienação dos seus actores mais centrais.

Os futuros Estatutos influenciarão profundamente as nossas acções de ensino, investigação e cooperação com a comunidade e, mesmo, a própria UM enquanto local de trabalho. Defenderemos, por isso, os valores enunciados e as propostas organizacionais atrás referidas, bem como a abertura a outras soluções compatíveis com o nosso ideário, comprometendo-nos a assegurar a publicidade democrática dos nossos actos, a informação e auscultação dos professores e investigadores da Universidade.

Quem somos

Licínio C. Lima (IEP)
Pedro Oliveira (ENG)
Manuel Gama (ILCH)
Miguel Bandeira (ICS)
Pedro Gomes (EC)
Lúcia Rodrigues (EEG)
Manuel Sarmento (IEC)
Pedro Albuquerque (IEP)
Aldina Marques (ILCH)
Luís Soares Barbosa (ENG)
Nuno Oliveira (ED)
Paula Veiga (EEG)
Almerindo Afonso (IEP)
Pedro Henriques (ENG)
Ana Cunha (EC)
Henrique Barroso (ILCH)
Graça Simões de Carvalho (IEC)
Fernando Romero (ENG)
Isabel Pinho (EEG)
Armando Almeida (ECS)
Manuel Carlos Silva (ICS)
Judite Zamith Cruz (IEC)
Mário Lima (ENG)
Manuel Pinto (ICS)

Abertura

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